Plano de habitação, produção de habitação: as fronteiras de conflito da política pública – considerações a partir do caso da cidade de São Carlos (SP)

Abstract

Em um cenário em que o planejamento urbano aparece em destaque nos discursos do Ministério das Cidades como parte importante das políticas setoriais de desenvolvimento urbano, incluindo aí a promoção habitacional, o texto toma por base o desenvolvimento dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS e a concomitante implementação de uma produção habitacional de peso, via Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Em uma tentativa de iluminar as variadas camadas de conflito aí sobrepostas, problematizando os agenciamentos regulatórios que se tensionam na medida em que as intervenções públicas no campo habitacional os solicitam, analisa-se a experiência de São Carlos, município do interior paulista. Entre 2009 e 2010 o município pôs em curso a elaboração de seu PLHIS, ao mesmo tempo em que aderiu ao PMCMV, desencadeando, nesse caso, um flagrante descompasso entre as duas iniciativas e seus encaminhamentos – ou seja, entre o papel regulador do plano e sua possibilidade de efetivar-se enquanto tal. Palavras-chave: Plano Local de Habitação de Interesse Social; Programa Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; produção habitacional; planejamento urbano. Abstract: In a scenario where urban planning is highlighted in the speeches of the Ministry of Cities as an important part of sectorial policies on urban development – here included the promotion of housing – this text discusses the negotiated rules that are tensioned in the process of public housing interventions based on the development of Local Social Housing Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS) and the implementation of a strong housing production via Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV). In an attempt to illuminate the various layers of conflict there overlapped, we analyze the experience of São Carlos, in the state of São Paulo, where the development of its PLHIS and the adhesion to the Program MCMV started simultaneously between 2009 and 2010. The striking gap between the two initiatives and their referrals – that is, between the regulatory role of the plan and its ability to become effective – are analyzed. Keywords: Local Social Housing Plan; Program Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; housing production; urban planning.

Habitação de Interesse Social e o Minha Casa Minha Vida – faixa 1: questão ambiental na produção habitacional

“…Todas as unidades contratadas são do tipo unifamiliar (casas térreas). A adesão ao PMCMV coincide com o histórico de programas de habitação baseados predominantemente na provisão de novas habitações ou lotes urbanizados no município (Pulhez, 2012), em detrimento de alternativas como locação social e produção autogerida. Esta também é a realidade da maioria dos municípios brasileiros (61,1%), que adotaram a construção de unidades habitacionais privadas como principal estratégia de ação relacionada à moradia, conforme dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais -Munic 2017 (IBGE, 2017).…”

“…Os empreendimentos aprovados no extremo sul e sudoeste da cidade, embora mais lucrativos para os loteadores, encarecem os custos de manutenção para o poder público, com o reparo de infraestruturas. Ademais, por serem loteamentos de grandes densidades, construídos em área de recarga do Aquífero Guarani, em solos colapsáveis, de textura arenosa, e caracterizados por alta permeabilidade e maior propensão à erosão, estes podem levar ao comprometimento da qualidade da água subterrânea pela contaminação do lençol freático e desencadear processos erosivos, além do fato de a impermeabilização poder reduzir a capacidade de recarga do aquífero (Pulhez, 2012;Schenk et al, 2015;Lopes & Shimbo, 2015;Fantin et al, 2017).…”

“…É pertinente destacar, portanto, a manifesta dificuldade em aplicar tais instrumentos urbanísticos (Santos & Montandon, 2011), em virtude dos impasses de regulamentação e efetivação dos mesmos (Pulhez, 2012). Embora tenha havido uma "[...] expressiva incorporação formal [...], boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, ensejando um cenário em que ainda não são autoaplicáveis" (Goulart et al, 2013, p. 197).…”

O atual modelo de produção periférica nas cidades brasileiras: o Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios paulistas de São Carlos e São José do Rio Preto

“…Cabe destacar que esse é o caso tanto de São Carlos quanto de São José do Rio Preto, que aderiram o PMCMV no mesmo ano que iniciaram o processo de elaboração de seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social.Diante desse contexto, no que se refere às questões de habitação de interesse social, é importante destacar que os EHIS estão vinculados ao PLHIS e também ao PMCMV, e por isso os municípios devem se adequar a lei do PMCMV. A pesquisa dePulhez (2012) ao abordar o desenvolvimento dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social e a concomitante implementação da produção habitacional via Programa Minha Casa, Minha Vida identifica um descompasso entre duas as propostas para tratar da questão habitacional e faz um questionamento bastante pertinente:.. sobre o lugar realmente ocupado pelo planejamento urbano nesse contexto: nas formas de execução da política pública, quem são efetivamente os agentes modeladores e reguladores aí envolvidos e qual cota lhes cabe nos processos decisórios? (PULHEZ, 2012:100)…”