Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em relação à literatura disponível, ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços; com base em dados do Censo Suas do período entre 2011 e 2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios, assim como os recursos humanos e a estrutura física das unidades do Cras. Os resultados indicam que, de fato, houve incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com tendência à convergência entre esses equipamentos em todo o Brasil e entre regiões e municípios de diversos portes. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais. Embora positiva, essa associação é fraca, o que ressalta a importância de estudos sobre os contextos de implementação e a governança multinível.
RESUMO: O objetivo deste artigo é debater a tese da popularização do perfil social dos parlamentares brasileiros buscando ressaltar que a literatura, ao ignorar a assimetria de poder institucional entre os legisladores, pode apresentar um viés no seu diagnóstico sobre as características da representação política no Brasil. A partir da análise da distribuição temporal do perfil educacional, ocupacional e de gênero de deputados e senadores entre 1995 e 2010, conclui-se que a popularização ocorre em graus diferenciados entre os perfis, grupos parlamentares e casas legislativas. Ademais, sugere-se que, em algumas situações, seria mais adequado qualificar esses processos como propriamente uma diversificação do perfil social dos legisladores, antes que uma popularização.PALAVRAS-CHAVE: Brasil (Thesaurus) • elites políticas • popularização • recrutamento político • deputados • senadores (palavras-chave autor)
The presidential elections are the main competition of the Brazilian political system. The current literature on the subject pointed out two thesis about the nature and dynamic of presidential elections: The Bolsa-Família (PBF) conditional cash transfer program is considered to be central and determinant to the electoral results and in 2006 would have contributed to realign the electoral bases of PT, the only party competitive in all elections. The policy is considered to be fundamental to explain the strength of the party on Northeast among poor electors. On this dissertation I examine these hypothesis and debate the theoretical, methodological and empirical inconsistences and deficiencies of the current literature. In order to do so, I replicate models, analyze novel models looking at surveys and aggregate data on the municipal level and on ballot level, among other methods. The results highlight conclusions different from the standing literature. First, I argue that the correlation between the electoral changes of 2006 and the social profile of electors occur heterogeneously over different regions and localities. If the proper measure is applied, these variations are better understood as a movement of volatile electors and not as realignment of electoral bases. Moreover, contrary to the current literature, I emphasize that the investigation over the electoral effect of the PBF shouldn't be restricted to its beneficiaries and neither that it is possible to infer its importance on the electoral result based on its regional distribution. Contrarily, based on the data we gathered, the impact of the PBF to the electoral results was more important on the Southeast than on the Northeast and it is not restricted to electors directly beneficed by the program. Still, I argue that if the adequate framework is adopted, it is possible to say that the impact of the PBF on the electoral results wasn't very strong or determinant to the electoral result. I conclude that the parties' long term electoral bases influence on present results, minimizing the fluctuations that occurred in 2006. As it happens with all the policies with high potential to impact on voters decisions, the effect of the PBF cannot be analyzed separately, it has to be considered inside the context of the electoral and political dispute.
Quais são os mecanismos que conectam políticas de transferência de renda e voto para presidente? As explicações usuais focam, de modo geral, o “efeito direto”, ou seja, o seu impacto apenas nos beneficiários do programa social. A partir da análise do Programa Bolsa Família, argumento que o “efeito indireto” na decisão de voto dos eleitores não beneficiários que conhecem beneficiários pode ser tão ou mais importante que o efeito direto para o resultado eleitoral. Apresento mecanismos plausíveis para essa hipótese e proponho um modelo empírico a partir de surveys de 2006 e 2010. Contrariando visões correntes sobre o impacto regional da política social, os resultados mostram a importância do efeito indireto positivo especialmente para o voto no PT na região Sudeste. Assim, chamo atenção para o fato de que contatos sociais são mecanismos importantes para conformar o efeito eleitoral de políticas públicas.
A pandemia do SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, é uma das maiores crises sanitárias da história. Alguns governos, caracterizados como populistas de extrema direita, adotaram discursos e políticas públicas em prol de um kit de medicamentos que supostamente retardariam a piora clínica de pacientes infectados com o vírus. Este artigo combina análises do âmbito da farmacologia, virologia e ciências humanas para ressaltar a ausência de comprovação científica da eficácia desses medicamentos e as interpretações para o comportamento destas lideranças, notadamente Bolsonaro e Trump, bem como alguns indícios de que esta forma de politização do combate à pandemia implica, direta ou indiretamente, no descumprimento de medidas protetivas e aumento do número de casos de infecção e mortes pela COVID-19.SARS-CoV-2: pandemic, extreme right-wing populist scientific negationism and the offlabel use of medicinesAbstractThe SARS-CoV-2 pandemic, known as the new coronavirus, is one of the biggest health crisis in history. Some governments characterized as far-right populists, have adopted speeches and public policies in favor of a drug kit that is supposed to slow the clinical worsening of patients infected with the virus. This article combined analyses from the scope of pharmacology, virology and human sciences to highlight the lack of scientific proof for these drugs effectiveness and the interpretations for these leaders behavior, notably Bolsonaro and Trump, as well as some evidence that this kind of politicization in combating the pandemic implies, directly or indirectly, failure to comply with protective measures and an increase in the number of infection cases and deaths by COVID-19.Keywords: Coronavirus. Populism. Negationism. Hydroxychloroquine. Ivermectin
Recent controversies in the literature on the electoral effects of cash transfer programs reveal the limitations of traditional models associating public policies to voting. Why would beneficiaries reward parties for programmatic policies when the government has no control over the distribution of the benefits? Are they guided by short-term retrospective voting in favor of the incumbent without forming durable links? By studying the Brazilian case, based on the Bolsa Escola-Program, formulated by the PSDB, and the Bolsa-Família Program, formulated by the PT, I test different theories and propose an alternative approach. My thesis is that the long-term electoral effect of programmatic policies is a consequence of credit-claiming efforts made by the competing parties, resulting in reciprocity from voters. My argument is built on the examination of parliamentary deliberations throughout the formulation of these programs and on the analysis of public opinion surveys conducted in 2005, a transitional moment when there were beneficiaries of both programs, and in 2018, the year of the first presidential election with the Bolsa-Família Program being implemented with the PT as an opposition party. The data show that party leaders came to the defense of these social programs to varying degrees and in different moments of their terms in office and that these different mobilization strategies reflected on voting behavior.
Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19. Este benefício trouxe desafios para o futuro de políticas permanentes de transferência de renda com vistas à superação de vulnerabilidades, expressando dilemas também enfrentados por outros países da América Latina. Para além da importância da elevação da cobertura e dos valores dos benefícios, ressaltam-se dois aspectos cruciais que têm sido negligenciados pelas discussões correntes e que se revelaram precários no Auxílio Emergencial: a importância de uma efetiva articulação federativa e de um cadastro de beneficiários com informações abrangentes de suas condições de vida. Os resultados obtidos a partir de modelos estatísticos aplicados ao nível municipal revelam que parte da magnitude do grupo de “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, é explicada pela desidratação recente das estruturas da política de assistência social, ou seja, por processos de policy drift. Conclui-se que a crise da pandemia poderia ter sido combatida com maior rapidez caso esta política social não estivesse defasada, e argumenta-se que a efetividade futura das políticas de transferência de renda depende da retomada dos instrumentos do Cadastro Único de Programas Sociais. A América Latina se caracterizou nos últimos anos pela inovação neste setor de políticas públicas, particularmente o Brasil, com o Programa Bolsa-Família. No entanto, a magnitude do Auxílio Emergencial em termos do valor do benefício transferido e da cobertura alcançada mostrou a necessidade de reformulação das políticas tradicionais de transferência de renda, agenda que atinge os demais países da América Latina. Neste artigo, por meio de análise intensiva do caso brasileiro, com referência à situação de demais países, chamo atenção para aspectos importantes que estão sendo negligenciados nas discussões correntes. O funcionamento efetivo das políticas de transferência depende da articulação intergovernamental e deve estar balizado em cadastros abrangentes e inclusivos. A análise com métodos quantitativos multivariados no nível municipal revela que grande parte dos “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, se deve à desidratação recente da assistência social no Brasil.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.