Este estudo tem por objetivo realizar a análise sobre o financiamento das universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante os seguintes aspectos: 1) exame do financiamento dessas instituições a partir do conteúdo dos dispositivos legais; 2) análise da evolução das despesas das UEs do país, por estado, a evolução do gasto médio por aluno e, por fim, a relação do total dessas despesas como o percentual do PIB; 3) análise de indicadores que retratam as desigualdades sociais e econômicas existentes entre as regiões do país. Constata-se que o volume de despesas das UEs apresentou redução no período de 2012 a 2016 e que os valores obtidos são marcados por consideráveis assimetrias quanto ao financiamento das UEs que podem comprometer e inviabilizar a contribuição das UEs no alcance das metas do Plano para a educação superior.
O propósito deste estudo é analisar e discutir o perfil institucional e acadêmico das Universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante discussão teórica e análise de dados, tendo em vista critérios de classificação institucional e normativos para universidades. Além da introdução, o estudo está estruturado em três seções que se articulam para as análises e discussões: a) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo a abordagem proposta por Steiner (2006); b) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo uma das propostas classificatórias apresentadas por Nunes, Carvalho e Albrecht (2009); c) análise das características institucionais das UEs do país, tendo em vista os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.o 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, que define os critérios mínimos para que uma Instituição de Educação Superior (IES) seja credenciada/recredenciada como universidade. Os critérios definidos por essa resolução contemplam os previstos na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Do ponto de vista metodológico, o estudo se caracteriza como documental e bibliográfico e possui como fundamento o exame de documentos e de produção intelectual pertinente ao tema, além da apreciação e tratamento de dados disponíveis nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Conclui-se que em relação à análise das características acadêmicas das UEs, segundo critérios de classificação institucional e normativo, foi possível observar a existência de consideráveis assimetrias entre as UEs do país.
Este texto analisa a evolução das metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 que tratam da educação superior (graduação e pós-graduação). Esta investigação corresponde ao período de 2012 a 2018 e possui como referência dados produzidos no âmbito da pesquisa “Expansão e qualidade da educação superior no contexto do PNE 2014-2024: Tensões, limites e perspectivas”, com base no Censo da Educação Superior do Inep, Pnad/IBGE e PnadC 2016 e 2018. Os resultados indicam que as metas 13 e 14, voltadas à pós-graduação, estão parcialmente cumpridas, enquanto a meta 12, embora registre crescimento, está longe de ser alcançada, sobretudo em termos das taxas líquida e bruta de matrículas, assim como no tocante à expansão das matrículas no segmento público. Destaca-se ainda que a crise econômico-política e, especialmente, as políticas econômicas de austeridade que estão impactando negativamente a manutenção e expansão da pós-graduação, assim como pesquisa básica e tecnológica, podem agravar o cumprimento dessas metas
RESUMO Urbanização afeta a composição e funções ecossistêmicas das comunidades de morcegos em várias regiões do planeta. Entretanto, este ainda é um tema pouco explorado no Neotrópico. No Brasil, embora poucas cidades apresentem inventários de quirópteros, órgãos municipais de saúde pública (e.g., Centro de Controle de Zoonoses) realizam a vigilância passiva dos morcegos infectados pelo vírus da raiva. Estas instituições fazem a identificação dos espécimes oriundos principalmente de áreas urbanas e coletam dados biológicos importantes para o manejo ambiental, controle populacional, ecologia e conservação das espécies. O presente estudo analisou os dados de recebimento de morcegos, de 2001 a 2017, oriundos da cidade de Guarulhos, comparando as taxas de recebimento, frequência, riqueza e dominância das espécies com estudos prévios conduzidos em cidades brasileiras. Os dados da vigilância em saúde pública demonstraram uma alta riqueza de espécies (n = 29), representadas por três famílias mais comuns em áreas urbanas brasileiras (Phyllostomidae, Molossidae e Vespertilionidae). Molossus molossus (Pallas, 1766), Glossophaga soricina (Pallas, 1766) e Myotis nigricans (Schinz, 1821) representaram a maioria (70%) dos dados da quiropterofauna de Guarulhos. Esta dominância pode estar relacionada com a flexibilidade da dieta dessas espécies (insetívoras e nectarívoras não obrigatórias) e abrigos diurnos em edificações, recursos estes altamente disponíveis nas cidades brasileiras. Assim, para mitigar os efeitos da urbanização sobre a rica quiropterofauna regional, recomenda-se que o planejamento ambiental das cidades considere suas diretrizes urbanísticas e florísticas como uma ferramenta ao manejo integrado da fauna silvestre e saúde pública, além de implantar estratégias para aumentar o potencial de conservação da biodiversidade nestes ambientes.
Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 (LDB) e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - 10.861/04 (Sinaes). Por meio de uma análise teórica e documental, este estudo busca elucidar os desafios desse processo nas universidades estaduais de Goiás (UEG), de Mato Grosso do Sul (Uems) e de Mato Grosso (Unemat). O estudo apresenta uma análise da legislação nacional sobre o regime de colaboração entre os entes federados, em especial, nos processos de avaliação e, também como os documentos dos estados, que regulamentam os seus sistemas estaduais de educação superior e os projetos de avaliação institucional das referidas UEs, preveem (ou não) o regime de colaboração.
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