Universidades Estaduais Brasileiras: Financiamento, Desigualdades Regionais E O Pne (2014-2024)

Abstract

Este estudo tem por objetivo realizar a análise sobre o financiamento das universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante os seguintes aspectos: 1) exame do financiamento dessas instituições a partir do conteúdo dos dispositivos legais; 2) análise da evolução das despesas das UEs do país, por estado, a evolução do gasto médio por aluno e, por fim, a relação do total dessas despesas como o percentual do PIB; 3) análise de indicadores que retratam as desigualdades sociais e econômicas existentes entre as regiões do país. Constata-se que o volume de despesas das UEs apresentou redução no período de 2012 a 2016 e que os valores obtidos são marcados por consideráveis assimetrias quanto ao financiamento das UEs que podem comprometer e inviabilizar a contribuição das UEs no alcance das metas do Plano para a educação superior.

Challenges and perspectives in research and teaching of host pathogen interaction topics: new post-pandemic times to Brazil and other South American countries

“…Despite the difficulties faced by the SIHE, according to the 2020 higher education census, the state network recorded growth in enrollment of 3.8% in the period from 2010 to 2020. (18) In other Latin American countries, the situation is not very different. We could cite several countries, but we will only give the example of Chile because it is representative of the regional situation.…”

“…Moreover, they can define functions such as presenting minimum requirements for academic degrees, faculty workload, autonomy to create courses, academic and administrative headquarters, issue diplomas, set curricula and number of vacancies, sign contracts, agreements, and covenants, among other actions, respecting the current laws and the constitutional norm. (16,17,18) The SUs are distributed among 23 Brazilian states and only nine states allocate state resources to the SIHE linked to taxes, above what is defined by the Federal Constitution of 1988. But since 2013 the resources allocated to the SUs have been decreasing, and consequently leading to an increase in the precariousness of the SUs.…”

“…Moreover, they can define functions such as presenting minimum requirements for academic degrees, faculty workload, autonomy to create courses, academic and administrative headquarters, issue diplomas, set curricula and number of vacancies, sign contracts, agreements, and covenants, among other actions, respecting the current laws and the constitutional norm. 16 , 17 , 18 …”

“…Despite the difficulties faced by the SIHE, according to the 2020 higher education census, the state network recorded growth in enrollment of 3.8% in the period from 2010 to 2020. 18 …”

Expansão e qualidade da educação superior: um balanço das metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024

“…Na primeira, buscamos resgatar a presença do PNE na Constituição Federal de 1998, dada sua importância para o avanço e efetivação do direito à educação. Na segunda parte, examinamos as metas 12, 13 e 14 do PNE 2014-2024(BRASIL, 2014, que tratam mais especificamente da expansão e qualidade da educação superior, em termos de elevação das matrículas na graduação, oferta e expansão das matrículas no segmento público, ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente no conjunto do sistema de educação superior e, ainda, elevação das matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). O intuito na análise dessas metas é evidenciar seus avanços, limites e perspectivas.…”