RESUMOPartindo da análise da evolução do principio da fundamentação das decisões judiciais e de sua interação com as demais garantias constitucionais do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa, o estudo busca traçar um panorama da relevância desse principio, bem como do alcance de eventuais violações ao mesmo. Nessa linha, o trabalho se debruça especificamente sobre alguns julgados do Supremo Tribunal Federal a fim de verificar como a corte encarregada de zelar pelo texto constitucional vem fundamentando suas decisões e justificando uma interpretação reducionista do principio da fundamentação, o que favorece julgados de caráter cada vez mais solipsista.
Palavras-chave: Princípio da fundamentação das decisões, Motivação das decisões judiciais, Solipsismo das decisões judiciais, Supremo tribunal federal
ABSTRACTThis dissertation is the summary of a research about the evolution of the principle of substantiation of judicial decision and the interactions between that and other constitutional guarantees of process. The study intents to draw a scenery that reveals the relevance of such principle as well as the reach of eventual violations of it. The research focus specifically on some decisions of the Brazilian Supreme Court in order to verify how is the court responsible for defending the constitutional text substantiating its decisions and justifying a reductionist interpretation of such principle, what favors decisions with a solipsist trace.
Prezados (as) leitores (as), o presente livro trata-se de uma coletânea de pesquisas sobre os mais diversos e variados temas que fazem parte da área da saúde, desde suas indagações, até os problemas e soluções encontradas nesses. Ademais, espero que encontre frutíferas elucidações e indagações feitas. Para alguns autores o conhecimento é como um oceano a noite em que o leitor utilizando um barco e uma lanterna vê partes de um infinito mar que não tem fim, por meio de livros, mestres e pessoas que passam em seu caminho. Deste modo, portanto, esperamos que parte desse livro traga novas descobertas, tais quais como maravilhas em um oceano desconhecido para um viajante empolgado.
SUMÁRIOAumento da prevalência de puberdade precoce: qual a influência de disruptores endócrinos?
<p>Pretende-se com o presente estudo abordar o artigo 15 do Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicação ao processo administrativo, como fonte normativa subsidiária. Busca-se, com isso, analisar a constitucionalidade e os elementos condicionantes da aplicação subsidiária do CPC/15 ao processo administrativo, em perspectiva processual democrática, destacando a recente ADI nº. 5492 ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A pesquisa acadêmica é de natureza teórica, adotando-se como marco teórico a teoria do Processo Constitucional desenvolvida por Ronaldo Brêtas na obra Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito, editora Del Rey, publicada em sua primeira edição em 2010.</p>
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