O presente texto tem por objetivo discutir a organização escolar indicada pela reforma educacional brasileira dos anos de 1990. Compreendendo que a escola desempenha uma função social que vai além do repasse de conhecimento, e que a reorganização capitalista coloca sobre a educação um de seus focos, buscou-se perceber como essa reforma redefine a organização escolar a partir de três pontos-chave: gestão, formação de professores e inclusão. A educação especial e a formação de seus professores aparecem como expressão dessas relações. Observando que esses pontos estão articulados entre si, procurou-se explicitar como a reforma educacional propõe mudanças que objetivam, principalmente, a manutenção de sua lógica excludente.

O objetivo deste artigo é discutir a formação de professores para a educação especial, analisando a organização curricular como expressão de uma determinada concepção de educação especial, deficiência e de prática educativa destinadas aos alunos considerados deficientes. Como campo empírico elegeu-se a Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 1998-2001, quando coexistiram duas modalidades de habilitação Educação Especial no Curso de Pedagogia - regular e emergencial. Por meio de análise documental, principalmente dos projetos de curso e das ementas de disciplinas, buscou-se refletir sobre o currículo e a constituição histórica da Educação Especial no Brasil. Desta análise depreendeu-se que a formação de professores para a Educação Especial está subsidiada no modelo médico-psicológico e que está constitui-se em uma disposição incorporada (habitus). Tendo analisado as disciplinas e suas respectivas ementas, pôde-se perceber a permanência da compreensão do fenômeno educacional relacionado ao aluno com diagnóstico de deficiência pela base biológica e, de maneira mais acentuada, pela Psicologia. A manutenção de tais bases de conhecimento para a área retira da Educação a compreensão da deficiência e da própria ação pedagógica como fato social.

RESUMO:o presente artigo aborda a política nacional de Educação Especial, discutindo os principais referentes orientadores e normativos no período 1991-2011. Ao longo desses 20 anos a educação passou por um período de reformas. Na Educação Especial tais reformas alteraram sua defi nição, redefi niu-se o público a qual se destina esta modalidade e a sua organização no que se refere aos serviços. Procurou-se neste artigo apresentar e analisar as políticas e os programas que constituíram a área no período defi nido, com especial atenção para o Programa de implementação de salas de recursos, Programa Educação inclusiva: direito à diversidade e Programa Incluir. Foram abordadas a concepção de Educação Especial e os "serviços" correlatos. Na segunda parte do texto desenvolvemos análise da produção do Grupo de Trabalho -GT 15 -Educação Especial da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPEd acerca da temática política educacional nos seus vinte anos de existência. Detemo-nos na análise de vinte e nove trabalhos que tiveram como foco central a política educacional. Para efeito da análise, organizamos a produção em oito categorias: implementação, acesso e permanência, formação de professores, currículo, perspectiva inclusiva, estado e educação profi ssional. O balanço de produção revelou a importância das pesquisas desenvolvidas no país e socializadas no âmbito da GT 15 da ANPEd para a compreensão das políticas de Educação Especial no Brasil no que se refere aos princípios e conceitos fundamentais, proposições e dinâmicas de implementação em redes estaduais e municipais de ensino. PALAVRAS-CHAVES: Educação Especial. Política Educacional. ANPEd.ABSTRACT: This article addresses the national policy for Special Education, discussing the related guidance and regulations in the 1991-2011period. Over this time education has gone through a period of reforms. Such reforms in Special Education changed its defi nition, redefi ned the public to which it is intended and its organization regarding its services. This paper presents and analyzes of policies and programs that constitute the area within that defi ned period, highlighting the Implementation Program for Special Education Resource Rooms, Inclusive Education Program:the right to diversity and Include Program. The conception of Special Education and the related services were approached. Secondly, an analysis of the production of the Special Education Working Group of ANPEd (National Association of Post-Graduation and Research) on the subject Education Policy in its twenty years of existence was developed. Twenty-nine papers that focused on the educational policy were examined. For purposes of analysis, eight production categories were organized: implementation, access and retention, teacher training, curriculum, inclusive perspective, state and professional education. The results revealed the importance of research developed in the country and disclosed during the ANPEd Special Education Work Group meetings for clearly understanding the Special Education...

Na esteira de conferências internacionais, as políticas educacionais brasileiras vêm se apoiando em discursos inclusivos. A formação de professores para a educação especial tem sido considerada ponto fulcral para dar sustentabilidade a este discurso. Buscando contribuir com tal discussão, o presente artigo propõe reflexões acerca da política de formação inicial e continuada. Por intermédio de algumas pesquisas desenvolvidas, vimos percebendo que a centralidade na formação de professores para a educação especial está no professor do atendimento educacional especializado (AEE), que apresenta, como ponto central de formação, as técnicas e recursos especializados. Mesmo aquelas ações referentes à articulação com a classe comum estão atreladas ao repasse desses recursos e técnicas, e não à discussão pedagógica. Além disso, a proposição atual de formação de professores não rompe com o modelo de formação tradicionalmente destinado à área. Com tais elementos, podemos considerar que a formação de professores que trabalham com alunos considerados com deficiência está centrada na formação continuada. Tanto essa como a formação inicial não têm como foco central a articulação entre o AEE e a classe comum. Há, ainda, uma preponderância nas formações de um modelo que secundariza o pedagógico e privilegia o médico-psicológico. Em síntese, essa proposição de formação pode sinalizar que a proposta de inclusão em curso no País não pressupõe a apropriação do conhecimento escolar por parte dos alunos com deficiência.Palavras-chave: políticas de inclusão. formação de professores. atendimento educacional especializado.

RESUMO:A política educacional brasileira vem assumindo uma face "inclusiva", mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz-se necessário refletir acerca das significações do termo "sistema educacional inclusivo", bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais. A análise documental e o exame dos microdados (Inep) permitiram perceber sentidos relacionados ao aprofundamento da privatização da educação nacional no uso político do termo "sistema educacional inclusivo". Foram relacionados dados da política de educação especial como expressão da discussão desenvolvida.Palavras-chave: Sistema educacional. Sistema educacional inclusivo.Política educacional. Educação especial. Microdados.

Objetivando analisar a política de atendimento dos sujeitos com deficiência na escola regular brasileira e, especificamente no Estado de Santa Catarina, investigamos as matriculas destes sujeitos no estado catarinense, no período de 2007 a 2012. Para tanto, analisamos documentos nacional e estadual para apreender a proposta de atendimento presente nas proposições voltadas para a área da educação especial, como também, analisamos os microdados do INEP e os dados estatísticos de Santa Catarina. As análises tiveram como fundamento o materialismo histórico dialético, possibilitando identificar o predomínio de matrículas dos sujeitos com deficiência nas instituições especializadas e não na rede regular de ensino, como apontam os documentos oficiais: brasileiro e catarinense em relação à política de educação inclusiva. O predomínio de matriculas nas instituições especializadas tem implicações políticas no atendimento na área da educação especial e no financiamento dos serviços, caracterizando uma forma de publicização na área da educação especial.

O objetivo central deste artigo é refletir acerca das disputas pelo currículo no bojo das políticas educacionais para a educação especial brasileira. Analisamos documentos de política educacional e produção acadêmica. Distinguimos eixos de análise na organização da educação especial no Brasil: a natureza substitutiva/não substitutiva da educação especial, as perspectivas segregada/integrada/inclusiva e os enfoques assistencial/clínico/educacional. Com recorte temporal a partir dos anos 1970 apreendemos um deslocamento do direcionamento “currículo individualizado” para a “individualização do currículo”.

RESUMO Discutimos orientações internacionais de políticas educacionais entre 1990 e 2020 e analisamos três gerações de políticas de educação especial no Brasil, relacionando o eixo educação e inclusão e as estratégias equidade e aprendizagem. As estratégias têm relação com diversificação educacional, flexibilização curricular, diferenciação de trajetórias, habilidades e competências que prescindem das instituições escolares e do conhecimento. Identificamos uma perspectiva multifacetada relacionada à inclusão, combinando atendimentos segregados e integracionistas. As proposições em tela induzem ao rebaixamento formativo e processos de desescolarização, reforçando os mecanismos de desigualdade constitutivos da sociabilidade do capital.