A Lei de Inovação Tecnológica completa 10 anos em 2014 e a literatura sugere que a LIT se inspirou na lei americana de inovação, o Bahy-Dole Act de 1980. O artigo analisa comparativamente a legislação de estímulo à produção de patentes em universidades no Brasil, EUA e Europa, sendo que se incluiu o modelo europeu em função de suas universidades de pesquisa serem públicas, em geral, bem como por haverem criado legislação de inovação inspirada no BDA. À luz da Teoria dos Custos de Transação e dos princípios do Scientific Commons, o artigo analisa a criação de custos transacionais derivados da produção de patentes e a economia do patenteamento com fundos públicos.
O objetivo deste artigo é investigar se os incentivos fiscais para inovação da Lei 11.196/05 (BRASIL, 2005) alteraram a composição dos investimentos em inovação das empresas e seus resultados. Tomando por base o conceito de adicionalidade comportamental e o desenho da política fiscal, são apresentadas três proposições sobre como esses incentivos afetam a cesta de gastos com inovação, o nível educacional dos pesquisadores e o tipo de inovação desenvolvido pelas firmas. A partir de dados desagregados da Pesquisa de Inovação (PINTEC) de 2008 e 2011 e de outras fontes, o efeito médio do tratamento nas unidades tratadas (ATT) é estimado utilizando-se um pareamento por escore de propensão (PSM) com diferença-em-diferenças. As principais conclusões do estudo são: os incentivos impactaram positivamente a intensidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos investimentos em inovação das firmas, elevando os gastos com P&D em cerca de R$ 1,1 milhão na média, assim como reduzindo os gastos médios com aquisição de outros conhecimentos externos e com introdução de inovações no mercado; embora a política tenha fomentado a contratação adicional de pesquisadores com diploma de graduação, não foi encontrado impacto significativo para pessoal de pesquisa com titulação de mestrado ou doutorado; e não há evidência de impacto no balanço entre inovações de produto e processo.
O presente artigo aborda a questão da apuração de custos de serviços públicos a partir da perspectiva do processo orçamentário no setor público. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistemática de análise e apuração de custos de serviços públicos que seja adaptada ao processo orçamentário do setor público brasileiro e, assim, contribuir para a obtenção da eficiência alocativa e eficiência operacional. A sistemática de apuração de custos aqui proposta é totalmente compatível com os sistemas gerenciais de informação utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionalização porque não implica mudanças apreciáveis nos sistemas de informação em uso e na forma de registro das informações na contabilidade pública. Por fim, a sistemática de apuração de custos de serviços públicos proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto à apuração de custos de serviços e produtos do setor público.Palavras-Chave: Processo Orçamentário, Apuração de Custos, Serviços Públicos.
Este artigo avaliou a existência de economias de escala e de escopo na Universidade de São Paulo, por meio da estimação da função custo multi-produto - ensino de graduação, pós-graduação, títulos de pós-graduação outorgados e publicações - a partir das informações referentes ao período 1996 a 1999 de 35 unidades de ensino e pesquisa da Universidade. Estimou-se, deste modo, um modelo para dados em painel. Os resultados indicaram claramente a existência de economias de escala produto-específicas apenas para os produtos ensino de graduação e de pós-graduação. A produção de teses e dissertações bem como de publicações apresentou retornos constantes de escala. Em termos da existência de economias de escopo, é interessante notar que no caso da USP, foram identificadas em todos produtos analisados, indicando que o modelo de universidade de pesquisa, em que se produzem conjuntamente ensino e pesquisa, também é o mais eficiente em termos de custos. Finalmente, verificou-se que o custo marginal de produção da atividade de ensino de graduação é R$ 14,23, do ensino de pós-graduação é de R$ 64,79, da produção de dissertações e teses é de aproximadamente R$ 24.206,96 e o da produção de trabalhos publicados em periódicos e livros nacionais e internacionais é de R$ 3.976,02.
A four-output cost function is used to investigate the existence of economies of scale and scope in the University of São Paulo. The following outputs were incorporated: undergraduate teaching, graduate teaching, thesis and dissertations concluded and teacher's publications. A panel data model was estimated for 35 University's education and research units, employing data for the period 1996 to 1999. Our results provided evidence of the existence of product-specific scale economies only for undergraduate and graduate teaching. Product-specific constant returns to scale were observed in the other two products. However, product-specific economies of scope emerged in all products. Therefore, the research university model, combining undergraduation, graduation and research appeared to be more cost efficient. Finally, it was interesting to note that the marginal costs estimated were: R$ 14.23 for undergraduate teaching, R$ 64.79 for graduate teaching, R$ 24,206.96 for thesis and dissertations concluded and R$ 3,976.02 for books and papers published
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