Governança da restauração florestal da paisagem no Brasil: desafios e oportunidades

Abstract

O Brasil ocupa um papel importante em diversos acordos e compromissos globais das agendas de conservação florestal e climática. A implementação desses acordos e o avanço dos debates em torno deles expõem a necessidade de desenvolvimento de arranjos de governança em diversas áreas, dentre elas a Restauração Florestal da Paisagem. Espera-se que a governança da Restauração Florestal da Paisagem produza resultados positivos no comprometimento de seus atores sociais, no desenvolvimento de instrumentos de gestão e no ganho de escala (upscale) dos projetos e programas nas diferentes paisagens e biomas do país. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo traçar o estado de conhecimento dos modelos conceituais de governança da Restauração Florestal da Paisagem, por meio de uma revisão sistemática da literatura acadêmica mundial, contribuindo para a organização de um arcabouço teórico-conceitual aplicado aos sistemas de governança da Restauração Florestal da Paisagem do Brasil, representados por projetos, programas e redes de trabalho. Os resultados mostram, por um lado, que há uma diversidade de modelos de governança colaborativa em desenvolvimento em algumas iniciativas brasileiras de Restauração Florestal da Paisagem, principalmente na Mata Atlântica e na Amazônia. Por outro lado, há ainda uma grande lacuna na produção de pesquisa com enfoque específico de análise da governança da Restauração Florestal da Paisagem, que contribua para a construção de redes de aprendizados e evolução dos modelos de governança em desenvolvimento no Brasil.

Governança florestal: três décadas de avanços

“…O Floram tinha a meta de estimular o reflorestamento de 20 milhões de hectares (2,3% do território brasileiro) em um prazo de 20-30 anos (Barrichelo, 1990), sendo 14 milhões por florestas industriais (silvicultura). A título de comparação, a meta acordada pelo Brasil no Bonn Challenge para a recuperação de floresta nativa é de 15 milhões de hectares até 2030 (Adams et al, 2021). Segundo o Observatório da Restauração e Reflorestamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o país tem hoje 79,13 mil hectares em restauração, 10,99 milhões em regeneração e 9,35 milhões de reflorestamento.…”

“…Com a finalidade de promover esse diálogo, considerando os antecedentes e desafios atuais da gestão, manejo, conservação e restauração das florestas nativas, adotamos a definição de governança de Arts & Visseren-Hamakers (2012, p.4): as inúmeras formas pelas quais os atores públicos e privados (do mercado ou da sociedade civil) se envolvem e lidam com questões de interesse público, de forma integrada. A capacidade dos agentes sociais em estabelecer objetivos comuns, definir o compromisso de cada envolvido e constituir consensos em territórios é central para a ideia de governança (Adams et al, 2021;Davoudi et al, 2008). Por governança florestal, entendemos o conjunto amplo de instituições e atores, em todos os níveis, e as maneiras pelas quais eles se conectam e inter-relacionam, ao longo do tempo, para conservar, manejar ou restaurar uma paisagem florestal (Mansourian, 2017;Brancalion et al, 2016;Cash et al, 2006).…”

“…A concepção centralizadora e indutora de política pública do Floram era coerente com o modelo de governança ambiental vigente até o final da década de 1990 (Agrawal et al, 2008). Desde então, a governança ambiental e florestal vem assistindo a uma substituição de modelos mais hierárquicos e centralizados para sistemas de gestão comunitária (Skutsch;Turnhout, 2018;Reyes-García et al, 2019) e cogestão em multiescalas, os quais envolvem um número maior de atores públicos e privados (Adams et al, 2021;Pistorius;Freiberg, 2014). Nesse sentido, várias das contribuições apresentadas no web-seminário e neste dossiê, trouxeram exemplos desses avanços na governança florestal.…”

Experiências de governança da restauração de ecossistemas e paisagens no Brasil

“…Coletivamente, essas iniciativas demonstram que as ações de restauração florestal no Brasil são fortemente motivadas e lideradas por organizações da sociedade civil descentralizadas e coalizões e plataformas multissetoriais que incluem agências governamentais nacionais e subnacionais, setor privado, academia e cidadãos engajados (Siqueira et al, 2021). Diversos modelos de governança colaborativa estão sendo desenvolvidos em algumas iniciativas de Restauração das Florestas Paisagísticas Brasileiras, principalmente na Mata Atlântica e na Amazônia (Adams et al, 2021).…”

“…Os diversos esforços de restauração de ecossistemas e paisagens em andamento no Brasil demonstram o envolvimento crítico de todos os níveis de governo e de todos os setores da sociedade (Adams et al, 2021). Esses esforços ilustram os três caminhos de ação definidos pela Década da ONU (Quadro 2).…”