Dispositivos da concorrência: como e em que medida a política antitruste faz mercados

Abstract

ResumoA política de defesa da concorrência brasileira busca garantir a concorrência nos mercados nacionais proibindo determinadas condutas empresariais e verificando os impactos de fusões e aquisições empresariais. Baseado em um trabalho etnográfico realizado no órgão responsável por essa política pública, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica -o CADE -, este artigo demonstra como e em que medida esta forma de governo, entendida como um dispositivo, produz ou transforma mercados ao direcionar as ações de seus participantes. Aponta-se para três mecanismos pelos quais esse direcionamento ocorre: (i) a definição de limites legais das práticas empresariais; (ii) a mobilidade e circulação de artefatos; e (iii) a pedagogia implícita na ação governamental. Palavras-chave: dispositivos, performatividade, mercados, política antitruste, CADE.

Elites em disputa por mercados populares: concorrência e confiança na economia (i)legal de veículos

“…Lançar mão da luta contra o crime para garantir nichos de mercados e a expansão de seus negócios revela como as dinâmicas criminais e sua iminência estão intimamente conectadas com a propulsão de mercados legais. Essa conexão ocorre não só em termos de se nutrirem e funcionarem mutuamente, conforme um conjunto de trabalhos tem discutido (Feltran, 2020;Telles, 2010;Hirata, 2018;Fromm e Motta, 2022), mas também pelos modos como os mercados formais se imaginam, se organizam e funcionam (Onto, 2017;Garcia, 1986). O crime e sua iminência se constituem, portanto, como um propulsor de mercados e formas de acumulação, ocupando o centro dos modos de organização e funcionamento de mercados legais, financeiros e globalizados.…”