O processo orçamentário e a apuração de custos de produtos e serviços no setor público do Brasil

Abstract

O presente artigo aborda a questão da apuração de custos de serviços públicos a partir da perspectiva do processo orçamentário no setor público. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistemática de análise e apuração de custos de serviços públicos que seja adaptada ao processo orçamentário do setor público brasileiro e, assim, contribuir para a obtenção da eficiência alocativa e eficiência operacional. A sistemática de apuração de custos aqui proposta é totalmente compatível com os sistemas gerenciais de informação utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionalização porque não implica mudanças apreciáveis nos sistemas de informação em uso e na forma de registro das informações na contabilidade pública. Por fim, a sistemática de apuração de custos de serviços públicos proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto à apuração de custos de serviços e produtos do setor público.Palavras-Chave: Processo Orçamentário, Apuração de Custos, Serviços Públicos.

Aplicação da Resource-Based View no Setor Público: Oportunidades de Pesquisa com Base em um Fragmento da Literatura no Contexto Internacional

“…Neste sentido, estudos realizados acerca dos recursos internos utilizados na prestação de serviços públicos salientam a importância dos recursos financeiros e enfatizam sua escassez (Ridder, Bruns, & Spier, 2005;Luque, Cruz, Amaral, Bender, & dos Santos, 2008). Essa ênfase nos recursos financeiros e seus aspectos gerenciais podem ser percebidos por meio de ações que visam atenuar as dificuldades econômicas, auxiliando os governos no atendimento às demandas da sociedade, sendo citada a definição de regras gerais para transferências de recursos financeiros entre as diferentes esferas governamentais (Soares, Flores, & Coronel, 2014).…”

Perfil Da Gestão De Consórcios Intermunicipais De Saúde Do Rio Grande Do Sul: Um Estudo Das Práticas De Gestão Econômica E Financeira

“…Pelos dados analisados verifica-se grande disparidade entre os CIS em relação às suas características de gestão. Estes achados estão alinhados com os estudos de Luque et al (2008), e Souza, Ortiz e Almeida (2013) e, que verificaram a necessidade de se desenvolver e aprimorar a cultura de uso gerencial das técnicas de contabilidade e, principalmente, gestão de custos por sua importância para a gestão econômica e financeira.…”

Gestión de costos en la administración pública: un estudio de caso en el Cuerpo de Bomberos Militar de Maranhão

“…De forma complementar Luque et al (2008) entendem que a análise e apuração dos custos na administração pública é um aspecto essencial na avaliação e controle da gestão fiscal e orçamentária, pois um sistema de apuração de custos é uma ferramenta imprescindível para o alcance da eficiência, tanto operacional quanto alocativa no processo orçamentário.…”

“…Para Luque et al (2008) o método ABC é o mais recomendado para o setor público, considerando que este tem como fundamento a utilização dos direcionadores de custos, o que permite identificar e atribuir os custos diretos e promover o rateio dos custos indiretos de forma mais objetiva.…”