O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.
Resumo Os objetivos do artigo são comparar o arranjo institucional da política de saúde de Argentina e Brasil, com foco nos arranjos federativos, e os resultados da política em relação à universalização e à igualdade entre níveis de governo. Buscou-se responder à questão recorrente no debate sobre federalismo: o formato das relações federativas tem consequências sobre a produção de políticas universais e igualitárias? O estudo é assentado em fontes documentais e bibliográficas para a comparação entre os arranjos institucionais, e em dados quantitativos relativos às dimensões consideradas na análise dos resultados: cobertura, recursos, qualidade da atenção, situação de saúde. Os indicadores de saúde das unidades federadas foram comparados a partir de medidas de dispersão e desigualdade. O artigo contribui para reforçar uma linha de argumentação que enfatiza a especificidades dos arranjos federativos e sua articulação com outras dimensões institucionais para interpretar resultados de políticas e para suprir lacunas de estudos comparativos.
Resumo Este trabalho objetiva apresentar um panorama geral sobre o processo de configuração do federalismo mexicano e suas implicações para a distribuição das competências entre os três níveis de governo do país. Abordamos os principais aspectos históricos de constituição das instituições federativas mexicanas, assim como sua configuração atual, e apresentamos o modo como a política pública de saúde está organizada, no que diz respeito às atribuições dos níveis de governo. De maneira específica, portanto, a problemática sobre a qual este texto se debruçou pode ser resumida com as seguintes perguntas: de que modo as responsabilidades e competências pelo desenho, financiamento e implementação desta política estão organizadas no âmbito do Estado Mexicano? As características federativas mais gerais do país contribuem para a configuração interfederativa desta política?Palavras-chave: Federalismo; Competências e Responsabilidades Intergovernamentais; Política de Saúde; México.***Federalism and Public Policy: a brief organization of the federative setup and operation of health policy in MexicoAbstractThis paper aims to present an overview of the configuration process of the Mexican federalism and its implications for the distribution of powers between the three levels of government in the country. We address the main historical aspects of the constitution of the Mexican federal institutions, as well as its current configuration, and present how the public health policy is organized, with regard to the tasks of government levels. Specifically, therefore, the issue on which this text is addressed can be summarized with the following questions: how the responsibilities and competencies for the design, financing and implementation of this policy are organized under the Mexican State? Do the more general federal characteristics of the country contribute to the interfederative configuration of this policy?Keywords: Federalism; Intergovernmental powers and responsibilities; Health policy; Mexico. ***Federalismo y Políticas Públicas: una breve organización de la configuración federativa y el funcionamiento de la política de salud en MéxicoResumenEste texto tiene como objetivo presentar una visión general del proceso de configuración del federalismo mexicano y sus implicaciones para la distribución de las funciones entre los tres niveles de gobierno en el país. Nos dirigimos a los principales aspectos históricos de la constitución de las instituciones federales de México, así como su configuración actual, y presentamos cómo la política de salud pública se organiza, con respecto a las tareas de los niveles de gobierno. En concreto, por lo tanto, la cuestión sobre la que se dirige este texto se puede resumir con las siguientes preguntas: ¿Cómo las responsabilidades y funciones para el diseño, financiación y ejecución de esta política se organizan en el marco del Estado mexicano? Las características federativas más generales del país contribuyen a la configuración interfederativa de esta política?Palabras clave: Federalismo; Competencias intergubernamentales y responsabilidades; Política de salud; México.
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