O agente econômico e suas relações: identificando concorrentes na política antitruste

Abstract

IntroduçãoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão administrativo e judicante vinculado ao Ministério da Justiça, é responsável pela chamada política de defesa da concorrência ou política antitruste. Essa política pública baseia-se em uma premissa central do liberalismo econômico que afirma que situações de maior concorrência nos mercados trazem maiores benefícios econômicos para consumidores e para as economias nacionais. A concorrência entre as empresas pela venda de produtos e serviços permitiria aos consumidores comprar produtos a preços menores e tornaria as empresas mais inovadoras e produtivas (Hovenkamp, 2005). Na prática, o órgão brasileiro que implementa essa política tem a tarefa de investigar concentrações e práticas empresariais, buscando verificar se essas infringem a chamada Lei da Concorrência, prejudicando outras empresas e consumidores 1 . Na investigação de casos de concentrações empresariais -como fusões, aquisições, joint ventures, entre outras -, a autoridade antitruste brasileira é responsável por autorizá--las ou proibi-las, verificando se essas uniões prejudicam ou não a concorrência em