A Institucionalização Do Regime De Competência No Setor Público

Abstract

A contabilidade aplicada ao setor público encontra-se em um processo de mudanças. Entre elas a implementação do regime de competência. Com isso, este estudo objetiva analisar as contribuições das alterações na contabilidade pública brasileira, com base no Regime de Competência no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais. Adotando como metodologia a abordagem qualitativa, com pesquisa descritiva e documental, por meio da análise das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Relatórios de Controle Interno publicados no portal do Governo do Estado do ES. Buscou-se analisar as ações e procedimentos adotados no período de 2013 a 2015, no qual ocorreu a adoção dos novos procedimentos trazidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Os resultados permitiram observar a evolução na implementação de procedimentos patrimoniais como depreciação, amortização, ajustes para perdas, provisões, apropriações por competência das despesas com pessoal e passivos contingentes. Porém, a adoção do regime de competência para procedimentos contábeis patrimoniais no setor público ainda não foram institucionalizados, já que os seus efeitos só poderão ser analisados no longo prazo.

Ensaio teórico sobre a adoção do regime de competência no setor público brasileiro: uma questão de competência ou incompetência?

“…As contas utilizadas no Balanço Patrimonial precisam evidenciar de forma transparente o endividamento das entidades públicas (dívida flutuante, dívida fundada e outras). Além destas melhorias, outras podem ser observadas nas pesquisas de Silva e Oliveira O Código Tributário Nacional -CTN (Brasil, 1966) e a Lei nº 4.320/1964 (Brasil, 1964) Na literatura são encontrados, também, pesquisas sobre os procedimentos patrimoniais pelo regime de competência (Lemos et al, 2018;Andrade;Suzart, 2019). Contudo, as pesquisas abordam se estão observando as regras ou não divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).…”

Ciências sociais aplicadas: a sociedade em sua integralidade

“…Embora ainda não esteja evidenciada perfeitamente por todos os estados em estudo, nesta conta observa-se uma tendência à regularização às evidenciações nas contas de Ativos de Infraestrutura e Despesa com Depreciação. Lemos et al (2018), em seu estudo, analisou por meio das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Relatórios de Controle Interno publicados no portal do Governo do Estado do Espirito Santo o grau de aderência do governo do Estado do Espírito Santo em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e observou que algumas contas nem se quer são mencionadas. Da mesma forma, não foram encontradas informações sobre os ativos e passivos contingentes tanto nas contas de controle quanto nas notas explicativas que possuem poucas informações detalhadas.…”

“…Os Estados brasileiros da Região Centro Oeste, em termos percentuais, estão em pleno avanço em relação as mudanças ocorridas nas normas contábeis, em função da convergência e uso do regime de competência de forma integral, embora ainda exista um longo caminho a percorrer. Percebe-se a evolução percentual, no quinquênio em análise, que partiu de 66,15% no exercício de 2014 e chegou ao patamar de 73,11% no exercício de 2018 em termos de evidenciação das contas analisadas.Os resultados deLemos et al (2018), no Estado do Espirito Santo também indicaram uma melhora em relação à questão da convergência, pois observa-se uma elevação da qualidade da informação, divulgando e aumentando seu nível de transparência confiabilidade diante dos usuários da informação.No Quadro 4 é possível perceber uma leve queda percentual entre o exercício de 2014 e 2015, na evidenciação das contas analisadas, pois, o Estado de Goiás, ainda publicou suas O estado de Mato Grosso, em razão das exigências das novas normas contábeis, escolheu adaptar o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN). Na mesma direção, o Antes publicadas de acordo com os anexos da Lei nº 4.320/1964(Brasil, 1964), atualmente as demonstrações financeiras respeitam o modelo apresentado nos manuais publicados por Portarias STN, tais adequações foram implementadas pelos estados ao longo do período conforme o Quadro 5.Quadro 5 -Analisando as estruturas das Demonstrações Financeiras dos Estados Brasileiros…”

Estrutura de capital alvo na avaliação de empresas no Brasil: um estudo de multicasos.

“…Os Estados brasileiros da Região Centro Oeste, em termos percentuais, estão em pleno avanço em relação as mudanças ocorridas nas normas contábeis, em função da convergência e uso do regime de competência de forma integral, embora ainda exista um longo caminho a percorrer. Percebe-se a evolução percentual, no quinquênio em análise, que partiu de 66,15% no exercício de 2014 e chegou ao patamar de 73,11% no exercício de 2018 em termos de evidenciação das contas analisadas.Os resultados deLemos et al (2018), no Estado do Espirito Santo também indicaram uma melhora em relação à questão da convergência, pois observa-se uma elevação da qualidade da informação, divulgando e aumentando seu nível de transparência confiabilidade diante dos usuários da informação.No Quadro 4 é possível perceber uma leve queda percentual entre o exercício de 2014 e 2015, na evidenciação das contas analisadas, pois, o Estado de Goiás, ainda publicou suas demonstrações em Federal optou por submeter o Sistema Integrado de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAC) às atualizações necessárias.…”