Transparência e acesso à informação:

Abstract

Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de informação. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e, em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental. Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as alterações nos instrumentos de transparência ativa. Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil.

Programa Nota MT: reflexos da cidadania fiscal sob a ótica da teoria institucional

“…A promoção da aproximação entre Estado e cidadão tem permitido o desenvolvimento da conscientização social de problemas correlatos à Administração Pública e contribuído com a transparência do poder público. Entretanto, quando se trata da obrigação tributária o panorama observado é outro (Grigoleto et al, 2021), assim, para combater a problemática acerca da falta de transparência no que tocam questões tributárias, ações de educação fiscal vêm sendo empregadas para conscientizar os cidadãos sobre a relevância dos tributos (Araújo et al, 2016;Oliveira, 2017).…”