RESUMO:O presente artigo analisa alguns elementos da cosmovisão andina que deram origem ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano, notadamente o direito à água. Nessa nova cultura orientada para o Bem Viver, o direito humano aos bens imprescindíveis à manutenção da vida é visto como patrimônio comum projetandose, portanto, este direito a todos os seres vivos bem como para as gerações futuras. Trata-se de uma mudança paradigmática instrumentalizada no marco de algumas constituições, especialmente as da Bolívia e do Equador, tendo como pressuposto a compreensão da comunidade em harmonia, respeito e equilíbrio com a vida, celebrando a Pachamama da qual todos os seres vivos fazem parte. Nessa perspectiva, a partir da Ética Biocêntrica, vinculam o direito à água ao direito à natureza, tendo sua gestão orientada para o Bem Viver. Dessa forma, as mudanças políticas e os novos processos sociais de luta nos Estados latino-americanos engendraram não só novas constituições que materializaram novos atores sociais, realidades plurais e práticas biocêntricas desafiadoras, mas, igualmente, apontam, diante da diversidade de culturas minoritárias, da força inconteste dos povos indígenas do Continente, de políticas de desenvolvimento sustentável e da proteção de recursos comuns naturais, um novo paradigma de constitucionalismo,ou seja,um
A total of 43 insect species non-native to Europe are so far considered to affect human welfare through their biting, urticating and allergenic properties, or by causing domestic nuisances. They involve several orders. In Hymenoptera, species in two families, Formicidae (ants) and Vespidae (wasps and hornets), are known to cause disturbance and health problems. Several moth species (Lepidoptera) have urticating larvae which may induce painful urticarial and allergic reactions. Bugs in five Hemipteran families have direct impacts on health, such as bed bugs and kissing bugs, which are vectors of pathogens, but most are considered to be household pests, causing nuisances to people when invading houses or aggregating on walls. Several non-native species of cockroaches that develop in synanthropic habitats have body parts, saliva or faeces containing powerful indoor allergens, and they can also facilitate mechanical transmission of pathogens to humans. Some species of Siphonaptera (fleas) and Phthiraptera (lice), which are obligate ectoparasitic insects of warm-blooded animals, are of high importance for human health because they cause itches and skin infection, and transmit major diseases such as bubonic plague and murine typhus.
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O dever fundamental de proteção do meio ambiente e as consequências jurídicas de seu reconhecimento 2 • Artigo The fundamental duty of environmental protection and the legal consequences of its acknowledgment Resumo: O artigo analisa a figura do dever fundamental, abordando os contornos gerais traçados pela doutrina constitucional ao instituto jurídico e ao reconhecimento de espécie isolada de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir dos contornos traçados para o instituto, estabelece, então, os principais efeitos de seu reconhecimento à ordem jurídica, notadamente na atuação estatal da polícia ambiental, no exercício e na tutela judicial de direitos fundamentais e no controle de constitucionalidade das leis. Palavras-chave: Deveres fundamentais. Dever de proteção. Meio ambiente.
RESUMO: O presente estudo aborda os principais problemas concernentes aos fundamentos e à extensão da incidência dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. Na primeira parte do texto, procurou-se situar historicamente o tema, identificando e explicando o conjunto de fatores que contribuíram para o surgimento do debate. Após, são expostas as principais formulações apresentadas no âmbito da doutrina constitucional. Em seguida, é examinado o tratamento jurisprudencial concedido ao problema. Por fim, procurou-se esboçar alguns critérios ético-jurídicos relativos à sindicabilidade dos direitos fundamentais sociais no campo privado, tomando-se por base o princípio da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade. PALAVRAS-CHAVES: Constitucionalização do Direito Civil; Direitos Fundamentais Sociais; Relações Privadas.ABSTRACT: This study is about the main problems about fundamentals and the extension of the incidence of social fundamental rights on private relationships. At the first part of the study, it tried to historically explain it, identifying the set of factors that contributed to the emergence of the discussing. After that, it will be showed the major formulations presented over constitutional doctrine. Then, is examined the jurisprudential treatment given to the problem. At the end, it was to sketch some legal ethical criteria concerning the fundamental social rights in the private field, based on the principle of human dignity and solidarity.
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