Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em relação à literatura disponível, ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços; com base em dados do Censo Suas do período entre 2011 e 2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios, assim como os recursos humanos e a estrutura física das unidades do Cras. Os resultados indicam que, de fato, houve incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com tendência à convergência entre esses equipamentos em todo o Brasil e entre regiões e municípios de diversos portes. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais. Embora positiva, essa associação é fraca, o que ressalta a importância de estudos sobre os contextos de implementação e a governança multinível.
O presente artigo tem por objetivo discutir a implementação da política municipal de assistência social na cidade de São Paulo, no período de 2001 a 2016, com foco no papel das Supervisões de Assistência Social (SAS) do município. A análise está baseada nos pressupostos da literatura sobre implementação de políticas públicas, em normativos que regulam a política municipal de assistência social no município e em entrevistas realizadas com burocratas de médio escalão que coordenam as SAS. Argumentamos aqui que compreender a implementação de políticas públicas em grandes cidades implica analisar em maior detalhe o nível intramunicipal e as relações estabelecidas entre atores estatais e não estatais nesse nível.
Dealing with the Covid-19 pandemic requires that the State make hard decisions that involve the action of bureaucrats who interact with the population through the implementation of public policy, the street-level bureaucracy (SLB). In this paper, based on a mixed- method exploratory study, we analyze how the daily performance of street-level bureaucrats in different policy areas- health and social care, access to the justice system, public security and education - has changed during the pandemic. We also explore the repercussions of those changes. Based on the analysis of the perceptions of bureaucrats, changes in their work and in their relationship with the public, we identify three categories that illustrate the dynamics of SLB work during the pandemic: the SLB who faces the crisis on the front lines; the SLB who suffers the effects of the pandemic, but whose work does not require her to face it directly; and the SLB who began to work remotely. We conclude that, during the pandemic, SLB suffered in varying degrees an aggravation of structural problems, such as their removal from decision-making processes - now restricted to the highest government level - and the exacerbation of already existing conflicts and ambiguities.
Este artigo contribui para o debate sobre interaçõees socioestatais nas políticas públicas, com foco na assistência social em São Paulo. Argumentamos que o legado histórico não é suficiente para compreensão das dinâmicas atuais. Empiricamente, verificamos a coconstrução de capacidades estatais de regulação e provisão dessa política por meio de análise documental, entrevistas e dados de convênios firmados nas gestões Serra/Kassab e Haddad.
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