Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas

Abstract

RESUMO: O presente estudo aborda os principais problemas concernentes aos fundamentos e à extensão da incidência dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. Na primeira parte do texto, procurou-se situar historicamente o tema, identificando e explicando o conjunto de fatores que contribuíram para o surgimento do debate. Após, são expostas as principais formulações apresentadas no âmbito da doutrina constitucional. Em seguida, é examinado o tratamento jurisprudencial concedido ao problema. Por fim, procurou-se esboçar alguns critérios ético-jurídicos relativos à sindicabilidade dos direitos fundamentais sociais no campo privado, tomando-se por base o princípio da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade. PALAVRAS-CHAVES: Constitucionalização do Direito Civil; Direitos Fundamentais Sociais; Relações Privadas.ABSTRACT: This study is about the main problems about fundamentals and the extension of the incidence of social fundamental rights on private relationships. At the first part of the study, it tried to historically explain it, identifying the set of factors that contributed to the emergence of the discussing. After that, it will be showed the major formulations presented over constitutional doctrine. Then, is examined the jurisprudential treatment given to the problem. At the end, it was to sketch some legal ethical criteria concerning the fundamental social rights in the private field, based on the principle of human dignity and solidarity.