Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras

Abstract

ResumoCom a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle social dos atos públicos. O processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais tem o mesmo objetivo, ou seja, de transparência na prestação de contas das informações governamentais, contábeis e financeiras. As universidades federais brasileiras, como entidades públicas, estão obrigadas a cumprir as regras de transparência e prestação de contas. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa de doutorado que, dentre outros objetivos, busca verificar o comportamento da demanda por informações contábeis nas universidades públicas federais após a edição da Lei de Acesso à Informação, compreendendo uma amostra de 59 universidades, nos dois primeiros anos de implementação da lei. Como metodologia, utiliza uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento de informações nos Relatórios Estatís-ticos disponíveis no portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão das universidades federais. Conclui que, nos dois primeiros anos da Lei de Acesso à Informação, em média, 60% das universidades federais apresentaram demanda por informações contábeis, apesar do esforço do Governo Federal em evidenciar os dados públicos nos portais, e que o número total desse tipo de demanda manteve-se praticamente inalterado entre o primeiro e o segundo ano de implementação da Lei em questão. Palavras

Perfil dos Solicitantes dos Pedidos de Acesso à Informação

“…No contexto de transparência pública, algumas das bar-reiras evidenciadas pela literatura prévia pertencem aos usuários e outras às entidades públicas. Os empecilhos incluem, mas não são exaustivos, a falta de habilidade do usuário no manuseio de tecnologia, a falta de processos de preparação e treinamentos dos funcionários públicos, a ausência de um sistema de gestão informacional eficaz e o orçamento público limitado (GAMA; RODRIGUES, 2016;MICHENER;CONTRERAS;NISKIER, 2018). Alguns estudos, como o de Freire e Batista (2016), propõem melhorias para facilitar o acesso à informação.…”

Transparência e acesso à informação:

“…O acesso e a transparência das informações públicas constituem alicerces estruturais de um Estado aberto à participação do povo. A sua disponibilização de modo transparente permite a promoção dos direitos da sociedade, propicia a verificação do adequado cumprimento dos deveres da administração pública e é uma ferramenta importante no combate à corrupção (SPECK, 2002;ZORZAL;RODRIGUES, 2015;RODRIGUES, 2016).…”

“…O acesso e a transparência das informações públicas constituem pilares de um Estado voltado para a participação social e, em conjunto com a expansão do governo eletrônico, têm sido objetos de estudos teóricos e empíricos que podem ser utilizados para a modernização e a inovação da administração pública. Além disso, são importantes instrumentos para a consolidação da democracia (GAMA; RODRIGUES, 2016;GAMA, 2017).…”

Panorama Da Transparência Ativa Nos Portais Eletrônicos Das Instituições Públicas De Ensino Superior Da Rede Federal Na Paraíba

“…Antes da promulgação desta lei específica que concentra as normas de transparência pública, o cidadão brasileiro poderia ter acesso limitado a uma parte das informações públicas através do acionamento de legislação (decretos, instruções normativas, portarias e leis) dispersa que regulamenta áreas diversas como responsabilidade fiscal, preservação do meio ambiente, guarda de documentos, dentre outros, e que tratava apenas de forma parcial, direta ou indiretamente, a questão do acesso à informação (PAES, 2011;GAMA;RODRIGUES, 2018).…”