Síntese histórico-legal da administração e gestão da escola pública no Brasil: do período colonial à LDBEN/1996

Abstract

Este trabalho é um estudo documental e bibliográfico, o qual apresenta a escola e a gestão das escolas brasileiras enquanto diferentes construções sócio históricas e políticas, de instituição religiosa a instituição do Estado. A história e as leis permitem conhecer a organização, administração e gestão da escola pública no Brasil do período colonial à LDBEN/1996. O texto tem a finalidade de realizar breve retrospectiva e análise, a partir do pressuposto de que o passado explica o presente e nos aponta direções futuras.

Síntese histórico-legal da administração e gestão da escola pública no Brasil: do período colonial à LDBEN/1996

“…Os ideais progressistas de educação são reassumidos na Constituição de 1946, na atribuição da discussão em torno das "diretrizes e bases da educação nacional" por uma comissão constituída por educadores de diversas tendências (SAVIANI, 2002). Entretanto, é após a reorganização partidária iniciada no final da década de 1970, que a gestão democrática vem a tornar-se princípio legal da educação pública, na Constituição Federal de 1988, art.…”

“…O Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024), também em sua meta 19 preceitua assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (BRASIL, 2014).…”