RESUMO: O estudo analisa a política de expansão da educação superior brasileira no período [2003][2004][2005][2006][2007][2008][2009][2010][2011][2012][2013][2014], tendo como ênfase a análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) como financiadores do setor privado. Utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa quanti-qualitativa, com consulta a fontes documentais e aos websites da Receita Federal do Brasil e do Senado Federal, para o levantamento de dados financeiros, e do Censo da Educação Superior, para obtenção daqueles referentes a matrículas e instituições de educação superior. O estudo evidenciou que uma política de expansão ocorreu tanto para o setor público quanto para o privado, e que este último recebeu substanciais incentivos governamentais, especialmente pelas vias do ProUni e do FIES, o que tem contribuído para a obtenção de lucro e a oferta de uma educação superior que dissocia o ensino de graduação da pesquisa e da extensão. Palavras-chave: Expansão privada. Financiamento. ProUni. FIES. EXPANSION POLICY FOR HIGHER EDUCATION IN BRAZIL -PROUNI AND FIES AS
Este estudo tem como objetivo discutir o processo de autonomia e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) nos últimos anos, sobretudo no período 1995-2006, abrangendo todo o governo de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. São analisadas as origens do financiamento das IFES, o caminho percorrido pelas propostas para se definir a autonomia das instituições, os limites impostos pela desigualdade social à expansão do setor privado, as fontes de financiamento da educação superior, os desafios existentes neste campo, e examina, ainda, possíveis ações a serem implementadas neste importante conjunto de instituições que desempenha um papel fundamental para a correção das desigualdades regionais brasileiras.
RESUMO O estudo apresenta uma análise de um conjunto de dilemas e de desafios da educação superior brasileira relacionados às seguintes temáticas: privatização; taxas líquidas e brutas de escolarização; limites socioeconômicos à expansão tanto pública quanto privada; relação candidato/vaga; vagas não preenchidas; financiamento no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e comparações com diversos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os resultados das análises mostram que, em geral, são grandes os desafios do Brasil quando comparados seus indicadores com os países da OCDE. Pode-se concluir que só será possível atingir os parâmetros da OCDE quando ocorrerem, simultaneamente, três efeitos: estabilidade da população com a diminuição de crianças e jovens em idade educacional; crescimento do país e de seu produto interno bruto (PIB) no contexto do capitalismo mundial; e diminuição das desigualdades sociais existentes.
O professor Anísio Teixeira, na década de 1960, preocupado com o financiamento da educação, apresentou uma proposta de como definir e implantar um fundo que garantisse recursos permanentes para o ensino primário. Em seus aspectos metodológicos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado pelo Governo, assemelha-se à proposta apresentada por Anísio Teixeira. Existem, entretanto, diferenças importantes e fundamentais, pelo fato do professor Anísio definir o volume total de recursos a partir do estabelecimento do salário dos docentes. Nesse estudo apresentam-se as semelhanças e diferenças entre os dois fundos e realiza-se uma simulação do que se poderia chamar "Um novo Fundef", baseado nas idéias de Anísio Teixeira. Como resultado, obtém-se valores perfeitamente viáveis para serem financiados por uma economia com a dimensão da economia brasileira, assim como ocorreu no estudo apresentado por Anísio Teixeira no livro Educação é um direito.
Este estudo tem por objetivo realizar a análise sobre o financiamento das universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante os seguintes aspectos: 1) exame do financiamento dessas instituições a partir do conteúdo dos dispositivos legais; 2) análise da evolução das despesas das UEs do país, por estado, a evolução do gasto médio por aluno e, por fim, a relação do total dessas despesas como o percentual do PIB; 3) análise de indicadores que retratam as desigualdades sociais e econômicas existentes entre as regiões do país. Constata-se que o volume de despesas das UEs apresentou redução no período de 2012 a 2016 e que os valores obtidos são marcados por consideráveis assimetrias quanto ao financiamento das UEs que podem comprometer e inviabilizar a contribuição das UEs no alcance das metas do Plano para a educação superior.
O propósito deste estudo é analisar e discutir o perfil institucional e acadêmico das Universidades estaduais brasileiras (UEs) mediante discussão teórica e análise de dados, tendo em vista critérios de classificação institucional e normativos para universidades. Além da introdução, o estudo está estruturado em três seções que se articulam para as análises e discussões: a) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo a abordagem proposta por Steiner (2006); b) apreciação do perfil institucional e acadêmico das UEs segundo uma das propostas classificatórias apresentadas por Nunes, Carvalho e Albrecht (2009); c) análise das características institucionais das UEs do país, tendo em vista os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.o 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, que define os critérios mínimos para que uma Instituição de Educação Superior (IES) seja credenciada/recredenciada como universidade. Os critérios definidos por essa resolução contemplam os previstos na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Do ponto de vista metodológico, o estudo se caracteriza como documental e bibliográfico e possui como fundamento o exame de documentos e de produção intelectual pertinente ao tema, além da apreciação e tratamento de dados disponíveis nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Conclui-se que em relação à análise das características acadêmicas das UEs, segundo critérios de classificação institucional e normativo, foi possível observar a existência de consideráveis assimetrias entre as UEs do país.
NELSON CARDOSO AMARALResumo: O estudo apresenta uma análise da Proposta de Emenda à Constituição no 241, a PEC 241, que procura instituir um Novo Regime Fiscal no Brasil, por 20 anos, em que as despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras num determinado ano, a partir de 2017, tenham como limite para seus reajustes a inflação do ano anterior. Nesse ambiente de restrições, de longa duração, procura-se discutir se há viabilidade para que se cumpram as metas do PNE 2014-2024, ou estará decretada a sua "morte". Mostra-se, ainda, o poder da PEC de diminuição dos recursos educacionais quando é examinado o que ocorreria se os recursos financeiros de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e os das Universidades Federais estivessem sujeitos a regras semelhantes à da PEC desde os anos de 1990. As conclusões são alarmantes: o PNE estará "morto" e o poder é de total "destruição". _____________________________________________________________ Palavras-chave: PEC 241; inflação; educação; financiamento. Abstract:The present study presents an analysis on the Constitutional amendment 241 (PEC 241) which seeks to introduce a new tax regime in Brazil for 20 years, where the cost of the payment of personnel and social charges, other current expenses, financial investments and investments in a given year, from 2017, have as limit to their increases the inflation of the previous year. This environment of long-term restrictions seeks to discuss whether there is the possibility to meet the goals of the National Education Plan -PNE (2014-2024), or will be decreed its "death"? It also shows the power of reducing the educational resources of the PEC when examined what would happen if the financial resources of the Maintenance and Development of Education (MDE) 1 Este artigo é uma versão ampliada e atualizada do texto produzido para fundamentar a discussão da proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado sob o nº 55/2016. RBPAE -v. 32, n. 3, p. 653 -673 set./dez. 2016 654 and the Federal Universities were subject to rules similar to the PEC since the 1990s. The conclusions are alarming: the PNE will be "dead" and the power is of total destruction. _____________________________________________________________ Keywords: PEC 241; inflation; education; financing.Resumen: El estudio presenta un análisis de la propuesta de Enmienda a la Constitución número 241, la PEC 241, que busca establecer un nuevo régimen fiscal en Brasil durante 20 años, en que el costo del pago de personal y cargas sociales, gastos corrientes, inversiones financieras en un año determinado, a partir de 2017, tengan como límite para sus ajustes la inflación del año pasado. En este entorno de restricciones, a largo plazo, se busca discutir si hay viabilidad para que se cumplan con los objetivos del PNE (2014PNE ( -2024, o llegará a ser decretada su "muerte"? También muestra el poder de disminuir los recursos educativos de la PEC cuand...
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.