Perfil Da Gestão De Consórcios Intermunicipais De Saúde Do Rio Grande Do Sul: Um Estudo Das Práticas De Gestão Econômica E Financeira

Abstract

RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a utilização de práticas de gestão econômica e financeira por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), estabelecidos no Rio Grande do Sul. Os CIS são estruturas de cooperação regional e intergovernamental formados entre municípios para atuar de forma conjunta na área da saúde pública. As práticas de gestão econômica e financeira são vistas como importantes para apoiar o processo decisório visando ao planejamento, execução, controle e avaliação de desempenho das organizações em geral. Trata-se de um estudo qualiquantitativo, de natureza aplicada e descritiva, no qual as percepções dos gestores dos CIS quanto à utilização destas práticas de gestão foram coletadas por meio de instrumento de pesquisa formatado com escalas do tipo Likert e tratados de forma objetiva, com uso de técnicas de estatística descritiva e exploratória. Assim, os CIS foram classificados e agrupados conforme o grau de utilização das práticas de gestão. Os principais achados indicam que o CIS é uma instância de execução e realização e não, propriamente, de formular estratégias para reduzir custos e ampliar e qualificar a oferta do serviço público de atendimento à saúde. Por esta razão, faz uso reduzido das práticas de gestão econômica e financeira. Além disso, a preocupação precípua da gestão dos CIS é voltada para o cumprimento estrito das obrigações legais e normativas para si e para os municípios associados.

Tipologias na implantação das policlínicas regionais na expansão da atenção secundária à saúde / Typologies in the implementation of regional polyclinics in the expansion of secondary health care

“…Quanto ao modelo de consórcio público, firmado com acordo solidário entre as esferas de governo em relação ao ordenamento jurídico e financiamento das instituições na atenção secundária à saúde, mostra-se mais atrelado ao financiamento do que, propriamente, a um modelo gerencial. Legalmente estabelecidos desde a Constituição Federal de 1988 e normatizados na Lei nº 11.107/2005, os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos, possibilitando melhorar o acesso aos serviços de maior complexidade; reduzir os custos operacionais e ganhar eficiência na utilização dos recursos financeiros; compartilhar equipamentos, pessoal e prestação de serviços; fortalecer as instâncias locais e regionais, formando vínculos de cooperação 23 .…”