2015
DOI: 10.11606/rai.v11i4.110254
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Sistema Nacional De Inovação E a Lei Da Inovação: Análise Comparativa Entre O Bahy-Dole Act E a Lei Da Inovação Tecnológica

Abstract: A Lei de Inovação Tecnológica completa 10 anos em 2014 e a literatura sugere que a LIT se inspirou na lei americana de inovação, o Bahy-Dole Act de 1980. O artigo analisa comparativamente a legislação de estímulo à produção de patentes em universidades no Brasil, EUA e Europa, sendo que se incluiu o modelo europeu em função de suas universidades de pesquisa serem públicas, em geral, bem como por haverem criado legislação de inovação inspirada no BDA. À luz da Teoria dos Custos de Transação e dos princípios do … Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
1
1
1

Citation Types

0
2
0
7

Year Published

2019
2019
2021
2021

Publication Types

Select...
4
1

Relationship

0
5

Authors

Journals

citations
Cited by 8 publications
(10 citation statements)
references
References 26 publications
0
2
0
7
Order By: Relevance
“…A instituição detentora da patente tem a obrigação de conceder um licenciamento voluntário e não exclusivo ao governo federal que tem o poder de cancelar a patente no caso de invenções vinculadas à segurança nacional. A instituição detentora da patente obriga-se a utilizar os recursos financeiros oriundos da exploração comercial da patente por terceiros em despesas com pesquisa 27 . O sentido geral da Lei Bayh-Dole foi replicado em outros países detentores de massa crítica e produção industrial relevantes, inclusive o Brasil, onde inspirou a Lei de Inovação promulgada em 2004 e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, de 2018.…”
Section: O Conhecimento Científico Como Bem Públicounclassified
“…A instituição detentora da patente tem a obrigação de conceder um licenciamento voluntário e não exclusivo ao governo federal que tem o poder de cancelar a patente no caso de invenções vinculadas à segurança nacional. A instituição detentora da patente obriga-se a utilizar os recursos financeiros oriundos da exploração comercial da patente por terceiros em despesas com pesquisa 27 . O sentido geral da Lei Bayh-Dole foi replicado em outros países detentores de massa crítica e produção industrial relevantes, inclusive o Brasil, onde inspirou a Lei de Inovação promulgada em 2004 e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, de 2018.…”
Section: O Conhecimento Científico Como Bem Públicounclassified
“…Thus, studies could indicate the impact of social construction on the actions of institutional work. The Brazilian national innovation system understood through the role of governmental agencies, supporting organizations, universities, and research centers constitutes a relevant research phenomenon (SILVEIRA et al, 2016;CRUZ;SOUZA, 2014).…”
Section: Directions For Future Studiesmentioning
confidence: 99%
“…A Lei foi proposta pelos senadores Bayh e Dole e sancionada pelo presidente norte-americano Jimmy Carter, em 12 de dezembrode 1980, como PL 96-517. 11 Em Cruz eSouza, 2014. …”
unclassified