ResumoIntrodução: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente -por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. Objetivo: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. Conclusão: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.
INTRODUÇÃOAo desempenhar atividade laborativa, além da responsabilidade comum a todas as pessoas como cidadãos, compete ao trabalhador, também, uma responsabilidade específica: a de responder pelos atos cometidos no exercício da profissão.Particularmente quando são consideradas as profissões da Saúde, essa obrigação de responder pelos atos praticados no desempenho da profissão (responsabilidade profissional) comporta um quá-druplo enquadramento: penal, civil, administrativo e ético 25 . A difusão dos métodos de cura e a consciên-cia do dano sofrido têm conduzido a um aumento significativo do número de pacientes que buscam a reparação por prejuízos em decorrência da culpa profissional. Entretanto, observa-se que os juristas nacionais pouco se dedicaram ao estudo da responsabilidade civil dos cirurgiões-dentistas 19 . Tal enquadramento conduz à reflexão de que, em se tratando de vida humana, não há lugar para culpas pequenas 17 . E, na atual realidade de mercado -altamente competitivo e no qual busca-se atingir, muitas vezes, apenas o lucro -, observa-se um aumento no número de processos contra profissionais da área da Saúde. Sendo a Odontologia uma das profissões intrinsecamente ligadas à Saúde Pública, a