<p>A reforma do ensino médio sancionada pela Lei nº13.415/2017 é oriunda da impositiva Medida Provisória 746 do governo Temer que visava a progressiva extinção das disciplinas de teor crítico, além de dar ênfase à formação de mão-de-obra barata para o mercado de trabalho, respondendo aos anseios do Banco Mundial. Após a análise documental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996 é possível inferir que as imposições sofridas à educação brasileira por meio da reforma do Ensino Médio regridem à época ditatorial, de caráter tecnicista e conservador favorecendo a precarização e a privatização da educação brasileira.</p>
Resumo: Este artigo visa analisar a relação público-privada estabelecida entre a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED/Manaus) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) no que tange à gestão democrática e à melhoria da qualidade da educação. As categorias teórico-metodológicas do materialismo histórico-dialético-totalidade, mediação e contradição-engendraram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a observação, a organização e a análise das informações coletadas. Os marcos legais e políticos do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, a análise das políticas educacionais e as concepções da qualidade da educação foram mediados pelas concepções e pelas abordagens de Gadotti (2014), Gentili (2018), Peroni, Oliveira e Fernandes (2009), Cabral Neto e Silva (2001). A análise revelou que o conservadorismo, presente na política brasileira, possibilitou retrocessos às conquistas da Educação Pública e que a qualidade da educação, sob os parâmetros da parceria SEMED/Manaus e IAS, é uma mercadoria que propicia acesso individualizado e distribuição excludente de serviços. Palavras-chave: Manaus e IAS. Gestão democrática. Qualidade da educação.
Esta revisão integrativa, realizada a partir da consulta aos termos “BNCC ensino médio” na base de dados do portal de periódicos capes, buscou analisar as discussões empreendidas nos artigos científicos para análise dos impactos da reforma do ensino médio na educação dos filhos da classe trabalhadora, tendo como método o materialismo histórico-dialético. A leitura e síntese analítica realizadas permitem compreender que o currículo do ensino médio, a partir da reforma da BNCC, visa atuar de forma mediata para compor o quadro de formação humana que o capital demanda passando pela minimização curricular, o que agrava as desigualdades educacionais, sociais e regionais já existentes no Brasil, ademais, se configura como um avanço privatista sobre a educação básica.
Palavras-chave: Reforma educacional. BNCC. Ensino Médio. Classe trabalhadora.
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