Este constructo aborda a origem das tecnologias educacionais, como emergiram no decurso histórico-filosófico da concepção de novas metodologias de ensino, com vistas a atingirem resultados que influenciem de maneira positiva a sociedade buscando conhecimento científico transposto à empiria. Assim, a pesquisa tem como objetivo identificar a percepção dos docentes do PARFOR sobre o ensino remoto, com base no emprego das tecnologias. No experimento, foram adotadas as competências digitais para o professor no ensino remoto, por intermédio do modelo de Garcia et al. (2020), por ser gerado para os professores atendidos no PARFOR e por basear-se no aspecto relacional entre o docente e o aluno. Nesta demanda, nota-se que a emergência do ensino remoto fez aflorar fragilidades formativas nos professores, surgindo, então, o grande desafio, configurado em passar do sistema presencial para o modus operandi virtual.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um marco nas finanças públicas do Brasil, visto que trouxe mudanças no processo de organização e planejamento dos gastos públicos. As despesas com pessoal representam grande parcela do orçamento, podendo comprometer os recursos públicos destinados aos investimentos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a situação fiscal dos municípios do Ceará quanto ao cumprimento dos gastos com pessoal no exercício de 2020. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e, quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental. A amostra é composta por 160 municípios cearenses, destacando os 10 melhores e 10 piores desempenhos. Os dados foram coletados pelo Relatório de Gestão Fiscal, divulgado nos portais oficiais de cada município. Os resultados revelaram que os 10 melhores desempenhos não alcançaram sequer o limite de alerta, enquanto os 10 piores já começaram o exercício em análise, ultrapassando os limites de alerta, prudencial e máximo, estabelecidos pela LRF. Este estudo contribui para ampliar o debate acadêmico sobre o assunto e diferencia-se por abordá-lo em um contexto de pandemia, destacando as principais penalidades que o excesso de gastos com pessoal gera ao gestor e aos recursos públicos.
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A Lei nº 8.666/1993 dispõe que a licitação de obras e serviços está condicionada à existência de previsão orçamentária. A presente pesquisa objetiva investigar como e em que medida os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, em 2019, se comportaram quanto à previsão orçamentária como requisito para licitações. No que concerne à metodologia, a pesquisa será descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, dialogando com diferentes áreas do saber, como contabilidade e direito. Verificou-se que o nível de conformidade das licitações foi considerado, de modo geral, satisfatório, pois representou mais da metade das licitações realizadas no período. Foram estabelecidas as variantes número de habitantes e valor do orçamento para aferir se há correlação entre elas e o nível de desconformidade com o orçamento. Ao calcular o coeficiente de correlação de Pearson, concluiu-se que as duas variáveis têm relação inversamente proporcional com o nível de desconformidade, porém a relação é muito fraca. A presente pesquisa contribui para que os municípios identifiquem falhas na distribuição e na gestão de recursos e para que a população centre suas reivindicações em políticas não priorizadas no orçamento.
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