Um dos retratos mais duros, agravado com a pandemia de COVID-19, é a insegurança alimentar, em especial para os alunos que já enfrentavam algum grau dela, mas que se agravou em decorrência da suspensão das aulas presenciais e consequente, indisponibilidade da refeição escolar. Oportunamente, o PNAE foi flexibilizado para permitir a distribuição dos alimentos que seriam consumidos pelos alunos. O desafio para o nutricionista administrador definir quais itens comporão esses 'kits alimentares', de forma a atender os requisitos nutricionais mínimos exigidos e minimizar o custo financeiro. Delineia-se o como objetivo geral identificar uma proposta metodológica para auxiliar nutricionistas na definição dos itens componentes de 'kit alimentícios'. Inicialmente acessou-se a planilha 'Plan PNAE', disponível no website do FNDE, a qual contém uma listagem de alimentos, informações nutricionais desses alimentos e oito requisitos alimentares que deveriam ser fornecidos pelos alimentos. Foram selecionados 93 alimentos, com seus preços, facilmente encontrados em São Paulo e que são comercializados em atacadista. Define-se o modelo teórico de otimização linear de oito equações, cada qual com 93 incógnitas, humanamente inviável de resolver. Para solucionar este problema é desenvolvido algoritmo Python, submetido às bibliotecas PuLp e Pandas. Os achados resultaram em cinco 'kits alimentares', considerando cenários diferentes como sem restrição, limitando de presença para um mesmo alimento, sem a presença de algum alimento e com quantidades inteiras ou contínuas de grama, desses o 'kit' mais barato teve custo diário de R$ 1,15. Apesar das cestas alimentícias encontradas, o principal resultado da investigação está na versatilidade do método empregado, que com poucos ajustes no algoritmo permite simular cenários distintos, assim podendo subsidiar o trabalho do administrador nutricional no âmbito do programa. Nenhum dos 'kits' retornou custo igual ou inferior ao valor repassado pelo PNAE, para aluno de ensino médio regular, algo esperado, uma vez que o programa subsidia parte da alimentação com recursos federais, ficando a contrapartida por parte da entidade executora. Mas destaca-se o quão acessível os 'kits' chegaram nas simulações e o intuito do trabalho em focar na demonstração dos passos necessários. Ferramental este que continua válido mesmo após o retorno integral do ensino presencial, principalmente com a pressão por flexibilizar o PNAE para distribuir os alimentos em férias escolares. A abordagem da otimização possibilita celeridade no trabalho do nutricionista ao permitir simular cenários em busca de uma dieta que busque atender a variados stakeholders. Além disso, ao disponibilizar as bases de dados e justificativas, possibilita para a sociedade e órgãos fiscalizar estes cenários de definição da refeição, reduzindo a assimetria informacional. Ressalta-se que a expertise de profissionais de nutrição continua sendo inquestionável, sobretudo para considerar outros requisitos nutricionais, legalmente não obrigatórios, e para me...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um marco nas finanças públicas do Brasil, visto que trouxe mudanças no processo de organização e planejamento dos gastos públicos. As despesas com pessoal representam grande parcela do orçamento, podendo comprometer os recursos públicos destinados aos investimentos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a situação fiscal dos municípios do Ceará quanto ao cumprimento dos gastos com pessoal no exercício de 2020. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e, quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental. A amostra é composta por 160 municípios cearenses, destacando os 10 melhores e 10 piores desempenhos. Os dados foram coletados pelo Relatório de Gestão Fiscal, divulgado nos portais oficiais de cada município. Os resultados revelaram que os 10 melhores desempenhos não alcançaram sequer o limite de alerta, enquanto os 10 piores já começaram o exercício em análise, ultrapassando os limites de alerta, prudencial e máximo, estabelecidos pela LRF. Este estudo contribui para ampliar o debate acadêmico sobre o assunto e diferencia-se por abordá-lo em um contexto de pandemia, destacando as principais penalidades que o excesso de gastos com pessoal gera ao gestor e aos recursos públicos.
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