Ordenamento territorial, meio ambiente e desenvolvimento regional: novas questões, possíveis articulações

Abstract

A questão regional e a discussão sobre a territorialidade das estratégias de desenvolvimento vêm retomando seu espaço, acompanhadas pelo chamado “novo desenvolvimentismo” e pela consolidação da questão ambiental. Esta retomada ocorre através de novas posturas para a integração de políticas regionais historicamente herdadas ou recentemente constituídas. Embora tenha havido avanços significativos na redefinição das escalas de planejamento, dos instrumentos de gestão e de instituições de âmbito regional, persistem entraves que impedem um movimento em direção à sua efetiva integração. O país ainda apresenta múltiplas territorialidades e uma gama de políticas, programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e econômico que conformam um quadro político-administrativo de setorialização das políticas públicas e de territórios fragmentados e desconexos, em uma conjuntura que acentua a exclusão social. A compreensão deste percurso e a reflexão sobre as possibilidades atuais de construção de uma Política de Ordenamento Territorial são os objetivos deste artigo. Palavras-chave: ordenamento territorial; políticas públicas; planejamento; desenvolvimento regional; questão ambiental. Abstract: Regional issue and debate on the territoriality of development strategies are resuming its place, accompanied by so-called ‘new developmentalism’ and the consolidation of environmental issues. This occurs around new attitudes aiming integration of regional policies, historically inherited or newly formed. Although there have been significant advances in the redefinition of planning scales, in the management tools and on regional institutions, obstacles remains toward their effective integration. Brazil has multiple territorialities and a set of policies, programs and projects aimed at the social and economic development that makes a political-administrative scenery characterized by sectorial public policies and fragmented and disjointed territories, that reinforce the social exclusion. The objectives of this paper are understanding the evolution of these policies and thinking about the current possibilities to build a Territorial Management Policy. Keywords: territorial management; public policies; planning; regional development; environmental issue.

Incentivos Fiscais Às Empresas Inovadoras Do Nordeste: Uma Perspectiva Setorial

“…As políticas públicas brasileiras de promoção do desenvolvimento econômico têm levado em conta, nas últimas décadas, aspectos da territorialidade como estratégia (PERES; CHIQUITO, 2012). Isso porque, para promover o desenvolvimento econômico, é necessário reconhecer as diferenças sociais e econômicas que existem dentro de um mesmo território (LIMA, LIMA, 2011).…”

Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos: Contribuição ao Debate da Sustentabilidade Ambiental

“…A humanidade está enfrentando uma problemática ambiental séria que tem gerado uma realidade complexa e policêntrica, visto que seus atores agem de forma independente, inclusive discordando entre si (Novo, 1997;Peres & Chiquito, 2012).…”

Políticas públicas y desarrollo regional: consideraciones exploratorias sobre el 'Programa Territorios de la Ciudadanía' (Brasil)

“…Con respecto a la PNDR y la cuestión territorial, Peres y Chiquito (2012) abogan por la necesidad de la existencia de dos políticas nacionales: la PNDR y la Política Nacional de Ordenación del Territorio (PNOT). Hay una clara distinción entre las dos: mientras que la primera tiene como prioridad las áreas de menores ingresos y dinamismo económico, la PNOT define como prioritario la exclusión social y la redistribución de la riqueza (Peres y Chiquito, 2012). De todos modos, Brasil está muy por debajo de sus necesidades, ya sea en la PNDR o en la PNOT.…”