O Brasil ocupa um papel importante em diversos acordos e compromissos globais das agendas de conservação florestal e climática. A implementação desses acordos e o avanço dos debates em torno deles expõem a necessidade de desenvolvimento de arranjos de governança em diversas áreas, dentre elas a Restauração Florestal da Paisagem. Espera-se que a governança da Restauração Florestal da Paisagem produza resultados positivos no comprometimento de seus atores sociais, no desenvolvimento de instrumentos de gestão e no ganho de escala (upscale) dos projetos e programas nas diferentes paisagens e biomas do país. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo traçar o estado de conhecimento dos modelos conceituais de governança da Restauração Florestal da Paisagem, por meio de uma revisão sistemática da literatura acadêmica mundial, contribuindo para a organização de um arcabouço teórico-conceitual aplicado aos sistemas de governança da Restauração Florestal da Paisagem do Brasil, representados por projetos, programas e redes de trabalho. Os resultados mostram, por um lado, que há uma diversidade de modelos de governança colaborativa em desenvolvimento em algumas iniciativas brasileiras de Restauração Florestal da Paisagem, principalmente na Mata Atlântica e na Amazônia. Por outro lado, há ainda uma grande lacuna na produção de pesquisa com enfoque específico de análise da governança da Restauração Florestal da Paisagem, que contribua para a construção de redes de aprendizados e evolução dos modelos de governança em desenvolvimento no Brasil.
Este relatório apresenta dados que apoiam a estruturação e o fortalecimento de espaços participativos e equitativos para avançar a agenda da restauração ao avaliar as estruturas de governança em três territórios brasileiros. Além disso, aponta os principais achados e traz recomendações de como redes sociais bem estabelecidas podem acelerar a implementação da Restauração de Paisagens e Florestas. Pessoas são centrais na implementação da restauração de paisagens e florestas. O sucesso ou fracasso da restauração depende de como as pessoas agem em relação ao território e umas com as outras, ou seja, como elas governam sua paisagem. A governança na restauração de paisagens e florestas tem um papel fundamental para que se obtenha o ganho de escala necessário ao alcance das metas globais de restauração. É estratégica para o fortalecimento de fatores-chave que garantam o sucesso das ações em determinada paisagem. Os resultados apresentados nesta publicação, referentes a três regiões no sudeste do Brasil, buscam contribuir para discussões e ações de restauração no país. Demonstram como a governança está estabelecida nas áreas estudadas, quais lacunas precisam ser vencidas e como os atores sociais, com atuação em diferentes escalas, podem contribuir para que a restauração seja inclusiva, justa e potencialmente escalonável.
AGRADECIMENTOSEm primeiro, à Profa. Carla Morsello, que ao longo desse ciclo me ensinou a fazer ciência e a ser crítico. Sua competência e carinho em ensinar inspiraram e deram confiança aos meus passos na pesquisa. Obrigado por aceitar me orientar.A cada pessoa que compartilhou seu tempo comigo em campo. Sua simplicidade e fé inspiram e fazem acreditar que a vida pode assumir diferentes significados. A diversidade é uma característica central dos modos de vida rurais campesinos. As explicações para tal são principalmente duas. Por um lado, porque a diversificação de produtos e atividades pode promover ganhos econômicos e, por outro, porque reduz os riscos.A teoria de escolha racional prediz que unidades domésticas semiautárquicas buscariam maximizar uma função utilidade e, para isso, ao se integrarem ao mercado, tenderiam a se especializar nos produtos e nas atividades com maior retorno econômico. Contudo, em contextos de incerteza, como aqueles rurais remotos, estas unidades tenderiam a diversificar os produtos e as atividades de que dependem para tamponar eventuais flutuações no consumo e na renda. A esse respeito, resultados de estudos prévios que avaliaram o efeito da introdução de novas fontes de renda monetária sobre a diversidade de produtos e atividades baseados em recursos naturais que unidades domésticas rurais dependem são inconclusivos. Parte mostra que incrementos nas fontes de renda estão associados à redução na diversidade de atividades e produtos que as unidades domésticas dependem, enquanto outros indicam manutenção ou mesmo aumento da diversidade. Há, contudo, poucas evidências sobre os efeitos das transferências condicionadas de renda sobre o uso de recursos naturais por unidades domésticas rurais. Portanto, este estudo teve por objetivo investigar se as transferências de renda do Programa Bolsa Família (PBF) estavam associadas à diversidade de produtos e fontes de renda baseados em recursos naturais que os domicílios rurais do Vale do Ribeira dependem. Para isso, o estudo baseou-se em um survey por entrevistas presenciais aos chefes (homem ou mulher) de 123 domicílios rurais. Os domicílios foram amostrados em oito setores censitários com concentração de pobreza e variabilidade no nível de cobertura florestal. Para a análise dos dados, foram adotados procedimentos descritivos, testes não paramétricos de Diversity is a central feature of peasant rural livelihoods. The enlightenments for this are mainly two. On the one hand, the diversification of products and activities can promote economic improvements and, on the other hand, it can reduce risks. The theory of rational choice predicts that semi-autonomous domestic units would aim to maximize a utility function and, in order to do so, once market-integrated, would tend to specialize in the products and activities with the highest economic return. However, in contexts of uncertainty, such as in remote rural areas, these units would lean towards the diversification of products and activities they rely on, in order to overcome possible fluctuatio...
RESUMO As tendências atuais sobre a relação sociedade e natureza apontam para um cenário desfavorável para qualidade de vida humana. Na disputa política para construir soluções, cada vez mais pessoas se organizam para enfrentar a onda neopopulista e centralizadora que ganha. Desse ambiente de conflito e resistência alguns movimentos sociais, projetos socioambientais e organizações da sociedade civil têm encontrado uma forma de reagir de forma construtiva. Ao promoverem Inovações Socioecológicas, compartilham saberes e práticas, viabilizando novas relações sociais que colocam a comunidade local como protagonista de um desenvolvimento rural onde o capital natural assume o centro das discussões. No presente artigo, exploramos três estudos de caso pela óptica da Restauração Socioinovadora de Paisagens (Resip) buscando compreender os fatores determinantes para a emergência e desenvolvimento desse processo.
RESUMO Considerando o debate contemporâneo sobre as questões florestais, este artigo faz uma análise dos principais pontos comuns que foram destacados durante o Web-Seminário “Construindo Diálogos sobre Governança Florestal” e através dos artigos reunidos no Dossiê Governança florestal da revista Estudos Avançados do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Destacamos que a governança florestal se apresenta como um processo em constante evolução e deverá seguir promovendo a aproximação dos multiatores nos diversos níveis e escalas de decisão sobre as florestas e paisagens multifuncionais, e assim, fortalecer uma agenda de governança interdisciplinar e promotora de soluções com base nas melhores relações da sociedade com os sistemas socioecológicos.
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