A inclusão de universitários com deficiência em cursos de Educação Física na cidade de Maceió/AL jurídico DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772016000200011 A inclusão de universitários com deficiência em cursos de Educação Física na cidade de Maceió/AL David dos Santos Calheiros Neiza de Lourdes Frederico FumesResumo: Nos anos mais recentes, uma crescente participação de pessoas com deficiência a ter acesso à Educação Superior. Esse processo desafia e provoca mudanças dentro e fora dos muros das Instituições de Ensino Superior (IES). Por esta razão, nos propomos nesta pesquisa de casos múltiplos, de abordagem qualitativa, a entender o processo de inclusão de universitários com deficiência em cursos presenciais de Graduação em Educação Física da cidade de Maceió/AL, utilizando como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Os participantes desse estudo foram os/as próprios/as universitários/as com deficiência e seus respectivos coordenadores de curso. Para o tratamento dos dados coletados, utilizamos a análise de conteúdo, especificamente a temática. Para aplicá-la, fizemos uma leitura exaustiva dos materiais recolhidos, a fim de elencarmos um delineamento dos temas importantes para o estudo. Em seguida, houve exploração dos potenciais de codificações baseadas em critérios temáticos. Os resultados dessa pesquisa assinalam que apenas 03 (1 pública e 2 privadas) das 20 IES (presenciais) da cidade de Maceió/AL ofertavam cursos de Educação Física, em 2009/2010. Destas 03 IES, verificamos, através de visitas in loco, que apenas as 2 instituições privadas -denominadas, neste estudo, de Instituição "A" e Instituição "B"-possuíam universitários com deficiência, sendo que na instituição "A" havia 02 universitários com deficiência e na instituição "B", 03 universitários/as com deficiência. Estes 05 universitários/ as foram convidados/as a participar da pesquisa, bem como os seus respectivos coordenadores de curso: 02 no total, um de cada instituição, os quais aceitaram e declararam isso assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os resultados apontaram que, embora o processo de inclusão esteja em andamento e a participação do universitário/a com deficiência na Educação Superior seja mais expressiva do que era anos atrás, a sua permanência estava condicionada aos seus próprios esforços e à ajuda de colegas de classe. Essa condição era decorrente das inúmeras barreiras que ainda se mantinham presentes no espaço educacional, deixando-o/a mais vulnerável à exclusão. Dessa forma, é crucial que as instituições pesquisadas (re)pensem a forma com que têm encarado a inclusão no ambiente da sua instituição e que, além disso, planejem e executem ações que contribuam para esse processo em seu estabelecimento de ensino. Assim, acreditamos que a instituição estudada estaria mais preparada para garantir o processo de ensino-aprendizagem do universitário com deficiência em uma perspectiva da educação inclusiva.Palavras-chave: Inclusão. Universitários com deficiência. Educação Superior. The inclu...
As políticas educacionais caminharam desde as últimas décadas do século XX em direção ao paradigma da inclusão escolar, demandando novas práticas docentes, como recorrentes estudos da área demonstram, e consequentemente exigem repensar a formação de professores. Assim, o objetivo do presente artigo é analisar as políticas públicas educacionais e as de formação de professores no intuito de refletir sobre possíveis convergências e distanciamentos na construção de um sistema de ensino capaz de atender à diversidade trazida pela inclusão escolar. Para tanto, foram analisadas as principais legislações e ações governamentais de 1994 a 2018. Os dados foram coletados em sítios oficiais do Governo Federal, no Diário Oficial da União e através de revisão bibliográfica. Reconhecendo que um único pesquisador não é capaz de esgotar a revisão das políticas públicas e as produções científicas elaboradas sobre a temática, optou-se pela conferência dos dados por 3 especialistas na área de Educação Especial e formação de professores, visando uma maior confiabilidade dos dados apresentados. A partir dos resultados alcançados, percebe-se que as políticas públicas educacionais de inclusão e de formação de professores, ao longo das últimas décadas, convergiram no sentido de assumir o paradigma da inclusão como norte para os sistemas de ensino no Brasil. Contudo, parece haver um descompasso entre as ações governamentais para a inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial e a formação de professores para atendê-los, ficando esta última como uma preocupação secundária nas políticas públicas para a inclusão escolar.
Fruto do apelo de movimentos sociais, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal julgou possível a alteração do prenome e sexo nos assentos civis de todo o país, sem que para isso seja necessária a cirurgia de transgenitalização ou laudo médico, bastando, apenas, a autodeclaração. Porém, o Conselho Nacional de Justiça estipulou que apenas os maiores de 18 anos podem requerer a alteração do prenome e sexo sem a necessidade de autorização judicial. Persiste, assim, o imbróglio jurídico acerca da possibilidade de alteração do prenome e sexo e do uso do nome social em indivíduos menores de 18 anos, principalmente quando os pais são contrários à utilização do nome social, já que os primeiros dependem da representação ou assistência de seus genitores, ou responsáveis. Assim, o objetivo desse artigo é analisar as implicações e as possibilidades jurídicas da adoção do nome social por menores de idade em instituições de ensino, uma vez que essas instituições são as que possuem as mais estreitas relações, após a família, nessa fase da vida. Trata-se de um estudo qualitativo documental que buscou revisar a doutrina, a jurisprudência e os normativos legais e administrativos que versam sobre o tema. Como resultado, observou-se que o norte sempre será o melhor interesse da criança e do adolescente, prevalecendo, inclusive, sobre o poder familiar exercido pelos pais, e que as escolas possuem um papel fundamental na busca por garantir esse direito aos estudantes transgêneros menores de 18 anos de idade.
esta pesquisa busca recuperar aspectos da História da Educação Especial do município de Maceió/Al e analisar o atual processo de implantação da política do atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal desta cidade alagoana. Além disso, procuramos também descrever algumas das condições geográficas, políticas, econômicas, sociais e educacionais da cidade de Maceió, em virtude de que estas características podem colaborar na compreensão de alguns dos resultados diagnosticados. Elegemos a análise documental como abordagem de pesquisa, a fim de diagnosticar a realidade estudada. Os resultados apontam que a Educação Especial, no município em questão, é bastante recente e que, apesar disso, há alguns esforços para responder a atual política de oferta do AEE em unidades escolares da rede municipal de educação. No entanto, diversas dificuldades foram encontradas, a saber: precária estrutura arquitetônica dos espaços escolares e ausência de profissionais habilitados. Estas dificuldades são consonantes com a realidade do município estudado que enfrenta sérios problemas de cunho econômico, político, social e educacional, os quais desfavorecem o desenvolvimento da Educação como um todo e da Educação Especial em particular. Diante disso, urge a necessidade de políticas/ações que promovam não somente a melhoria da formação profissional especializada para o AEE e das condições de infraestruturas do espaço escolar, mas principalmente a valorização e o fortalecimento de um sistema municipal de educação que, por muito tempo, vem sofrendo com o descaso de más administrações públicas.
o estudo teve como objetivo analisar a experiência pedagógica e a formação dos docentes do curso de Educação Física das universidades portuguesas face ao processo de inclusão. A amostra foi constituída por 60 professores de nove Instituições de Ensino Superior de Portugal. O instrumento utilizado foi um questionário. Para análise recorremos à estatística descritiva. Constatamos que 61,7% dos professores afirmaram possuir algum tipo de formação em Educação Especial obtido ao longo da vida acadêmica; por outro lado, 70% dos docentes relataram não ter participado de formação continuada em Educação Especial. Averiguamos, também, que a maioria dos docentesnunca teve a experiência de lecionar para alunos com deficiência. As reflexões a partir dos dados recolhidos têm intenção de contribuir para a formação do docente universitário seja mais sistematizada dialogando com outros estudos e com os desafios impostos pelas práticas, considerando a carência de pesquisas nessa temática.
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