Instrumentos de transparência e acesso às informações públicas : um estudo das demandas por informações contábeis nas universidades federais

Gama, Janyluce Rezende

doi:10.26512/2015.12.t.19201

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“…Na ocasião foram estabelecidos três pilares fundamentais para as ações governamentais que seriam empreendidas ao longo do seu mandato: transparência, participação e colaboração (PINHO e SILVA, 2019). Gama (2015) complementa que as Leis de Acesso têm ligação direta com políticas de "Dados para Governo Aberto", e que esse termo tem recebido destaque internacional, tornando-se popular, após a publicação de um conjunto de princípios de dados abertos governamentais por advogados nos Estados Unidos.…”

Section: Dados Abertos Governamentaisunclassified

“…Dessa forma, esse estudo buscou além de analisar aspectos empíricos dos modelos analisados, contribuir também com aspectos teóricos na tentativa de embasar o tema dados abertos governamentais, já que sem Gestão da Informação fica mais difícil encontrar apoio para ações bem sucedidas nas áreas de transparência, acesso à informação e dados abertos governamentais (GAMA, 2015).…”

Section: Modelo E Práticaunclassified

“…As leis de transparência e de acesso à informação têm ligação direta com políticas de "Dados para Governo Aberto", e esse termo tem recebido destaque internacional, tornando-se popular, após a publicação de um conjunto de princípios de dados abertos governamentais por advogados nos Estados Unidos. Assim, na tentativa de possibilitar o acesso a informações públicas no formato de dados abertos, o governo brasileiro tem envidado esforços na melhoria da gestão da informação e com a divulgação de legislações como a lei de transparência -lei 131/2009, Lei de Acesso à Informação, LAI -Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724 de 2012 (GAMA, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

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Gestão De Dados Abertos Governamentais: Do Modelo À Prática

Paulo

Gama

Caliman

2021

RGFC

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A divulgação de dados abertos governamentais segue uma tendência crescente nos últimos anos alcançando todas as esferas de governo. O objetivo do estudo é investigar a gestão de dados abertos governamentais e o alcance na prática dos objetivos esperados diante de sua disponibilização e publicação. Possui uma abordagem qualitativa, valendo-se da pesquisa documental para prospecção de dados e informações. Para tanto, optou-se, a partir de um modelo de referência internacional de adoção da gestão de dados abertos, o Open Data Charter, por efetuar comparativos dos planos de dados abertos publicados por quatro instituições públicas, sendo duas de abrangência nacional e outras duas de governos internacionais, visando a compreensão do nível de aderência destes planos aos princípios e objetivos dos DAG propostos no modelo de referência. Foram analisados os planos de dados abertos que estavam vigentes nessas instituições na data da coleta de dados, no ano de 2018. Os resultados permitem afirmar que ações relacionadas à participação comunitária e interações com a sociedade necessitam de fomento nos processos de gestão. O estudo contribui com um modelo de referência de dados abertos governamentais que atenda a demandas dos cidadãos por informações, transparência, melhores serviços públicos e espaços de participação na gestão pública.

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Section: Dados Abertos Governamentaisunclassified

Section: Modelo E Práticaunclassified

Section: Introductionunclassified

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Gestão De Dados Abertos Governamentais: Do Modelo À Prática

Paulo

Gama

Caliman

2021

RGFC

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“…Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, set/dez, 2020 Ddelamora;Gama; Os campos marcados em negrito visam destacar o % de respostas e a média de respostas por cada ano de pesquisa estudado.…”

Section: Análise Do Grupo Ativo Não Circulanteunclassified

“…O objetivo geral é verificar a evolução do disclosure dos elementos patrimoniais do setor público na região sudeste brasileira durante o período de transição da adoção das normas de contabilidade convergidas aos padrões internacionais, considerando que no ano de 2015 ocorreu a aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais -PIPCP pela STN e o objetivo secundário é fazer uma análise comparativa entre os estados da região sudeste. Para Gama (2015) o alcance da accountability e da transparência pública no Brasil está relacionado, entre outros fatores, com a necessidade de melhoria da qualidade das informações contábeis elaboradas pelas entidades públicas brasileiras, que levariam a avaliações com embasamentos mais sólidos sobre a alocação dos recursos governamentais.…”

unclassified

Disclosure Dos Elementos Patrimoniais Do Setor Público Na Região Sudeste

Delamora

Gonçalves

Gama

et al. 2021

SCG

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A evidenciação dos elementos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados, tem assumido um espaço de destaque no setor contábil, visando melhorar a transparência das informações de caráter financeiro, econômico, orçamentário e operacional, possibilitando a realização de tomadas de decisões que promovam um progresso patrimonial da entidade. Essa melhora na transparência vem ganhando notoriedade no setor público brasileiro, por meio do processo de convergência, à luz das orientações provenientes das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Este artigo objetiva verificar a evolução do disclosure dos elementos patrimoniais do setor público na região sudeste brasileira. Para isso comparou-se os dados apresentados nas notas explicativas das demonstrações contábeis do setor público dos estados da região sudeste no período de 2014 a 2016, utilizando-se uma pesquisa qualitativa e documental. Os resultados indicam que os governos, no âmbito estadual, iniciaram a implantação das práticas contábeis patrimoniais obrigatórias e avançam gradualmente na evidenciação dos itens pesquisados, com melhores índices em 2016. O estado do Rio de Janeiro apresenta o melhor disclosure na região sudeste, demonstrando no total maior média de dados. São Paulo aparece em segundo, em terceiro está o Espírito Santo e em último com menor disclosure na média de dados está Minas Gerais.

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O acesso à informação: estudo do caso das Universidades Federais Brasileiras

Rosa¹

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Access to information is a right internationally recognized as fundamental to every human being. Active and present in several areas, such as public administration and society, access is interrelated with important elements, such as democracy, transparency, corruption, information and communication technologies (TICs), accountability and governance. The justification for this investigation lies in the fact that access to information needs to be studied and understood with a balance between the comprehensive and the deep. By investigating the implementation of the legal provisions on access to information in Brazilian Federal Universities (UFs) and the impact that graduate courses in Archivology, document management and archivists have in this process, we have this balance, in the theoretical and applied perspective, understanding a significant scope for the implementation of access and still little explored: the UFs. The motivation for this theme comes from the author's experience with access to information in Universities and the need to explore and better understand this universe, so that access can be studied and executed, increasingly, linked to Archivology and its aspects. As a starting point for the construction of the investigation, eight hypotheses were elaborated, which served to guide the choice of approaches and methodological procedures. The objective of the research was segmented into three general objectives: to analyze access to information from an archival perspective; to understand the role that archivists play in the process of access to information in the UFs; and to understand the impact of graduate courses in archival science, document management and archivists on the applicability of access and transparency in the UFs. As for the general methodology used, the research is characterized as exploratory and descriptive, having a bibliographic and documental nature, being a survey and case study. For the elaboration, analysis and interpretation of the data, the analytical and comparative approaches were employed, as well as the combined qualitative-quantitative method. The structure of the thesis is divided into eight chapters. Chapter 1 deals with the INTRODUCTION, defines the general data of presentation of the research developed. Chapter 2 corresponds to the state of the art, explores and presents the universe of scientific knowledge production on access to information, in UFs, with an archival focus in Brazil. Chapter 3 covers the right of access to information, in a conceptual and situational perspective, worldwide. Chapter 4 discusses the development of access to information and its legislation, focusing on the Brazilian context. Chapter 5 demonstrates the aspects referring to Archivology, its aspects and respective projections on access to information. Chapter 6 deals with methodology, defines the methodological approach and the procedures adopted to reach each of the proposed objectives, as well as exposes the timeline of the thesis development and the limitations found along the way. Cha...

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Instrumentos de transparência e acesso às informações públicas : um estudo das demandas por informações contábeis nas universidades federais

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Gestão De Dados Abertos Governamentais: Do Modelo À Prática

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