RESUMO O objetivo deste artigo é compreender os desafios colocados à efetivação do direito à saúde, proclamado na Constituição de 1988, na perspectiva dos valores afirmados pelo projeto civilizatório do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Inicialmente destacamos a dimensão civilizatória do MRSB e enfatizamos o seu caráter contra-hegemônico, nas dimensões política e epistemológica. Demarca um processo constituinte de direitos e a criação/produção de um novo campo de conhecimento, a saúde coletiva, o que permite, na nossa opinião, alinhá-lo no pensamento pós-abissal, uma ecologia de saberes.PALAVRAS-CHAVE Democracia; Direito à saúde; Reforma dos serviços de saúde; Saúde pública; Ecologia de saberes. ABSTRACT The goal of this article is to understand the challenges to the effectuation of health rights, as stated in the 1988 Constitution, from the perspective of the civilizatory project of the Brazilian Movement for Sanitary Reform (MRSB). Initially we highlight the civilizational dimension of the MRSB and try to emphasize its counter-hegemonic character in the political

Resumo Introdução Os dados dos Sistemas de Informação em Saúde são muito utilizados para a produção do conhecimento. Para a sua efetiva utilização, no entanto, é essencial assegurar que sejam válidos e confiáveis. Objetivo Avaliar a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para o aprimoramento e melhoria da informação. Método Estudo ecológico sobre a consistência das notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Estado do Rio de Janeiro, entre 2009 a 2016. A tendência temporal das proporções de inconsistências, para cada grupo de campos relacionados, foi avaliada por regressão linear simples e respectiva significância estatística (p≤0,05). Resultados No período foram notificados 103.841 casos de violência, mas 31,7% não foram identificados se interpessoal ou autoprovocada. As principais inconsistências foram: incongruência entre violência psicológica e meio da agressão, sexo e identidade de gênero, tipo de violência e idade da vítima, violência autoprovocada e características do agressor e tipo de violência; a maioria com estabilidade no período (p>0,05). Conclusão Os resultados evidenciam inconsistências expressivas nas notificações de violência que comprometem a utilização da informação.

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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, enquanto parte da política para o setor saúde, está submetida a um movimento real e concreto de forças sociais, cuja expressão se intensifica na dinâmica das variáveis conjunturais presentes na relação Estado e Sociedade Civil.A análise do discurso e das práticas de uma determinada política implica uma compreensão abrangente dos contextos sociais onde esta se realiza, considerando-se os níveis político, ideológico e econômico, que não podem ser tratados de forma estanque e separada.Sob esta ótica, é necessário identificar estratégias capazes de construir uma nova ordem hegemônica na sociedade brasileira que abra espaços para o equacionamento efetivo da questão social. Esta deverá ser capaz de incorporar as mudanças ocorridas na sociedade no período pós-ditatorial, como resultado do processo de democratização, que culminou na Carta Constitucional recém-promulgada. Deverá também corresponder, como bem assinala Faleiros (1984), à necessidade de resposta às transformações sociais resultantes do processo de internacionalização da Economia. É nesta perspectiva que devem ser analisadas as políti-cas públicas no Brasil contemporâneo.A dinâmica que se imprime na relação Estado-Sociedade Civil, que no caso da Saúde do Trabalhador envolve a relação capital-trabalho, não incorporou ainda a transformação necessá-ria, capaz de responder às rápidas mudanças que vêm se impondo à sociedade brasileira neste contexto de democratização e internacionalização da Economia.O aprofundamento da análise implica desnudar a fundo o quadro existente, com todos os possíveis parâmetros capazes de serem demarcados, a despeito das dificuldades conhecidas em estabelecê-los. A incorporação de novas formas de abordagem da questão da Saúde do

O Programa Bolsa Família (PBF) constitui uma das estratégias do Estado brasileiro para assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional e contribuir para a construção da cidadania da população socialmente vulnerável. O objetivo deste estudo é investigar os impactos do PBF quanto aos aspectos de segurança alimentar e nutricional. Trata-se de estudo transversal de base populacional. A população de estudo foi composta por 28.774 famílias beneficiárias residentes no município de Vitória da Conquista, Bahia. A amostra constituiu-se de 230 famílias e usou-se como referência o mês de outubro de 2014. Os resultados apontaram para a emergência de melhores perspectivas para o futuro, mitigando as situações de pobreza para acesso a melhores condições de vida. A pesquisa visualizou também elaborações que levam ao questionamento das reais possibilidades da superação da pobreza, uma vez que as situações de carência e vulnerabilidade social e a experiência com os serviços públicos precários, com ênfase para Assistência Social, Saúde e Educação, demandam ações mais estruturadas, que superem a esfera de um programa de renda mínima. Concluiu-se que os impactos do PBF, mesmo evidenciando maior prevalência de insegurança alimentar moderada ou severa, ressaltou que algumas famílias, mesmo em extrema pobreza, conseguiram manter-se em segurança alimentar, denotando também que o programa pode contribuir mais efetivamente para o bem-estar nutricional dos beneficiários, quando combinado com outras ações de políticas públicas. Palavras-chave: Segurança alimentar e nutricional. Pobreza. Impacto no estado de saúde. Saúde pública. Política nutricional. Direitos Humanos.

Este texto procura analisar o conteúdo da conferência proferida pelo professor baiano Jairnilson Paim, no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Recife (PE), em 2009. Traz à baila discussões sobre a importância do pensamento utópico na definição de um novo paradigma no campo da pesquisa acadêmica, proposto por diversos autores, visando à práxis em favor da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do resgate de princípios e condutas que nortearam o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), como conquistas da sociedade organizada.

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre mulheres em situação de violência doméstica e o seu trabalho, a partir das percepções de mulheres agredidas por seus companheiros ou ex-parceiros atendidas em um Centro de Atendimento à Mulher no estado do Rio de Janeiro. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico, trabalho de campo, utilização de observação participante, levantamento documental e entrevistas individuais. Como resultado, destaca-se que a violência doméstica afeta o rendimento e rotina de trabalho dessas mulheres. Entretanto, o trabalho também é visto como uma saída da situação de violência a qual estão submetidas. PALAVRAS-CHAVE

RESUMO A saúde do trabalhador é um campo de práticas e conhecimentos de enfoque teó-rico-metodológico da saúde pública, cujo objeto é o processo saúde-doença do homem em sua relação com o trabalho. Analisaram-se as principais ações na Vigilância em Saúde do Trabalhador e na prevenção de acidentes de trabalho. O referencial teórico baseou-se na corrente filosófica do materialismo histórico e dialético da saúde do trabalhador. Nas entrevistas, obtiveram-se reflexões e depoimentos de profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) para análise de conteúdo. Os resultados revelam importantes lacunas que afetam as ações atuais nessa área, quanto à distância entre conhecimento teórico, sua apreensão e sua aplicação.PALAVRAS-CHAVE Saúde do trabalhador. Vigilância em Saúde do Trabalhador. Política de saúde. Serviços de saúde do trabalhador. ABSTRACT The worker's health is a field of practices and knowledge of theoretical-methodological approach in public health, whose object is the health-disease process of man in his relation