O trabalho tem por objeto as contribuições da matriz complexo/sistêmica à gestão de políticas públicas, dividindo sua abordagem em dois pontos centrais: primeiramente, buscar-se-á as contribuições do paradigma da teoria sistêmica para uma releitura, conceituação e caracterização das políticas públicas; para, posteriormente, compreender a partir do paradigma da complexidade os princípios norteadores dessa gestão de políticas públicas formatada a partir dos conceitos e categorias revistos com as contribuições da matriz sistêmica. A pergunta reitora do trabalho científico, desdobra-se em dois momentos a partir das matrizes eleitas: quais contribuições que a matriz sistêmica pode trazer para uma nova observação das políticas públicas? Que contribuições o paradigma da complexidade nos apresenta para a gestão dessa nova definição de políticas públicas? A hipótese é a de que há uma riqueza de conceitos e concepções que podem ser exploradas, e que este trabalho faz tangencialmente, contribuindo assim tanto para a análise das políticas públicas como para sua gestão. Em termos de método, pode-se dizer que não há um método sistêmico, mas sim uma abordagem peculiar, a qual permite uma leitura mais complexa da realidade, motivo pelo qual não será estanque a utilização da teoria sistêmica e a complexidade na forma de enfrentamento do problema de definição e gestão de políticas públicas.
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalmente por meio de um de seus principais mecanismos, o acesso à informação. O método de trabalho é o hipotético-dedutivo, testando-se a hipótese a partir da argumentação desenvolvida.
Este artigo versa sobre a incapacidade de o positivismo, através do silogismo e de sua teoria das definições, conseguir estabelecer um conceito minimamente complexo de serviço público. Quais são as observações possíveis de serem feitas ao modo de operar do positivismo para definir serviço público é o problema que move este artigo. A hipótese é que o positivismo é incapaz de definir adequadamente serviço público, devido ao caráter antiquado de seu modo de pensar.
Palavras-chave: Matriz Pragmático-Sistêmica – Teoria Geral do Direito – Silogismo – metalinguagem – serviço público
O presente artigo visa abordar a temática do endividamento das Autarquias Locais, em Portugal, a partir da Lei 73/2013, aprovada em 29 de julho de 2013 pela Assembleia da República e com entrada em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.
Faz-se uma relação e comparação com o sistema brasileiro, no que tange a lei pátria 101/2000. Ambas as legislações, dentre outras temáticas, tratam do tema do endividamento da célula municipal.
A apresentação das possibilidades e formatos, o estudo das nuances e os seus aspectos técnicos e jurídicos, será o objeto deste estudo, junto de definições doutrinárias.
Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro. Disciplinarmente transita entre o Direito Constitucional, Administrativo e a Ciência política. O problema que move este artigo é: é a Lei nº 12.527/2011 como uma legislação simbólica? Seria o acesso à informação na Constituição de 1988 um fruto da chamada constitucionalização simbólica? A hipótese é a de que as condições procedimentos de realização da Lei de Acesso à Informação levam ao preenchimento dos conceitos de simbolismo legislativo. Objetiva-se, para a comprovação da hipótese, em um primeiro momento, estabelecer os marcos gerais da Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, abordar a conceituação da legislação simbólica para, finalmente, concluir-se se a Lei de Acesso à Informação tem um desenho que torna possível a sua efetividade. Estes objetivos correspondem ao caminho trilhado no trabalho. A metodologia utilizada é a histórico-crítica, com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica.
O trabalho visa elucidar dois conceitos chave dentro do contexto da regulação dos serviços públicos de ensino: a área de concentração e a linha de pesquisa. O problema deste trabalho, portanto, é a indagação acerca do significado destes termos diante do direito educativo e dos serviços públicos. A hipótese é que a matriz pragmático-sistêmica pode ajudar na conceituação dos referidos institutos. Para tanto, construir-se-á primeiramente uma observação acerca do Direito Educacional e dos serviços públicos, para então partir-se para a busca do sentido de área de concentração e linha de pesquisa. Tentar-se-á, para definir tal sentido, valer-se de uma filosofia da diferença e de uma sociologia da função.
Palavras-chave: Serviços Públicos – Educação – Área de concentração – Linha de pesquisa
Abstract
This work tries to investigate two key concepts inside public services of education: concentration area and line of research. This works main problem, thus, is the meaning of this signs in educational law and public services context. The hypothesis goes on the sense that the pragmatic-systemic matrix could help on these institutes conceptualization. For this accomplishment, at first one observation over the Education Law and public services will be fulfilled, then, the quest for concentration area and line of research meaning. The trying will be made using a Philosophy of the difference and functions sociology.
Keywords: Public services – Education – Concentration area - Line of research
A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons -Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 49, p. 96-115, mai./ago. 2016. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index ISSN on-line: 1982 -9957Resumo: O artigo tem como objetivo discutir como a transparência tem evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma de inserção do particular nos ditames públicos do Brasil, gera como consequência um efetivo controle social.
Abstract:The article aims to discuss how transparency has avoided corrupting practices within the organs of Public Administration, as well as being a way to insert namely the public dictates of brazil, generates as a consequence an effective social control.
Este artigo versa sobre a problemática do federalismo e sua observação a partir da matriz pragmático-sistêmica. O problema constitui-se justamente em observar que paradoxos aparentemente invisíveis emergem quando da aplicação da matriz à concepção tradicional de federalismo. A hipótese é que uma concepção político jurídico tal como o federalismo tem muito a ganhar a partir de observações mais contemporâneas, as quais podem ser levadas a cabo pela matriz pragmático-sistêmica.
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