RESUMOAs desigualdades educacionais constituem grave problema na sociedade brasileira e estão relacionadas à estrutura socioeconômica do país, sendo a pobreza sua expressão mais explícita. Por sua natureza, os instrumentos de planejamento e gestão do Estado apresentam as propostas para a administração do país, dentre elas as que visam enfrentar as desigualdades sociais e educacionais e a pobreza. No artigo, os autores problematizam como esses temas são apresentados nos Planos Nacionais de Educação (PNEs), de 2001-2010 e 2014-2024, e quais proposições são vislumbradas para o seu enfrentamento. Numa análise comparativa, procuram traçar relação entre as proposições consignadas nos PNEs e as constantes nos três Planos Plurianuais (PPAs) federais no período de 2004 a 2015. O PNE é o instrumento que define as diretrizes e as metas para a gestão e financiamento da educação. O PPA tem a função de organizar e viabilizar a ação pública por meio de diretrizes, objetivos e metas que devem balizar a elaboração das Leis Orça-
RESUMOO artigo aborda a questão do estágio profissional no contexto da precarização do trabalho. Tem como objeto o conteúdo de proposições legislativas em tramitação na Câmara Federal que visam alterar a Lei n. 11.788/2008 -"lei do estágio". A análise indica que tais proposições só aparentemente configuram ampliação de direitos dos estudantes, mas, na essência, constituem formas de precarização do trabalho e, ao mesmo tempo, reforçam as perspectivas mercadológicas em detrimento da dimensão pedagógica do estágio. Palavras-Chave: Estágio. Mercado de Trabalho. Precarização do Trabalho ABSTRACTThe article discusses the issue of professional internship the context of unstable work. Its object is the content of the law proposals being processed at the Federal Legislative which seek to change the Law 11.788/2008 "Intership law". The analysis indicates that such prepositions only apparently configure extension of students' rights, but, in essence, constitute forms of precarious work and, at the same time, reinforce the market perspectives over the training pedagogical dimension.
ResumoA pandemia da Covid-19 encontrou no Brasil um mercado de trabalho historicamente constituído por empregos precários, informalidade, racismo e desigualdades de gênero. Com o advento da "reforma" trabalhista (materializada essencialmente na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) ampliaram-se os vínculos empregatícios por meio de novas modalidades de contratos caracterizados pela reduzida proteção social. Neste artigo, no primeiro momento, resgatamos situações históricas que determinaram a construção dos direitos trabalhistas e do mercado de trabalho no Brasil, sempre sob a égide de narrativas de modernização. No segundo momento, analisamos a tragédia social vivenciada pela classe trabalhadora após a contrarreforma trabalhista e diante da pandemia da Covid-19, cenário que apresenta tendências de crescimento das condições precárias de vida e de trabalho no Brasil.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a elaboração de considerações introdutórias para o entendimento da política com sua origem mediante a categoria trabalho, entendido na obra dos pensadores Karl Marx e György Lukács como mediação fundamental entre humanidade e natureza, produtor de valores de uso e momento fundante do ser social. Realizada pesquisa bibliográfica, sistematizando as principais categorias marxiano-lukacsianas e relacionando-as com a política. Como ontogênese, auferiu-se que o surgimento da política está vinculado ao trabalho, pois mimetiza as suas operações fundamentais. O trabalho como pôr teleológico primário é ação consciente que, por meio da prévia-ideação, planeja a execução e movimenta legalidades da matéria criando objetos úteis para seus fins. Por seu turno, os pores secundários, dentre os quais destaca-se a política, ainda que derivados do trabalho, dele se distinguem e incidem sobre indivíduos na realização de seus pores concretos. O surgimento da política, assim, está relacionado à necessidade do convencimento, ou da tentativa de induzir homens ou grupos de homens a realizarem determinadas atividades dentro de uma forma específica de sociabilidade. Palavras-chave: Ontologia. Trabalho. Política. Considerations for an Ontogenesis of Labor PolicyAbstract: The objective of this article is to develop introductory considerations for an understanding of politics whose origin is seen through the category of labor. In the work of Karl Marx and György Lukacs labor is understood as the fundamental mediation between humanity and nature, the producer of use values and a foundational moment of the social being. Bibliographic research was conducted, systematizing the main Marxian-Lukacsian categories and relate them to politics. As ontogenesis, it was recognized that the rise of politics is linked to work, because it mimics its fundamental operations. Labor, for primary teleology, is conscious action that by means of previous ideation, plans the execution and moves legalities of matter creating objects that are useful to its goals. In turn, the secondary pores, among which politics is highlighted, even if derived from labor, are distinct from it and influence individuals in the realization of their concrete pores. The rise of politics is thus related to the need for persuasion, or to the attempt to induce men or groups of men to conduct certain activities within a specific form of sociability.
Resumo: Os manuscritos ora apresentados constituem a transcrição — ainda que com algumas adaptações — da palestra proferida pelo Professor José Paulo Netto, em 29 de setembro de 2020. Desde logo, informamos ao leitor que o presente texto passou pelo crivo do palestrante que, depois de atenta leitura, aprovou-o para publicação. A atividade supracitada foi organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina. Como já estávamos enfrentando a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, a palestra foi realizada na forma de um Webinário, com a minha mediação. Na ocasião, o Professor José Paulo Netto abordou o tema Marxismo e Serviço Social: elementos para pensar a pesquisa, a produção do conhecimento e os desafios do trabalho dos assistentes sociais. Como destacamos já à época, o professor José Paulo Netto tem um carisma inquestionável e uma competência intelectual amplamente reconhecida. Trata-se de uma exposição sobre o tema feita por um dos mais importantes marxistas da atualidade no Brasil. Suas contribuições ultrapassam as fronteiras do Serviço Social, tanto brasileiro como latino-americano, caribenho e europeu. José Paulo Netto tem contribuído para o debate da teoria social marxista e, por isso, tem também reconhecimento em outras áreas do conhecimento, o que acaba por fortalecer o próprio Serviço Social brasileiro, haja vista que é um agente desta categoria. Quem o conhece sabe que a sua produção intelectual é acompanhada pela militância política, no contexto das lutas anticapitalistas. Não por acaso, José Paulo Netto recebeu a insígnia de ser um marxista sem repouso, não só pela sua contribuição no âmbito da academia, mas também pela sua capacidade de problematizar e colocar luzes sobre as pautas e as lutas da classe trabalhadora. A exposição de José Paulo Netto que agora chega ao público também em forma de uma publicação escrita por esta edição da Revista Katálysis foi realizada num período imediatamente precedente à publicação daquela que já tem sido reconhecida como uma de suas mais importantes produções intelectuais. Trata-se do seu livro Marx: uma biografia, que foi lançado no final de 2020 e que deu forma a um sonho que perseguia o autor desde a sua adolescência. Este sonho, talvez mais do que poderia ele imaginar, tem ganhado força social na medida em que tem suscitado nos estudiosos do marxismo, principiantes ou não, questionamentos importantes sobre o nosso tempo histórico a partir da obra e da vida de Karl Marx, o que evidencia a atualidade do seu pensamento para orientar as lutas pela emancipação humana.
Resumo: Pretende-se, aqui, apresentar e problematizar as proposições do empresariado brasileiro no âmbito das relações de trabalho, tendo como fonte de pesquisa documentos elaborados e publicados por entidades patronais. Sob o argumento de que, no Brasil, tem-se uma legislação rígida e em descompasso com as exigências do mercado, a burguesia nacional pugna pela modernização das relações laborais. No corolário da pauta da prevalência do negociado sobre o legislado, a conciliação trabalhista é vislumbrada como um importante mecanismo de resolução de conflitos entre patrão e empregado. No seu conjunto, as propostas dos empregadores revelam e dão materialidade ao conservadorismo que, num processo de constante renovação, impõe aos trabalhadores a perda de direitos. Por isso, no tempo presente -marcado pelo avanço dos interesses do capital sobre o trabalho -a discussão marxiana sobre os limites da emancipação política deve ser retomada. Palavras-chave: Conciliação trabalhista. Conservadorismo. Emancipação política.Abstract: This paper aims to evidence and problematise the proposals of Brazilian entrepreneurs within the ambit of labour relations and uses documents developed and published by employer bodies as its research source. Based on the argument that Brazil's rigid legislation is out of sync with market demands, the national middle-class is fighting for the modernisation of labour relations. As a corollary of the prevalence of the negotiation over legislation mindset, labour conciliation is seen as a fundamental mechanism for resolving labour related conflicts. Taken together, employer's proposals reveal and give substance to conservatism, which, due to a constant renewal process, imposes a loss of worker's rights. So, currently, and marked by the advance of the interests of capital over those of labour, the Marxist debate regarding the limits of political emancipation must be resumed.
Aprendendo com a História: táticas sindicais que contribuíram para a contrarreforma trabalhista JAIME HILLESHEIM * ABSTRACT -This article analyzes the tactics adopted by the Brazilian trade union movement in recent times, particularly between 2003 and 2015/2016, during the PT (Worker's Party) governments, in order to deal with conflicts arising from the relationship between capital and labor. Based on the research, it is possible to affirm that the prospects for negotiation and conciliation of the interests of classes assimilated by workers' representative organizations in the face of capital, created the necessary conditions to carry out the recently approved labor counter-reforms, whose content materializes the agenda of the national bourgeoisie to face the fall of the rates of profit in the context of the structural crisis of capitalism. The reconstruction of the social processes which culminated in this counter-reform is essential for workers to be able to assess the negative impact of those tactics on the collection of historically conquered rights, and elaborate answers that effectively contribute toward social emancipation.Keywords -Labor union movement. Conciliation of classes. Labor Rights. RESUMO -No presente artigo são problematizadas as táticas adotadas pelo movimento sindical brasileiro nos períodos recentes, em particular entre os anos de 2003-2015/2016 durante os governos petistas, para enfrentar os conflitos oriundos da relação entre capital e trabalho. A partir da pesquisa realizada, é possível afirmar que as perspectivas de negociação e de conciliação de interesses, de classes assimiladas pelas organizações representativas dos trabalhadores em face do capital, acabaram por criar as condições necessárias para levar a cabo a contrarreforma trabalhista recentemente aprovada, cujo conteúdo materializa a pauta da burguesia nacional para enfrentar a queda das taxas de lucro no contexto de crise estrutural do capitalismo. A reconstrução dos processos sociais que culminaram na referida contrarreforma é essencial para que os trabalhadores possam avaliar o impacto negativo daquelas táticas sobre o acervo de direitos conquistados historicamente e elaborar respostas que efetivamente contribuam para a emancipação social. of the early 2000s, with the coming to power of the Workers Party (PT), part of the political forces on the left believed that structural changes would be implemented. However, once again, through a policy of conciliation between class interests, the objective conditions were developed for the proposals for capital's offensive, contrary to those expectations. Palavras-chave -The policy of conciliation that was adopted ended up forming an alignment of the various political forces to the hegemonic project of the national bourgeoisie. This perspective was assimilated acritically, including by the representations of the workers inside the government and of the parliament, as well as within the trade union movement, contributing to reinforce the objectives of the bourgeoisie in the constructi...
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. http://creativecommons.org/licenses/by/4. ABSTRACT -This article analyzes the tactics adopted by the Brazilian trade union movement in recent times, particularly between 2003 and 2015/2016, during the PT (Worker's Party) governments, in order to deal with conflicts arising from the relationship between capital and labor. Based on the research, it is possible to affirm that the prospects for negotiation and conciliation of the interests of classes assimilated by workers' representative organizations in the face of capital, created the necessary conditions to carry out the recently approved labor counter-reforms, whose content materializes the agenda of the national bourgeoisie to face the fall of the rates of profit in the context of the structural crisis of capitalism. The reconstruction of the social processes which culminated in this counter-reform is essential for workers to be able to assess the negative impact of those tactics on the collection of historically conquered rights, and elaborate answers that effectively contribute toward social emancipation.
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