Política De Inclusão Ou Manobra De Publicização?

Abstract

Objetivando analisar a política de atendimento dos sujeitos com deficiência na escola regular brasileira e, especificamente no Estado de Santa Catarina, investigamos as matriculas destes sujeitos no estado catarinense, no período de 2007 a 2012. Para tanto, analisamos documentos nacional e estadual para apreender a proposta de atendimento presente nas proposições voltadas para a área da educação especial, como também, analisamos os microdados do INEP e os dados estatísticos de Santa Catarina. As análises tiveram como fundamento o materialismo histórico dialético, possibilitando identificar o predomínio de matrículas dos sujeitos com deficiência nas instituições especializadas e não na rede regular de ensino, como apontam os documentos oficiais: brasileiro e catarinense em relação à política de educação inclusiva. O predomínio de matriculas nas instituições especializadas tem implicações políticas no atendimento na área da educação especial e no financiamento dos serviços, caracterizando uma forma de publicização na área da educação especial.

Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

“…E-ISSN: 2675-3294 DOI: http://dx.doi.org/10.18227/2675-3294repi.v1i1.6256 87 via do atendimento educacional especializado, outras somaram o serviço complementar ao substitutivo que já desenvolviam, apesar de movimentos da sociedade civil, do governo federal e da comunidade acadêmica, desde meados da década 1990, em prol da educação especial na perspectiva inclusiva, e especificamente em 2008, ter sido publicada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva confirmando essa diretriz (BRASIL, 2008). Conclui-se, portanto, que a persistência da destinação de recursos públicos às referidas instituições corrobora a manutenção do atendimento de caráter substitutivo (BOROWSKY, 2013;OLIVEIRA, 2016;MICHELS;LEHMKUHL, 2016). Para Laplane, Caiado e Kassar (2016), os recursos financeiros públicos têm se avolumado e se concretizado por meio de transferências, seja a programas, convênios e/ou parcerias.…”