Resolução de conflitos trabalhistas pela via conciliatória: expressão do (neo)conservadorismo

Abstract

Resumo: Pretende-se, aqui, apresentar e problematizar as proposições do empresariado brasileiro no âmbito das relações de trabalho, tendo como fonte de pesquisa documentos elaborados e publicados por entidades patronais. Sob o argumento de que, no Brasil, tem-se uma legislação rígida e em descompasso com as exigências do mercado, a burguesia nacional pugna pela modernização das relações laborais. No corolário da pauta da prevalência do negociado sobre o legislado, a conciliação trabalhista é vislumbrada como um importante mecanismo de resolução de conflitos entre patrão e empregado. No seu conjunto, as propostas dos empregadores revelam e dão materialidade ao conservadorismo que, num processo de constante renovação, impõe aos trabalhadores a perda de direitos. Por isso, no tempo presente -marcado pelo avanço dos interesses do capital sobre o trabalho -a discussão marxiana sobre os limites da emancipação política deve ser retomada. Palavras-chave: Conciliação trabalhista. Conservadorismo. Emancipação política.Abstract: This paper aims to evidence and problematise the proposals of Brazilian entrepreneurs within the ambit of labour relations and uses documents developed and published by employer bodies as its research source. Based on the argument that Brazil's rigid legislation is out of sync with market demands, the national middle-class is fighting for the modernisation of labour relations. As a corollary of the prevalence of the negotiation over legislation mindset, labour conciliation is seen as a fundamental mechanism for resolving labour related conflicts. Taken together, employer's proposals reveal and give substance to conservatism, which, due to a constant renewal process, imposes a loss of worker's rights. So, currently, and marked by the advance of the interests of capital over those of labour, the Marxist debate regarding the limits of political emancipation must be resumed.