Resumo Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identificar um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse procedimento permite explicar como são concebidos os mercados a partir de práticas legal-administrativas consideradas externas a eles. Argumenta-se que o “mercado relevante”, ou mercado da política antitruste, pode ser compreendido como um contexto: em parte como uma fronteira nativa das restrições concorrenciais enfrentadas pelas empresas, mas sobretudo como um enquadramento legal, necessário à aplicação da lei. Conclui-se contrastando essa perspectiva, legal e externa dos mercados, com a concepção performativa dos mercados entendidos como arranjos sociotécnicos.
This article describes some of the reported thoughts, anecdotal observations and analytic practices of advisors and commissioners working at the Brazilian antitrust body (CADE) regarding the markets, industries, sectors - i.e. the economic world - which they aim to understand and regulate. The activity of these professionals primarily requires an evaluation of certain market characteristics in order to establish strategies for the investigation of allegations of anti-competitive market practice and for passing judgment on administrative cases filed before the antitrust tribunal. Based on interviews with these professionals and participant observation of their analytical work, this article seeks to describe modes of knowing and conceiving markets which are parallel to the modes officially and more explicitly relied upon by antitrust bureaucrats. We present these lateral modes of knowing as a set of personal lived experiences and compare them to ethnographic practices of knowledge production, in order to reflect on the importance of lived experience in the anthropological and sociological literature on markets.
Resumo Uma introdução à entrevista realizada com Gareth Dale (Brunel University) − economista político e especialista na trajetória e na obra de Karl Polanyi − e a um conjunto de textos inspirados na abordagem polanyiana publicados neste número de S&A. Recupera questões-chave apresentadas na entrevista e na obra de Dale, dando relevo à literatura recente produzida sobre o autor, à contínua e difundida relevância das ideias de Polanyi para a compreensão do capitalismo e da democracia, e a uma leitura crítica e aberta de suas contribuições teóricas. Divulga as contribuições específicas, teóricas e empíricas, de quatro artigos originais que mobilizam ativamente conceitos polanyianos no entendimento da pluralidade dos processos de enraizamento e das dinâmicas do movimento duplo, de mercantilização da terra e do trabalho, e da centralidade da praça de mercado no capitalismo contemporâneo; além dos aportes de um registro de pesquisa e duas resenhas sobre agências e pedagogias econômicas e financeirização da vida cotidiana.
As rising numbers of national governments promote economic nationalist policies and the withdrawal from (or renegotiation of) global political and economic relationships, the impossibility of disconnecting from global circulations is illustrated by the traveling discourse of economic nationalism itself, although conceptualized and implemented quite differently as refracted through specific historical and political contexts. Drawing on the possibilities of world anthropologies, the authors build connected analyses of the lived effects and contradictions of economic nationalist policies through their ethnographic examples from Brazil, India, Uganda, and the US. In comparatively analyzing these contexts, the authors emphasize the plural, transhistorical, transnational, gendered, and contested nature of economic nationalist policies and discourses worldwide, pointing to the need for further empirical investigations into diverse understandings and political deployments of economic nationalist projects.
RESUMO: Uma série de estudos que buscam compreender a gestão pública e a formulação e execução de políticas públicas passou a adotar uma abordagem teórica relacional desses fenômenos. Contudo, a grande variedade de perspectivas incluídas nessa abordagem dificulta a compreensão de sua importância para a pesquisa nessa área. Este ensaio pretende fazer uma breve apresentação dos modos de utilização e interpretação daquilo que é denominado como relacional. São apresentadas as perspectivas que tratam o relacional como procedimento metodológico, como metáfora organizacional e como ontologia de construção da realidade. Busca-se com isso contribuir para uma mais clara percepção da importância da abordagem relacional, de seus limites e possibilidades.
ResumoA política de defesa da concorrência brasileira busca garantir a concorrência nos mercados nacionais proibindo determinadas condutas empresariais e verificando os impactos de fusões e aquisições empresariais. Baseado em um trabalho etnográfico realizado no órgão responsável por essa política pública, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica -o CADE -, este artigo demonstra como e em que medida esta forma de governo, entendida como um dispositivo, produz ou transforma mercados ao direcionar as ações de seus participantes. Aponta-se para três mecanismos pelos quais esse direcionamento ocorre: (i) a definição de limites legais das práticas empresariais; (ii) a mobilidade e circulação de artefatos; e (iii) a pedagogia implícita na ação governamental. Palavras-chave: dispositivos, performatividade, mercados, política antitruste, CADE.
IntroduçãoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão administrativo e judicante vinculado ao Ministério da Justiça, é responsável pela chamada política de defesa da concorrência ou política antitruste. Essa política pública baseia-se em uma premissa central do liberalismo econômico que afirma que situações de maior concorrência nos mercados trazem maiores benefícios econômicos para consumidores e para as economias nacionais. A concorrência entre as empresas pela venda de produtos e serviços permitiria aos consumidores comprar produtos a preços menores e tornaria as empresas mais inovadoras e produtivas (Hovenkamp, 2005). Na prática, o órgão brasileiro que implementa essa política tem a tarefa de investigar concentrações e práticas empresariais, buscando verificar se essas infringem a chamada Lei da Concorrência, prejudicando outras empresas e consumidores 1 . Na investigação de casos de concentrações empresariais -como fusões, aquisições, joint ventures, entre outras -, a autoridade antitruste brasileira é responsável por autorizá--las ou proibi-las, verificando se essas uniões prejudicam ou não a concorrência em
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