O “novo” direito à àgua no constitucionalismo da América Latina

Abstract

RESUMO:O presente artigo analisa alguns elementos da cosmovisão andina que deram origem ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano, notadamente o direito à água. Nessa nova cultura orientada para o Bem Viver, o direito humano aos bens imprescindíveis à manutenção da vida é visto como patrimônio comum projetandose, portanto, este direito a todos os seres vivos bem como para as gerações futuras. Trata-se de uma mudança paradigmática instrumentalizada no marco de algumas constituições, especialmente as da Bolívia e do Equador, tendo como pressuposto a compreensão da comunidade em harmonia, respeito e equilíbrio com a vida, celebrando a Pachamama da qual todos os seres vivos fazem parte. Nessa perspectiva, a partir da Ética Biocêntrica, vinculam o direito à água ao direito à natureza, tendo sua gestão orientada para o Bem Viver. Dessa forma, as mudanças políticas e os novos processos sociais de luta nos Estados latino-americanos engendraram não só novas constituições que materializaram novos atores sociais, realidades plurais e práticas biocêntricas desafiadoras, mas, igualmente, apontam, diante da diversidade de culturas minoritárias, da força inconteste dos povos indígenas do Continente, de políticas de desenvolvimento sustentável e da proteção de recursos comuns naturais, um novo paradigma de constitucionalismo,ou seja,um

Polycentric and resilient perspectives for governing the commons: Strategic and law and economics insights for sustainable development

“…Food security and water management are paramount in the transition towards more sustainable resource governance and the mitigation of anthropogenic impact (Wolkmer and Venâncio 2017 ). Through a bottom-up, pluralistic outlook, the new constitutions shape authentic biocentric ethics where the right to water plays a primary role (Wolkmer et al 2012 ; Wolkmer and Wolkmer 2021 ).…”

“…The right to water is truly pronounced in Latin American constitutions. Indeed, all living creatures are intended as part of the ecosystems in an intergenerational change vision based on sustainable development (Wolkmer et al 2012 ). These constitutions also stress commons protection in a bid to outline socio-environmental conflict resolution and human rights tutelage (Hincapié Jiménez and López Pacheco 2014 ).…”

Política Nacional De Mudanças Climáticas

“…Com o tempo, a própria natureza trouxe respostas sobre os danos advindos do uso irresponsável pelos recursos naturais (WOLMER et al 2012). Em 2010, a ONU apresentou motivos para toda a humanidade se preocupar com a escassez da água, onde apontou dentre todos os motivos da limitação dos recursos hídricos, a superpopulação (PICCOLI et al 2016;JESUS et al 2020).…”