Environmental licensing and environmental impact assessment have been increasingly implemented by Brazilian municipalities, which have been historically plagued by problems of institutional capacity. The aim of this article was to critically synthetize the regulations and scientific empirical studies about the decentralized implementation of such tools in Brazilian municipalities, as well as to explore the perception of specialists about this phenomenon. This study adopted a predominantly qualitative and sequential approach, informed by data collected through content analysis of state regulations and a focus group. Overall, findings show that part of the objectives of the 25 reviewed regulations is not clearly reflected in practice. The 53 identified publications corroborate the existence of problems of institutional capacity in municipalities. The focus group revealed that decentralization, despite the challenges, could be a driver of institutional capacity at local administrations. The article highlights the need for capacity-building and institutional innovation, and suggests future avenues of research.
Apesar do crescente interesse pela municipalização do licenciamento ambiental, poucos estudos científicos com revisão de pares foram publicados sobre esse fenômeno, sobretudo no Nordeste. O objetivo deste trabalho foi avaliar comparativamente experiências de municipalização do licenciamento ambiental em dois municípios no estado do Piauí (Teresina e Água Branca) e dois municípios no estado de Minas Gerais (Belo Horizonte e Betim). Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa de estudo de casos múltiplos, com dados coletados por meio de análises documentais e de entrevistas estruturadas com representantes de prefeituras. Foram identificadas diferenças significativas, por exemplo, de capacidade institucional e arranjos regulatórios, entre os estados e cidades pesquisados. A qualidade do sistema de licenciamento ambiental nos municípios pode estar relacionada ao porte da administração municipal e às condições socioeconômicas locais, mas estudos adicionais são necessários para confirmar tal situação. De maneira geral, os entrevistados corroboram estudos anteriores que salientam barreiras de recursos humanos e de infraestrutura para a eficiência do licenciamento ambiental local. O artigo conclui com sugestões de estudos futuros.
A Arborização Urbana torna-se um elemento fundamental no planejamento urbano, devido aos seus serviços ecossistêmicos, porém, é necessária a criação de legislação para possibilitar sua devida implantação. O objetivo deste trabalho foi a realização de levantamento bibliográfico e documental que visou, dentro da legislação federal, estadual e municipal, identificar a existência de leis sobre Arborização Urbana ou Planos Diretores de Arborização Urbana – PDAUs, com o propósito de verificar o panorama geral dessa temática na legislação brasileira. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, própria para quem busca entender fenômenos específicos e complexos, em profundidade, por meio de descrições, comparações e interpretações. Os resultados mostraram que, mesmo com a deficiência de leis federais, alguns estados e municípios têm tomado a iniciativa de incorporar a arborização urbana em suas leis ou outros instrumentos de planejamento como programas, projetos, manuais, etc. A incorporação do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU na legislação brasileira conduziria a uma maior padronização na aplicação de políticas públicas de Arborização Urbana nos municípios e garantiria o direito às cidades sustentáveis previsto no Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001.
Although the normative instruments of urban planning include the environmental impact assessment, there is a loosening of these laws due to public and private interests that have purposes contrary to environmental policies. In the municipality of Ribeirão Preto, coffee and sugarcane monocultures have contributed to the fragmentation of native vegetation, reducing it to 6% of the municipal area (4,200 ha). The Ecological Station of Ribeirão Preto (ESRP) is the larger native remnant (155 ha) and suffers pressures for being located in the urban environment. This work investigated the urban pressure in the Buffer Zone (BZ) and its relation to the changes in the Master Plan (MP) and complementary laws. The land cover maps (2010 and 2017) were also analyzed in order to quantify the conversion of native forests to anthropic uses, showing an intense urban expansion in the BZ over the period analyzed. On the other hand, municipal urban environmental legislation has evolved seeing that the previous MP (dated from 1995) approached the environment in a very specific way, which was modified in the 2018 law, which attempts to integrate the urban zoning to the buffer zone in order to make land use compatible with the ESRP Management Plan.
O O Brasil possui dois instrumentos de planejamento local que visam contribuir na redução dos impactos de atividades ou empreendimentos no território e na melhoria da qualidade de vida da população. São eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM). Porém, suas conexões ainda são pouco pesquisadas e efetivadas. O presente trabalho objetivou mapear e discutir a produção acadêmica sobre EIV e LAM no Brasil, verificando suas articulações. Como metodologia utilizou-se a Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS). Foram identificados 318 trabalhos, entre 1992 e 2021, que abordam uma ou outra temática. Destes, menos de 20% discutem possibilidades de articulações. Revelou-se que o EIV e o LAM são instrumentos de necessária integração para a gestão ambiental urbana no país, todavia restam desafios político-administrativos e de ordem técnica. A produção científica pode ajudar a refletir sobre a superação dessas lacunas, de modo a contribuir com uma gestão territorial que considere dimensões ambientais.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da Política Urbana brasileira presentes no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. É considerado, no Brasil, como um importante instrumento para a gestão urbana municipal, sendo diretamente relacionado à gestão ambiental. Nesse trabalho, buscou-se verificar a presença ou ausência dos componentes de processo de EIV nas legislações urbanísticas de quatro (04) cidades médias de São Paulo. As informações levantadas no presente trabalho apresentam caráter preliminar e fazem parte do projeto de pesquisa de doutorado “Perspectivas e propostas de integração de instrumentos de regulação urbana e ambiental em cidades paulistas” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Os resultados prévios revelam que a maioria dos municípios não possui lei específica, sendo o EIV regulado através de planos diretores, Lei de Uso e Ocupação do Solo, e as informações complementadas com termos de referência e cartilhas. A relação com o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) também não ficou clara a partir dessa metodologia. Faz-se necessário, portanto, levantar dados através de entrevistas, visitas aos órgãos municipais e levantamento de documentos que não estão disponíveis online, para analisar em profundidade o processo de regulação e aprovação de EIV, bem como possíveis integrações com o LAM.
O Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) é uma das 13 unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES). A partir de uma atuação no espaço escolar dessa unidade, com a disciplina Educação Física, foi traçado os seguintes objetivos: analisar o projeto político-pedagógico do IASES; relatar a prática pedagógica adotada com a Educação Física e apontar possíveis caminhos para a disciplina neste contexto. Utilizou-se metodologia qualitativa com relato de experiência. Os registros e observações realizados em todo o processo, como instrumentos de avaliação, possibilitaram repensar e reconstruir com os alunos suas práticas docentes. Concluiu-se que o trabalho com a pedagogia de projetos e a interdisciplinaridade com outras disciplinas curriculares, que possuem conhecimentos relevantes socialmente enriqueceram as experiências não só dos alunos, mas também dos próprios docentes.
The Neighborhood Impact Assessment (NIA) [1]is an important instrument of the Brazilian Urban Policy enacted in the City Statute, Federal Law 10.257/2001. Considered by the national academic literature as a relevant instrument for local urban environmental management. However, in Brazil, the understanding that the environmental and the urban are part of the same context is not yet a reality within the local public administration sectors, with a deep disconnection of management and governance between the urban and environmental departments. The objective of this work was to analyze the application of NIA in medium-sized cities in the state of São Paulo and to evaluate its contribution to the local urban environmental management of these cities. We also intend to evaluate the NIA integration with other sectors of local public management such as the environment, urban mobility, social housing, etc. As a methodology, we used NIA Process Components, verifying the absence or presence in the urban laws of four (04) medium-sized cities in the state of São Paulo. We also interviewed civil servants from the environmental and urban sectors, supplementing information that was absent in laws and official documents. The results reveal that most municipalities do not have a specific law that regulates the NIA, and Master Plans, Land Use and Occupation Law regulate this instrument. Civil servants emphasize the weaknesses and strengths of the instruments. As potentialities of this instrument, they observed public participation, increased state control in environmentally sensitive areas, greater urban-environmental compensation mechanisms, and so on. Weaknesses signalize were: conflicts involving urban land subdivision, interference of the real estate market in the use and occupation of urban land, changes in the Master Plans by the city councilman aiming to meet the interests of private financial capital. The four cities, which are part of the Case Studies, have not yet effectively incorporated elements of climate change in their local governance. Issues related to social housing, expansion of slums, occupation of protected environmental areas by poor populations are still the most urgent priorities in these cities, as well as in many Latin American cities. The improvement and advancement of the articulation of the urban and environmental sectors in Brazilian cities must require thinking about better scientific methodological and governmental improvements. [1] Brazilian authors often use the terminology in English “Neighborhood Impact Study”. However, we chose to use “Neighborhood Impact Assessment” according to (Abiko & Barreiros, 2014) to facilitate the understanding of the instrument for the international audience, as it has similarities with the Impact Assessment. However, in Brazil, the NIA is known as the “Estudo de Impacto de Vizinhança”.
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