Em um cenário em que o planejamento urbano aparece em destaque nos discursos do Ministério das Cidades como parte importante das políticas setoriais de desenvolvimento urbano, incluindo aí a promoção habitacional, o texto toma por base o desenvolvimento dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS e a concomitante implementação de uma produção habitacional de peso, via Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Em uma tentativa de iluminar as variadas camadas de conflito aí sobrepostas, problematizando os agenciamentos regulatórios que se tensionam na medida em que as intervenções públicas no campo habitacional os solicitam, analisa-se a experiência de São Carlos, município do interior paulista. Entre 2009 e 2010 o município pôs em curso a elaboração de seu PLHIS, ao mesmo tempo em que aderiu ao PMCMV, desencadeando, nesse caso, um flagrante descompasso entre as duas iniciativas e seus encaminhamentos – ou seja, entre o papel regulador do plano e sua possibilidade de efetivar-se enquanto tal. Palavras-chave: Plano Local de Habitação de Interesse Social; Programa Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; produção habitacional; planejamento urbano. Abstract: In a scenario where urban planning is highlighted in the speeches of the Ministry of Cities as an important part of sectorial policies on urban development – here included the promotion of housing – this text discusses the negotiated rules that are tensioned in the process of public housing interventions based on the development of Local Social Housing Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS) and the implementation of a strong housing production via Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV). In an attempt to illuminate the various layers of conflict there overlapped, we analyze the experience of São Carlos, in the state of São Paulo, where the development of its PLHIS and the adhesion to the Program MCMV started simultaneously between 2009 and 2010. The striking gap between the two initiatives and their referrals – that is, between the regulatory role of the plan and its ability to become effective – are analyzed. Keywords: Local Social Housing Plan; Program Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; housing production; urban planning.
Há mais três décadas as ações públicas de intervenção em favelas, no Brasil, reúnem técnicos com grande conhecimento acumulado sobre variados e complexos aspectos que envolvem o tema. Desde 1990, programas de urbanização buscam solucionar, além da moradia e infraestruturas, questões ambientais. O “Programa Guarapiranga” (posteriormente, “Programa Mananciais”) foi um exemplo emblemático desenvolvido entre 1992 e 2016, em São Paulo, pois visou qualificar e sanear os assentamentos precários situados no manancial metropolitano. A sua implementação contou com a contratação de empresas privadas de gerenciamento e consultoria, que passaram a concentrar o conhecimento sobre as intervenções, reunindo técnicos especializados formados a partir de projetos públicos. Hoje, esse circuito de conhecimento representa restrita rede de grandes empresas, também influentes na estruturação da política. À luz do Programa Mananciais o texto problematiza de que modo a gestão pública conduz a política, ao passar por um processo que pressiona para uma “redução” do Estado, indagando sobre as consequências e limites desse modelo.
O artigo apresenta a ação de agentes intermediários, empresas de Engenharia Consultiva, na gestão da política habitacional operada em território paulista através da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU). Atuando como terceirizadas nos cotidianos administrativos junto ao agente estatal há mais de trinta anos, tais empresas prestam serviço ao poder público desenvolvendo atividades concernentes à administração e controle das etapas de concepção, viabilização, implantação e operação de programas e empreendimentos, não estando comprometidas com processos diretos de produção, mas sim de concepção, gestão e regulação. Uma vez contratadas pelo agente público, ocupam uma espécie de “intermeio administrativo” que as coloca numa posição de controle sobre a atuação de demais subcontratados, conduzindo cronogramas de execução, cobrando prazos, conferindo produtos, etc. O objetivo do trabalho é percorrer a trajetória destas empresas, problematizando sua relação com este setor específico de política pública, reforçando suas estratégias e disputas como agentes intermediários, portadores de legitimidade e capitais dos mais diversos arranjos, para a constituição de um novo espaço de embate e domínio social.
Refletindo criticamente sobre a urbanização periférica contemporânea e sobre a propriedade privada como categoria estruturante dos processos de produção do espaço, o texto parte da atuação de uma empresa privada de mediação de conflitos fundiários para debater a trajetória da política pública de regularização fundiária no Brasil e o papel do Estado como instância reguladora diante daquilo que vem se realizando como política urbana neoliberal.
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