Situação fiscal dos municípios do Ceará quanto ao cumprimento dos gastos com pessoal: uma análise em meio à pandemia do Sars-Cov-2

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um marco nas finanças públicas do Brasil, visto que trouxe mudanças no processo de organização e planejamento dos gastos públicos. As despesas com pessoal representam grande parcela do orçamento, podendo comprometer os recursos públicos destinados aos investimentos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a situação fiscal dos municípios do Ceará quanto ao cumprimento dos gastos com pessoal no exercício de 2020. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e, quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental. A amostra é composta por 160 municípios cearenses, destacando os 10 melhores e 10 piores desempenhos. Os dados foram coletados pelo Relatório de Gestão Fiscal, divulgado nos portais oficiais de cada município. Os resultados revelaram que os 10 melhores desempenhos não alcançaram sequer o limite de alerta, enquanto os 10 piores já começaram o exercício em análise, ultrapassando os limites de alerta, prudencial e máximo, estabelecidos pela LRF. Este estudo contribui para ampliar o debate acadêmico sobre o assunto e diferencia-se por abordá-lo em um contexto de pandemia, destacando as principais penalidades que o excesso de gastos com pessoal gera ao gestor e aos recursos públicos.