Política De Expansão Da Educação Superior No Brasil - O Prouni E O Fies Como Financiadores Do Setor Privado

Abstract

RESUMO: O estudo analisa a política de expansão da educação superior brasileira no período [2003][2004][2005][2006][2007][2008][2009][2010][2011][2012][2013][2014], tendo como ênfase a análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) como financiadores do setor privado. Utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa quanti-qualitativa, com consulta a fontes documentais e aos websites da Receita Federal do Brasil e do Senado Federal, para o levantamento de dados financeiros, e do Censo da Educação Superior, para obtenção daqueles referentes a matrículas e instituições de educação superior. O estudo evidenciou que uma política de expansão ocorreu tanto para o setor público quanto para o privado, e que este último recebeu substanciais incentivos governamentais, especialmente pelas vias do ProUni e do FIES, o que tem contribuído para a obtenção de lucro e a oferta de uma educação superior que dissocia o ensino de graduação da pesquisa e da extensão. Palavras-chave: Expansão privada. Financiamento. ProUni. FIES. EXPANSION POLICY FOR HIGHER EDUCATION IN BRAZIL -PROUNI AND FIES AS

Social Structure and Distributive Policies under the PT Governments: A Poverty-Reducing Variety of Neoliberalism

“…the CommoDIfICatIon of eDuCatIon A similar situation obtained with education, where a public and free system extending from child care to postgraduate degrees, but with a severe shortage of vacancies, coexists with a subsidized private system. With regard to higher education, the private sector had for decades enrolled the majority of students (Chaves and Amaral, 2016). In order to enable the private sector to be the main provider of higher education, however, different subsidies were in place.…”

“…The policies of the PT governments for higher education focused on expanding the for-profit, commodified segment of the private sector, albeit tempered by a simultaneous increase of funding for the public sector (Carvalho, 2014). Tellingly, while enrollment in public institutions of higher education increased by two-thirds between 2003 and 2014-a massive expansion by any accounttheir proportion of total higher-education enrollment fell from 31 percent to 25 percent (Chaves and Amaral, 2016). Another important initiative, one whose impact extends far beyond the scope of this article, was the introduction of racial and income-based quotas for students in higher education institutions since 2012, which, although it did not reverse the broad privatizing trend, mitigated the stratified access to higher education in Brazil (see Lehmann, 2018).…”

“…Subsidies to private institutions and loans to student-consumers allowed for this increased dominance of the private sector in the provision of higher education. In 2015 some R$15 billion went to the Student Financing Fund and around R$1 billion to University for All (Chaves and Amaral, 2016), both of which directly or indirectly guaranteed the solvency of providing higher education as a commodity. Overall, it is estimated that in 2014 over R$30 billion of public money went to the private education sector at its different levels (Rezende Pinto, 2016).…”

Escolhas possíveis: narrativas de classe e gênero no ensino superior privado

“…Ao analisar a expansão do ensino superior no período, é importante destacar como, em seu auge, o FIES gerou intenso lucro para os grupos privados 130 , tendo um papel determinante nesse processo de expansão do setor (Chaves e Amaral, 2016). Conforme registrei nas minhas visitas à campo em diferentes faculdades em São Paulo, verificavase inclusive uma prática comum para aumentar essa rentabilidade: o preço da mensalidade "oficial" que seria cobrado pelo estudante do FIES era, em geral, duas a três vezes superior do que o preço da mensalidade "com desconto" que seria cobrado de estudante sem o financiamento estudantil 131 .…”

Análise das características do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em instituições de ensino superior do município de Ribeirão Preto entre os anos de 2010 e 2018

“…O valor do Fies em 2015 correspondeu a 14,2% dos recursos da Função Educação, sendo superior ao gasto com complementação da União ao Fundeb. Dessa forma, fica nítida a abrangência que esse programa de financiamento estudantil assumiu(CHAVES & AMARAL, 2016).O ônus fiscal do Fies é calculado a partir dos custos relacionados ao programa, que corresponde na soma da despesa financeira total do fundo, os aportes ao FGEDUC, as despesas administrativas e os subsídios implícitos. Em 2015 essa soma totalizou 21,9 bilhões de reais, e 32,3 relatório de Auditoria Anual de Contas do Fies de 2014, no portal do Ministério da Educação, constata-se, por exemplo, que 52,86% (166.532) dos contratos estão com o pagamento em dia do FIES, e que 23,66% (74.550), 3,26% a mais que no ano anterior, estão com o pagamento do programa atrasado em mais de 360 dias e esta porcentagem tende a subir nos próximos anos por causa da crise econômica que o país enfrenta atualmente(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2015).No ano de 2014 o endividamento médio dos beneficiários se situava em torno de 40 mil reais.SegundoCastellano (2016), tal dado pode ser considerado um fator preocupante, pelo caráter cíclico que ele adquire.…”