O presente artigo visa abordar a temática do endividamento das Autarquias Locais, em Portugal, a partir da Lei 73/2013, aprovada em 29 de julho de 2013 pela Assembleia da República e com entrada em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014. Faz-se uma relação e comparação com o sistema brasileiro, no que tange a lei pátria 101/2000. Ambas as legislações, dentre outras temáticas, tratam do tema do endividamento da célula municipal. A apresentação das possibilidades e formatos, o estudo das nuances e os seus aspectos técnicos e jurídicos, será o objeto deste estudo, junto de definições doutrinárias.
ResumoBusca-se, com este artigo, associar o Capitalismo, em sua nuance econômica e também social, ao Direito do Trabalho, nos tempos atuais, demonstrando a sua versatilidade, ocorrência e realidade, que consagra o sistema como o mais presente dentre as nações, assim como, interfere nas relações postas, de diversas ordens, dentro das sociedades onde se faz presente. É balizador de todas as atividades, se moldando, de forma conectada, as capilaridades intersociais.Palavras-Chave: Capitalismo. Direito do Trabalho. Economia. Contemporaneidade. AbstractAim, with this article, associate Capitalism, in its economic and also social nuance, the Labour Law, in current times, demonstrating the versatility, occurrence and reality, which enshrines the system as the most present among the nations, so as interfering in relations put in several orders, within the societies where it is present. It beacon of all activities, shaping up, so connected, the capillaries intersocial.Keywords: Capitalism. Labor Law. Economy. Contemporaneity. INTRODUÇÃOO Capitalismo, como sistema econômico e como organizador social, já deu mostras de que é um sistema injusto, saturado, repleto de dificuldades de aceitação e dificultador de novas experiências de ordem econômico-social.De fato, tudo o é, dito assim.No entanto, ao se analisar todos os sistemas existentes, ou em mais específico ângulo, os remanescentes sistemas políticos e econômicos, a chance de pararmos no capitalismo como centro de tendência e existência, na grande maioria das nações, será de grande percentual.E por que isto? Não existe somente uma explicação ou vertente de regularidade que nos faça receber respostas. Uma conjunção de fatores o faz assim.Talvez, o senso de realismo, ou a necessidade de avançar além das utopias e oferecer resultados às comunidades, seja um dos principais motivos. Na teoria, na filosofia ou na sociologia, cabe sim um modelo ideal -e diga-se, com exatidão -cumprem estas áreas a sua função, pois através do seu instigamento, inflam e direcionam os sistemas criticados à novos patamares, os fazem evoluir e buscar novas possibilidades.No entanto, voltando ao mundo dos homens, cabe dar respostas a problemas reais e mais do que isto, cabe oferecer possibilidades às ambições humanas, tão presentes, seja no campo da complexidade social de cada ser, seja no âmago de evolução da espécie, sem nos esquecermos da necessidade do ser humano em inovar, conhecer e evoluir. Sendo a comunicação um complexo sistema cíclico, no agir comunicativo da sociedade, há geração de conhecimento. Esta é a teoria dos sistemas, que torna o conhecimento um extrato ambulante, pela comunicação e repetição.Na reflexão sobre o tema que propomos, a teoria dos sistemas parece acertada, já que o capitalismo, o direito do trabalho e as suas conexões, são invariavelmente compostas de simbioses comunicativas, entre seres, que desenvolvem avanços e retrocessos, no curso natural da história.Reacendendo o tema, apenas na perspectiva teórica, poderíamos elevar o capitalismo a diversos eixos de atuação, enq...
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