BRASÍLIA 2015JANYLUCE REZENDE GAMA INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS: UM ESTUDO DAS DEMANDAS POR INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS AGRADECIMENTOSPrimeiro a Deus sobre todas as coisas, pela saúde, força e coragem para estudar todos os dias e fazer o meu melhor nesta pesquisa.A Profa. Georgete Medleg Rodrigues, Ph. D., pela amizade, orientação e dedicação prestadas nestes longos anos de desenvolvimento do doutorado.Ao meu marido, Cassius Zanetti Resende, que muito me apoiou e me deu força em minha caminhada pessoal e acadêmica. Ao meu filho Mateus, luz da minha vida, pelo sacrifício da minha ausência.Aos meus queridos pais, Emanuel e Iolede, e irmãos, Juliano e Janaína, que sempre me privilegiaram com suas orações e bênçãos.Ao amigo Prof. Dr. José Elias Feres de Almeida que muito contribuiu para esta pesquisa com suas orientações e apoio.Aos Professores Dr. José Maria Jardim, Dr. Valcemiro Nossa e Dr. Renato Tarciso Barbosa de Sousa, pelas preciosas contribuições na banca de qualificação e defesa que engrandeceram esse estudo.Aos colegas de classe do Programa de Doutoramento Interinstitucional (DINTER) UnB-UFES, por compartilharem das alegrias e desafios vividos ao longo do curso.A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), programa para o qual fui selecionada.Aos professores Dr. Claudio Gottschalg Duque e Dra. Dulcinea Sarmento Rosemberg, coordenadores do Dinter, pelo carinho com a turma e atenção ao exercer suas funções.Ao prof. Dr. Ricardo Behr, ouvidor geral, ao diretor do DCF, Ronaldo de Sá Drews e ao amigo Douglas Roriz, pela grande contribuição no estudo com a UFES.A todos os servidores da UFES que colaboraram para a conclusão desse trabalho.Aos meus amigos que, durante todo este processo de doutoramento, contribuíram para elaboração desta tese, encorajando e orando para o êxito desta caminhada, principalmente minha amiga Luzia Zorzal. RESUMOEsta pesquisa tem como objetivo analisar como os instrumentos de transparência e acesso às informações públicas repercutiram nas demandas por informações contábeis nas universidades federais após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, nesse contexto, analisar sua implementação e os fatores que influenciaram a demanda de informações contábeis na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A pesquisa foi dividida em duas etapas, a primeira focando nas 60 universidades federais, em um período que vai de maio de 2012 a maio de 2015, coincidindo com os três primeiros anos da LAI no Brasil; a segunda etapa é verticalizada na UFES. Como metodologia utiliza, na primeira etapa, uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de informações por meio do portal do Sistema Eletrônico do Serviço deInformações ao Cidadão (e-SIC). As demandas de informações contábeis foram categorizadas com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico, nas categorias "Economia eFinanças" e "Governo e Política". Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa de campo na UF...
O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottomup. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middleup-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado. P a l a v r a s -c h a v e : sistema de informação; Federação Internacional dos Contadores; contabilidade pública internacional; abordagem top-down; abordagem bottom-up. Convergencia brasileña con los estándares internacionales de contabilidad pública vis-à-vis las estrategias top-down y bottom-upBrasil pasa por un proceso de convergencia de su contabilidad pública con relación a los estándares internacionales desarrollados por la Federación Internacional de Contadores (Ifac). La implementación de sistemas de información contable es realizada generalmente por medio de los abordajes top-down o bottom-up. Así, este estudio tiene como objetivos: 1) identificar el abordaje adoptado por el gobierno federal brasileño; 2) describir el modelo de implementación del sistema de información contable pública en Brasil; y 3) mapear el flujo de informaciones y los actores involucrados en el proceso de Artigo recebido em 29 dez. 2012 e aceito em 11 nov. 2013. convergencia. El abordaje cualitativo fue adoptado utilizando la investigación documental y el análisis de contenido de documentos disponibles para poner en operación la investigación. Se identificó que Brasil utiliza el abordaje middle-up-down, que favorece la interacción entre múltiples actores en el proceso, diferentemente del abordaje top-down, que sigue el modelo internacional divulgado. P a l a b r a s c l a v e : sistema de información; Federación Internacional de Contadores; contabilidad pública internacional; abordaje top-down; abordaje bottom-up. Brazilian convergence with the international standards of public accounting vis-à-vis the topdown and bottom-up strategiesBrazil is undergoing a convergence process of its public accounting with regard to the international standards developed by the International Federation of Accountants (Ifac). The implementation of accounting information systems is usually conducted by means of the top-down or bottom-up approaches. Thus, this study aims to: 1) identify the approach adopted by the Brazilian federal government; 2) describe the implementation model of the public accounting information system in Brazil; a...
A contabilidade aplicada ao setor público encontra-se em um processo de mudanças. Entre elas a implementação do regime de competência. Com isso, este estudo objetiva analisar as contribuições das alterações na contabilidade pública brasileira, com base no Regime de Competência no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais. Adotando como metodologia a abordagem qualitativa, com pesquisa descritiva e documental, por meio da análise das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Relatórios de Controle Interno publicados no portal do Governo do Estado do ES. Buscou-se analisar as ações e procedimentos adotados no período de 2013 a 2015, no qual ocorreu a adoção dos novos procedimentos trazidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Os resultados permitiram observar a evolução na implementação de procedimentos patrimoniais como depreciação, amortização, ajustes para perdas, provisões, apropriações por competência das despesas com pessoal e passivos contingentes. Porém, a adoção do regime de competência para procedimentos contábeis patrimoniais no setor público ainda não foram institucionalizados, já que os seus efeitos só poderão ser analisados no longo prazo.
ResumoCom a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle social dos atos públicos. O processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais tem o mesmo objetivo, ou seja, de transparência na prestação de contas das informações governamentais, contábeis e financeiras. As universidades federais brasileiras, como entidades públicas, estão obrigadas a cumprir as regras de transparência e prestação de contas. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa de doutorado que, dentre outros objetivos, busca verificar o comportamento da demanda por informações contábeis nas universidades públicas federais após a edição da Lei de Acesso à Informação, compreendendo uma amostra de 59 universidades, nos dois primeiros anos de implementação da lei. Como metodologia, utiliza uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento de informações nos Relatórios Estatís-ticos disponíveis no portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão das universidades federais. Conclui que, nos dois primeiros anos da Lei de Acesso à Informação, em média, 60% das universidades federais apresentaram demanda por informações contábeis, apesar do esforço do Governo Federal em evidenciar os dados públicos nos portais, e que o número total desse tipo de demanda manteve-se praticamente inalterado entre o primeiro e o segundo ano de implementação da Lei em questão. Palavras
Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de informação. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e, em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental. Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as alterações nos instrumentos de transparência ativa. Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil.
Contabilidade, Economia e Finanças (2006). Doutorando da EAESP/FGV
Objetivo: Examinar a distribuição dos valores do FEFC destinados aos candidatos a governador nas eleições de 2018, assim como outros dois tipos de recursos financeiros. Para tanto, analisa a Reforma Eleitoral Brasileira ocorrida em 2017, destacando a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que repassou R$ 1,7 bilhão aos partidos políticos brasileiros em 2018. Utiliza literatura que afirma sobre o conflito informacional apresentado pela Teoria da Agência e a participação social no processo eleitoral. Metodologia: Utilizando uma amostra de 193 candidatos, a metodologia utilizada adotou uma abordagem quali-quanti, com análise de estatística descritiva e aplicação do teste de Kruskal-Wallis, além de um estudo documental que consistiu na análise dos extratos de prestação de contas dos candidatos publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste modo, analisaram-se as distribuições dos três tipos de recursos (Outros Recursos, Fundo Partidário e FEFC) entre as regiões brasileiras, assim como as devoluções (sobras de campanha) declaradas pelos candidatos. Resultados: Os resultados indicam que cerca de 60% de todos os recursos financeiros utilizados pelos candidatos estudados foram originados do fundo instituído pelo governo. Das cinco regiões brasileiras, o Sudeste representou os candidatos que mais gastaram com dois tipos de recursos: Outros Recursos e Fundo Partidário; enquanto a região Nordeste figurou como a região com maior recebimento de recurso do FEFC. Contribuições do Estudo: O estudo contribui com a verificação da distribuição financeira dos candidatos a governador no âmbito nacional. Tendo em vista que os pleiteadores gastaram mais do FEFC e devolveram menos desse mesmo recurso, em relação aos tipos de financiamento, indica-se uma priorização por parte dos candidatos do consumo do FEFC, resguardando assim recursos próprios e de origem partidária.
A evidenciação dos elementos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados, tem assumido um espaço de destaque no setor contábil, visando melhorar a transparência das informações de caráter financeiro, econômico, orçamentário e operacional, possibilitando a realização de tomadas de decisões que promovam um progresso patrimonial da entidade. Essa melhora na transparência vem ganhando notoriedade no setor público brasileiro, por meio do processo de convergência, à luz das orientações provenientes das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Este artigo objetiva verificar a evolução do disclosure dos elementos patrimoniais do setor público na região sudeste brasileira. Para isso comparou-se os dados apresentados nas notas explicativas das demonstrações contábeis do setor público dos estados da região sudeste no período de 2014 a 2016, utilizando-se uma pesquisa qualitativa e documental. Os resultados indicam que os governos, no âmbito estadual, iniciaram a implantação das práticas contábeis patrimoniais obrigatórias e avançam gradualmente na evidenciação dos itens pesquisados, com melhores índices em 2016. O estado do Rio de Janeiro apresenta o melhor disclosure na região sudeste, demonstrando no total maior média de dados. São Paulo aparece em segundo, em terceiro está o Espírito Santo e em último com menor disclosure na média de dados está Minas Gerais.
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