O presente artigo tem como objetivo discutir a temática da democratização do acesso à educação superior no Brasil com base na atual configuração desse nível de ensino. Tendo em vista a complexidade da temática, optou-se em discutir a democratização da educação superior brasileira a partir dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e analisar se a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) poderá ser atendida no período proposto. A metodologia da análise se orientou na pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados apontam que, historicamente, a Educação Superior foi privilégio de uma elite detentora de um poder político e econômico e que, apesar de na contemporaneidade existirem políticas públicas educacionais, de ações afirmativas e que objetivam a democratização desse nível de ensino, os números ainda são insuficientes considerando o total da população brasileira que possui a idade entre 18 a 24 anos. A democratização do acesso à educação superior deve ser considerada um tema indispensável na agenda política do país, sobretudo se levarmos em conta o cenário de construção da chamada “sociedade do conhecimento” e, ainda, as mudanças do mundo de trabalho, o processo de mundialização do capital e as alterações que vêm ocorrendo no papel do Estado. Garantir o acesso, a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes devem ser considerados aspectos indispensáveis para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
O artigo se insere nas políticas públicas relativas à avaliação da educação superior e sua relação com a qualidade da gestão, em especial no que se refere ao Núcleo Docente Estruturante (NDE), implantado pela Resolução n. 1/2010 — CONAES, o qual possui atribuições acadêmicas de acompanhamento do projeto pedagógico do curso no processo de sua concepção, consolidação e atualização. O objetivo da pesquisa é discutir a percepção dos integrantes do NDE de cursos ofertados por uma universidade privada a respeito dessa relação. Como objetivos específicos, são discutidos e analisados: a) os fundamentos políticos que culminaram com a obrigatoriedade da criação do NDE em todos os cursos de graduação; b) a percepção dos membros do NDE dos cursos pesquisados a respeito da exigência de sua implantação, da atuação do NDE do qual participa e de limites e possibilidades evidenciados; e c) a relação entre a atuação do NDE e a coordenação do curso. O estudo está fundamentado em documentos que tratam das políticas de gestão e avaliação institucional na educação superior no Brasil. Buscou-se apoio teórico nos trabalhos de Costa (2005), Gutierrez e Catani (2011) e Lück (2011), entre outros. De abordagem qualitativa, a análise dos dados coletados por meio de questionários subsidiou-se nas orientações de Bogdan e Biklen (1994) e André (2006). Os resultados apontaram para a relevância da atuação do NDE, como responsável pelo acompanhamento no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico de curso, com vistas à melhoria de sua qualidade.
Este trabalho é um estudo documental e bibliográfico, o qual apresenta a escola e a gestão das escolas brasileiras enquanto diferentes construções sócio históricas e políticas, de instituição religiosa a instituição do Estado. A história e as leis permitem conhecer a organização, administração e gestão da escola pública no Brasil do período colonial à LDBEN/1996. O texto tem a finalidade de realizar breve retrospectiva e análise, a partir do pressuposto de que o passado explica o presente e nos aponta direções futuras.
Analisa como as significações conceituais e os fins da Educação Superior se expressam nas políticas educacionais nos diferentes momentos da história brasileira, de um projeto tipicamente burguês ao acesso para todos. Argumenta-se que, além do arcabouço institucional (regras, normas, valores etc.) que rege o fazer educacional superior — o qual se mantém imutável durante todo o período histórico das políticas educacionais brasileiras, continuando afinado à ética burguesa —, diferentes eventos (políticos, econômicos, culturais etc.), nos diferentes momentos históricos, contribuíram com alterações significativas da feição das políticas de Educação Superior no que se refere aos seus fins e significações conceituais, tais como: Educação Superior associada à ideia da evolução social, utilizando-se da cultura burguesa como parâmetro/fim, antes da chamada “Revolução Burguesa” no Brasil; o enfoque na coletividade, Educação Superior como instrumento de construção de um projeto de nação, após a “Revolução Burguesa”; a volta ao enfoque no indivíduo e na competitividade a partir do discurso da cidadania e da inclusão social, com o início nas últimas duas décadas do século XX, caminhando para o seu principal desafio: o acesso para todos.
A experiência profissional dos gestores é fator influente na qualidade do atendimento na educação infantil. Esse estudo teve como objetivos realizar uma breve revisão bibliográfica da gestão da educação infantil no Brasil e analisar a práxis de formação continuada desenvolvida junto a gestores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Participaram do estudo 180 gestores, todos do sexo feminino, em duas fases, no período de um ano letivo. Utilizou-se da metodologia da pesquisa-ação colaborativa e foram realizadas reuniões em grupos no Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação, divididos por núcleos regionais, com a apresentação e a discussão coletiva dos projetos realizados nos CMEIs. Os resultados indicaram que a gestão democrática na educação infantil demanda a compreensão da criança pequena como cidadão de direitos, bem como a própria concepção de gestão democrática. A educação infantil tem peculiaridades importantes, como organização do ambiente e planejamento das práticas educativas, incluindo o cuidado de rotinas. A revisão bibliográfica apontou para escassez na produção nacional específica de gestão educacional na educação infantil e múltiplas compreensões do significado de gestão democrática. Conclui-se que tem ocorrido avanços no campo da gestão democrática e que a participação da comunidade contribui para a transparência das decisões tomadas, mas ainda necessita ampliar o conceito de autonomia, bem como a participação das crianças. A superficialidade do conhecimento teórico sobre gestão democrática demanda formação continuada dos gestores e o permanente abandono do improviso no exercício da função.
O objeto de estudo deste artigo são as instituições universitárias do estado do Paraná e tem como objetivo analisar a formação e atuação dos coordenadores de curso. Argumenta-se que a coordenação de cursos de graduação nas universidades deve compreender uma formação que contribua com uma gestão democrática, que se torna fundamental no contexto das transformações políticas e econômicas que vêm sendo implantadas nas últimas décadas no país, com ênfase em uma gestão gerencial. Preservar as instituições, cuja existência é fundamental para a democracia no país, é fundamental, em especial, nestes tempos em que se vive uma crise das democracias. Para tanto, foi desenvolvida uma investigação com abordagem qualitativa, mediante análise da legislação vigente sobre a educação superior, dados do Censo da Educação Superior e aplicação de questionário aos coordenadores de curso. São apresentados dados sobre as características das universidades e aspectos relacionados à formação continuada e à atuação e à escolha dos coordenadores de curso, contemplando uma análise sobre a gestão democrática.
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