Programa Nota MT: reflexos da cidadania fiscal sob a ótica da teoria institucional

Abstract

A utilização de programas que facilitam e promovem a divulgação de informações vem transformando o relacionamento entre governo e sociedade, ampliando a transparência e desburocratizando determinados procedimentos, como é o caso do Programa Nota MT. Este estudo buscou analisar os reflexos da cidadania fiscal fomentada pelo Programa Nota MT sob a ótica da Teoria Institucional. A pesquisa é descritiva, com abordagem quantitativa e, quanto ao procedimento, documental. A população é composta por todos os usuários cadastrados dos 141 municípios do Estado do Mato Grosso/Brasil. A análise compreendeu os anos de 2018 a 2021 e foi realizada com base em documentos como relatórios e boletins do aplicativo do Nota MT da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – SEFAZ/MT, esclarecimentos via e-mail e na legislação estadual. O tratamento estatístico dos dados obtidos foi realizado por meio do software SPSS 25, (Statistic Packpage Social Science). Dentre os principais resultados, identificou-se que não houve alteração estatística significativa das adesões ao Programa Nota MT, fato que pode ter relação com a pandemia de Covid-19, a qual influenciou o padrão de consumo da população e dificultou as campanhas de divulgação e sorteios. Todavia, comparando-se o início do ano de 2019 com o final de 2021, foi possível identificar a alteração do comportamento populacional ao observar aumento (52%) na quantidade de notas fiscais emitidas com CPF. Sob o prisma da Teoria Institucional, tal resultado indica que o processo de institucionalização do programa foi legitimado pela população no Estado do Mato Grosso.