Artigo recebido em 28 de julho de 2017, versão final aceita em 14 de novembro de 2017. RESUMO:O licenciamento ambiental está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse fenômeno, mas poucos compararam as experiências de municipalização no território nacional, especialmente sob diferentes óticas. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que procurou entender a percepção que diferentes partes interessadas têm sobre a municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro. A pesquisa seguiu uma abordagem metodológica mista e sequencial. Os dados (quantitativos e qualitativos) foram coletados por meio de um questionário on-line e, posteriormente, analisados com o uso de estatísticas descritiva e inferencial. Foram obtidos 134 questionários válidos, que contemplaram 84 municípios de 20 estados do país. Os resultados corroboraram a existência de uma acentuada percepção de que os municípios brasileiros têm baixa capacidade institucional, o que fica espelhado, sobretudo, na falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais. Neste estudo, porém, foi identificado um acentuado contraste de percepção em relação à eficiência do licenciamento municipal entre aqueles que atuam dentro e fora dos órgãos ambientais municipais. De maneira geral, os resultados sugerem que a municipalização do licenciamento tem atribuído mais uma camada de responsabilidades aos municípios, que já se encontram fragilizados no contexto federativo brasileiro. A municipalização corre o risco de reproduzir os problemas já existentes no licenciamento estadual e federal no nível municipal. O artigo sugere estudos futuros.Palavras-chave: licenciamento ambiental; municipalização; política ambiental; avaliação de impacto; federalismo. ABSTRACT:The decentralization of environmental licensing to the municipal level has been growing steadily in Brazil, especially after the incentives provided by Complementary Law 140/2011. This phenomenon is being investigated by numerous scholars, but few studies have addressed the differences in decentralization experiences across the Brazilian territory. This article presents the results of a study that aimed at understanding how

Environmental licensing and environmental impact assessment have been increasingly implemented by Brazilian municipalities, which have been historically plagued by problems of institutional capacity. The aim of this article was to critically synthetize the regulations and scientific empirical studies about the decentralized implementation of such tools in Brazilian municipalities, as well as to explore the perception of specialists about this phenomenon. This study adopted a predominantly qualitative and sequential approach, informed by data collected through content analysis of state regulations and a focus group. Overall, findings show that part of the objectives of the 25 reviewed regulations is not clearly reflected in practice. The 53 identified publications corroborate the existence of problems of institutional capacity in municipalities. The focus group revealed that decentralization, despite the challenges, could be a driver of institutional capacity at local administrations. The article highlights the need for capacity-building and institutional innovation, and suggests future avenues of research.

No médio-baixo curso do rio Piracicaba (MG), afluente do rio Doce, na região Sudeste do país, está instalada a Usina Hidrelétrica Guilman Amorim (140MW). Entre as atividades da gestão ambiental da usina, tem sido realizado o monitoramento da qualidade da água do rio Piracicaba desde 1995, antes de se iniciar as obras de sua construção. Neste estudo, foram selecionados dados de sete parâmetros monitorados ao longo de um período de 20 anos (1995-2015). Os dados foram avaliados por meio de estatísticas descritivas e testes não paramétricos para detecção de tendências temporais. Os resultados mostraram os pontos onde ocorrem as principais alterações da qualidade da água e as tendências temporais revelaram intensificação da poluição por despejos orgânicos e por fontes difusas na bacia hidrográfica do rio Piracicaba. O estudo concluído reforça a importância da estatística para acompanhamento dos resultados dos programas de monitoramento ambiental de longo prazo. Keywords:  Water  quality,  Hydroelectric  reservoir,  Monitoring,  Trend  analysis,  Piracicaba river   Abstract The  monitoring  of  water  quality  in  stretches  of  rivers influenced  by  hydroelectric  plants  is critical  to  water  resources  management.  Despite  the  existence  of  many  studies  in  this  area, the  publicly  available  papers  usually  employ  data  collected  in  few  monitoring  campaigns, while  the  analysis  of  long  series  is still  underexplored.  In  the  medium  course  of  the Piracicaba  River,  a  tributary  of  the  Doce  River, in Brazil’s  Southeast,  is  installed  the Guilman Amorim Hydropower Plant (140MW). Among the hydropower plant’s environmental management activities, the monitoring of Piracicaba River water quality has been carried out since  1995,  before  construction  work  began.  In  this  study,  data  were  selected  from  seven parameters  monitored  over  a  period  of  20  years  (1995-2015). Data were  evaluated  using descriptive statisticsand non-parametric tests to detect temporal trends. Results showed that the  main  changes  in  water  quality  occur  at  the  reduced  flow  stretch,  which  is  influenced  by the reservoir and the tributaries that flow into this river’s section. Temporal trends revealed intensification  of  pollution  by  organic  discharges  and  by  diffuse  sources  in  the  Piracicaba River basin. The work reinforces the importance of statistics for assessing the results of long-term environmental monitoringprograms.