Resumo: Em 2006, foram criadas a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, para o Sistema Único de Saúde, resultado de um longo processo de demanda e construção de uma política para o setor. Este trabalho objetiva analisar a construção da política para a implantação/implementação da Fitoterapia no SUS, das facilidades e dificuldades envolvidas neste processo e dos desafios e perspectivas. Para isto foi feito a análise de documentos do Ministério da Saúde que são atinentes à questão, de artigos que abordam a política, além de artigos sobre aspectos da Fitoterapia que têm importância em relação ao seu uso nos serviços de saúde. Desta análise, observa-se que, apesar de o governo federal ter desenvolvido diversas ações, a implementação da política pouco avançou em função das dificuldades para seu uso no SUS, como o pouco conhecimento que os profissionais de saúde têm sobre a Fitoterapia, o entendimento deturpado sobre a eficácia e a segurança deste tratamento por parte de usuários e profissionais de saúde, a dificuldade do acesso à planta medicinal e ao fitoterápico, além da estruturação dos serviços nos moldes que favorecem o uso do medicamento sintético. No entanto, vê-se que esta política é importante por oferecer outra forma de tratamento, pelo fato de as plantas medicinais serem acessíveis à população, por resgatar o conhecimento popular, por favorecer a participação popular etc. e que são fatores facilitadores de sua implementação. Palavras-chave: políticas de saúde; implementação, Sistema Único de Saúde; fitoterapia; plantas medicinais.http://dx

O objetivo deste artigo foi construir um Modelo Lógico (ML) da "Rede Cegonha" (RC), lançada pelo Ministério da Saúde em 2011, visando garantir o atendimento qualificado a gestantes e crianças com até dois anos de idade. A RC parte do diagnóstico de que as morbimortalidades materna e infantil permanecem elevadas, com prevalência da medicalização do nascimento e uso de tecnologias sem evidências científicas e que não consideram a gestante como protagonista do processo de gestação e parto. Foi realizada pesquisa em documentos oficiais do ministério e em outras fontes documentais, entre fevereiro e outubro de 2011. A elaboração do ML deu-se em três etapas: resposta a 12 "perguntas-chave" para modelagem de programas; explicação do problema e referências básicas; e construção do ML da RC com base em duas referências em modelagem de programas: Bezerra, Cazarin e Alves (2010) e Cassiolato e Gueresi (2010). Observaram-se lacunas na lógica da RC, o que aponta para a necessidade de rever a teoria dessa estratégia com vistas a aumentar suas chances de sucesso. O ML mostra-se útil como uma ferramenta de gestão, com papel de explicitar a RC de forma prática e clara e auxiliar o processo de comunicação e divulgação, e pode ser utilizado na organização dos trabalhos de avaliação.

Do normativo à realidade do Sistema Único de Saúde: revelando barreiras de acesso na rede de cuidados assistenciaisFrom normative aspects to the reality of the Unified Health System: revealing barriers that curtail access to the health care network

Background Many governments have introduced pay-for-performance programmes to incentivise health providers to improve quality of care. Evidence on whether these programmes reduce or exacerbate disparities in health care is scarce. In this study, we aimed to assess socioeconomic inequalities in the performance of family health teams under Brazil's National Programme for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ). Methods For this longitudinal study, we analysed data on the quality of care delivered by family health teams participating in PMAQ over three rounds of implementation: round 1 (November, 2011, to March, 2013), round 2 (April, 2013, to September, 2015), and round 3 (October, 2015, to December, 2019). The primary outcome was the percentage of the maximum performance score obtainable by family health teams (the PMAQ score), based on several hundred (ranging from 598 to 914) indicators of health-care delivery. Using census data on household income of local areas, we examined the PMAQ score by income ventile. We used ordinary least squares regressions to examine the association between PMAQ scores and the income of each local area across implementation rounds, and we did an analysis of variance to assess geographical variation in PMAQ score. Findings Of the 40 361 family health teams that were registered as ever participating in PMAQ, we included 13 934 teams that participated in the three rounds of PMAQ in our analysis. These teams were located in 11 472 census areas and served approximately 48 million people. The mean PMAQ score was 61•0% (median 61•8, IQR 55•3-67•9) in round 1, 55•3% (median 56•0, IQR 47•6-63•4) in round 2, and 61•6% (median 62•7, IQR 54•4-69•9) in round 3. In round 1, we observed a positive socioeconomic gradient, with the mean PMAQ score ranging from 56•6% in the poorest group to 64•1% in the richest group. Between rounds 1 and 3, mean PMAQ performance increased by 7•1 percentage points for the poorest group and decreased by 0•8 percentage points for the richest group (p<0•0001), with the gap between richest and poorest narrowing from 7•5 percentage points (95% CI 6•5 to 8•5) to-0•4 percentage points over the same period (-1•6 to 0•8). Interpretation Existing income inequalities in the delivery of primary health care were eliminated during the three rounds of PMAQ, plausibly due to a design feature of PMAQ that adjusted financial payments for socioeconomic inequalities. However, there remains an important policy agenda in Brazil to address the large inequities in health.

O estudo analisa a percepção dos agentes públicos quanto à adoção do modelo de gestão baseado na transferência de responsabilidades gestoras para Organizações Sociais na assistência à saúde. Utiliza-se uma abordagem qualitativa multimétodo, tendo, como técnicas de pesquisa, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais, e a realização de grupo focal com gestores municipais da saúde, no Estado de Pernambuco, além de análise de dados documentais. Os resultados apontam divergências quanto à percepção dos gestores no tocante à regulação do Estado sobre essas organizações e discordâncias políticas sobre o modelo em si. Conclui-se que existem visões distintas, com respeito ao modelo de gestão adotado, de acordo com a posição que ocupa o gestor público no Sistema Único de Saúde no Estado.

Este artigo discute a potencialidade do uso dos Sistemas de Informação em Saúde, em apoio ao processo de tomada de decisão, na gestão da política de recursos humanos para o SUS. Descreve-se a experiência da Estação Pernambucana da Rede de Observatórios de Recursos Humanos das Américas, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), sediada no Departamento de Saúde Coletiva, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, no desenvolvimento de metodologias para o manejo dos sistemas informacionais, com o objetivo de identificar áreas críticas na oferta de serviços de saúde e, conseqüentemente, carências de profissionais médicos. A metodologia apresentada pode ser utilizada como um instrumento de gestão para melhorar a distribuição de profissionais, de forma a atender às necessidades de saúde da população.

A regulação no setor público de saúde no Brasil: os (des) caminhos da assistência médico-hospitalarRegulation in the public health sector in Brazil: the (mis) direction of hospital care provision

BackgroundEvidence on the effect of pay-for-performance (P4P) schemes on provider performance is mixed in low-income and middle-income countries. Brazil introduced its first national-level P4P scheme in 2011 (PMAQ-Brazilian National Programme for Improving Primary Care Access and Quality). PMAQ is likely one of the largest P4P schemes in the world. We estimate the association between PMAQ and hospitalisations for ambulatory care sensitive conditions (ACSCs) based on a panel of 5564 municipalities.MethodsWe conducted a fixed effect panel data analysis over the period of 2009–2018, controlling for coverage of primary healthcare, hospital beds per 10 000 population, education, real gross domestic product per capita and population density. The outcome is the hospitalisation rate for ACSCs among people aged 64 years and under per 10 000 population. Our exposure variable is defined as the percentage of family health teams participating in PMAQ, which captures the roll-out of PMAQ over time. We also provided several sensitivity analyses, by using alternative measures of the exposure and outcome variables, and a placebo test using transport accident hospitalisations instead of ACSCs.ResultsThe results show a negative and statistically significant association between the rollout of PMAQ and ACSC rates for all age groups. An increase in PMAQ participating of one percentage point decreased the hospitalisation rate for ACSC by 0.0356 (SE 0.0123, p=0.004) per 10 000 population (aged 0–64 years). This corresponds to a reduction of approximately 60 829 hospitalisations in 2018. The impact is stronger for children under 5 years (−0.0940, SE 0.0375, p=0.012), representing a reduction of around 11 936 hospitalisations. Our placebo test shows that the association of PMAQ on the hospitalisation rate for transport accidents is not statistically significant, as expected.ConclusionWe find that PMAQ was associated with a modest reduction in hospitalisation for ACSCs.