que os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo devem ser utilizados de forma complementar aos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos. No entanto, as articulações entre eles são pouco evidentes, sendo uma lacuna a ser enfrentada. O objetivo desse trabalho foi analisar a relação dos instrumentos Plano de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais. Os objetos empíricos são o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13) e os Planos Diretores de Araraquara, Bauru e São Carlos, SP, municípios inseridos nessa Bacia. Foram realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que o Plano de Bacia Hidrográfica pode contribuir com diretrizes à gestão municipal, embora deva identificar os conflitos de uso da terra como uma vulnerabilidade que precisa ser reconhecida. Os Planos Diretores apresentam condições de indicar ações para a proteção dos recursos hídricos, entretanto ainda há falta de tratamento de questões regionais. Instrumentos que possuem grande potencial para a proteção de recursos hídricos são pouco explorados, como os Zoneamentos, as Áreas Especiais e os Coeficientes Urbanísticos. Há também obstáculos técnicos, político-institucionais e legais que dificultam a gestão territorial integrada. Propõe-se a criação de novos instrumentos e estratégias locais e regionais de planejamento e gestão, de mecanismos de negociação entre organismos de diferentes esferas e de políticas públicas integradas que incoporem a participação pública e ações inovadoras. Palavras-chave: gestão da água, gestão urbana, planos de bacia hidrográfica, planos diretores municipais, gestão territorial integrada.ABSTRACT: Brazil's National Water Resources Policy emphasizes that land use and occupation control instruments should be used in a complementary manner to water resources management instruments. However, the juncture between these tools is not evident, hence a gap to be faced. In this study the goal was to analyze the relationship between the Watershed Plan and the Master Plans. The empirical objects are the Tiete--Jacare Watershed Plan (UGRHI-13) and the Master Plans of Araraquara, Bauru and Sao Carlos, SP, the municipalities included in this Watershed. Surveys, bibliographic and documentary analyses, and semi structured interviews were carried out. The results show that the Watershed Plan can contribute to the municipal management's guidelines, albeit the land use conflicts should by identified and acknowledged

A questão regional e a discussão sobre a territorialidade das estratégias de desenvolvimento vêm retomando seu espaço, acompanhadas pelo chamado “novo desenvolvimentismo” e pela consolidação da questão ambiental. Esta retomada ocorre através de novas posturas para a integração de políticas regionais historicamente herdadas ou recentemente constituídas. Embora tenha havido avanços significativos na redefinição das escalas de planejamento, dos instrumentos de gestão e de instituições de âmbito regional, persistem entraves que impedem um movimento em direção à sua efetiva integração. O país ainda apresenta múltiplas territorialidades e uma gama de políticas, programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e econômico que conformam um quadro político-administrativo de setorialização das políticas públicas e de territórios fragmentados e desconexos, em uma conjuntura que acentua a exclusão social. A compreensão deste percurso e a reflexão sobre as possibilidades atuais de construção de uma Política de Ordenamento Territorial são os objetivos deste artigo. Palavras-chave: ordenamento territorial; políticas públicas; planejamento; desenvolvimento regional; questão ambiental. Abstract: Regional issue and debate on the territoriality of development strategies are resuming its place, accompanied by so-called ‘new developmentalism’ and the consolidation of environmental issues. This occurs around new attitudes aiming integration of regional policies, historically inherited or newly formed. Although there have been significant advances in the redefinition of planning scales, in the management tools and on regional institutions, obstacles remains toward their effective integration. Brazil has multiple territorialities and a set of policies, programs and projects aimed at the social and economic development that makes a political-administrative scenery characterized by sectorial public policies and fragmented and disjointed territories, that reinforce the social exclusion. The objectives of this paper are understanding the evolution of these policies and thinking about the current possibilities to build a Territorial Management Policy. Keywords: territorial management; public policies; planning; regional development; environmental issue.

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Resumo O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão que pode atuar preventivamente na análise de impactos urbanos e proposição de medidas de gestão. Lacunas ainda persistem para sua implementação. O objetivo do artigo foi apresentar um roteiro metodológico para aperfeiçoamento da regulamentação e elaboração de EIVs. Utilizando-se pesquisa qualitativa, envolveu pesquisa bibliográfica e documental e análises de casos. Inicialmente, identificou-se o panorama da legislação de EIV. Posteriormente, apresentou-se o roteiro metodológico que inclui nove componentes de processo: apresentação da proposta; triagem; determinação do escopo; elaboração; análise técnica; consulta pública; decisão; monitoramento e acompanhamento. Esse roteiro foi verificado em quatorze municípios das regiões sul e sudeste do Brasil. Para superar desafios de ordem técnica, política e administrativa foram indicadas perspectivas de aperfeiçoamentos do EIV. Estas envolvem necessidade de maior orientação de procedimentos; articulação do EIV aos processos de licenciamento urbanístico e ambiental; instrumentalização do poder público na conduta dos processos de empreendimentos; ampliação dos espaços de debates; integração de ações e instâncias federais, estaduais e municipais; constituição de redes entre universidades, municípios e demais setores, visando um trabalho de formação, enfrentamento e renovação da gestão urbana e ambiental do país.

A Arborização Urbana torna-se um elemento fundamental no planejamento urbano, devido aos seus serviços ecossistêmicos, porém, é necessária a criação de legislação para possibilitar sua devida implantação. O objetivo deste trabalho foi a realização de levantamento bibliográfico e documental que visou, dentro da legislação federal, estadual e municipal, identificar a existência de leis sobre Arborização Urbana ou Planos Diretores de Arborização Urbana – PDAUs, com o propósito de verificar o panorama geral dessa temática na legislação brasileira. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, própria para quem busca entender fenômenos específicos e complexos, em profundidade, por meio de descrições, comparações e interpretações. Os resultados mostraram que, mesmo com a deficiência de leis federais, alguns estados e municípios têm tomado a iniciativa de incorporar a arborização urbana em suas leis ou outros instrumentos de planejamento como programas, projetos, manuais, etc. A incorporação do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU na legislação brasileira conduziria a uma maior padronização na aplicação de políticas públicas de Arborização Urbana nos municípios e garantiria o direito às cidades sustentáveis previsto no Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001.

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Nos últimos anos vem ocorrendo um aumento da produção de conhecimento sobre os benefícios ecológicos, econômicos, culturais e sociais da arborização, o que demonstra a força do tema e suas possibilidades diversas. Todavia, em menor número são os estudos dedicados a relacionar a arborização com o processo de urbanização e com a produção de normas. O objetivo deste trabalho foi aprofundar o conhecimento sobre o processo de normatização da arborização urbana na cidade de São Carlos (SP). Para tal, utilizou-se uma abordagem qualitativa de pesquisa, denominada pesquisa documental. Foram identificadas 27 (vinte e sete) normas sobre Arborização Urbana de São Carlos, sendo a maior parte das normas produzidas durante a primeira década dos anos 2000. Há um equilíbrio entre normas produzidas pelos poderes executivo e legislativo. A maioria das normas utilizam o termo “árvore” na ementa, quando comparada com o termo “arborização”. As duas categorias que mais apresentaram normas foi a de “Planejamento” e “Cultural”. A categoria “Econômica” foi a que menos apresentou normas. Os resultados encontrados demonstram aumento de interesse da temática materializada na produção de instrumentos normativos. Porém foram identificadas rupturas e lacunas na continuidade da formulação de normas que demonstram a necessidade de aperfeiçoamento normativo.

Developing research, teaching and extension in university programs is fundamental to capacitate professionals for the challenging endeavors. Considering the importance of these three university functions as relevant learning practices