Organizações sociais como modelo de gestão da assistência à saúde em Pernambuco, Brasil: percepção de gestores

Abstract

O estudo analisa a percepção dos agentes públicos quanto à adoção do modelo de gestão baseado na transferência de responsabilidades gestoras para Organizações Sociais na assistência à saúde. Utiliza-se uma abordagem qualitativa multimétodo, tendo, como técnicas de pesquisa, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais, e a realização de grupo focal com gestores municipais da saúde, no Estado de Pernambuco, além de análise de dados documentais. Os resultados apontam divergências quanto à percepção dos gestores no tocante à regulação do Estado sobre essas organizações e discordâncias políticas sobre o modelo em si. Conclui-se que existem visões distintas, com respeito ao modelo de gestão adotado, de acordo com a posição que ocupa o gestor público no Sistema Único de Saúde no Estado.

Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil

“…Essa expansão revela a existência de uma notável concentração dessas organizações no eixo Sul-Sudeste, o que está relacionado ao dinamismo econômico regional. Segundo ausência de publicização de parte dos contratos de gestão e dos termos aditivos, assim como de outros documentos, a citar a obrigatoriedade de publicação anual dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão, revela um fenômeno de inquestionável importância, qual seja, a não transparência dos atos praticados, o que dificulta em muito a regulação pública das OSS 22,23,24,25 .…”

Hospitais de alta complexidade do estado de São Paulo: uma análise comparativa dos níveis de eficiência obtidos pelos modelos de gestão de Administração Direta e de Organização Social

“…Aos favoráveis à gestão feita pelas Organizações Sociais (OS), argumenta-se que elas têm expertise em gestão, agilidade no funcionamento e qualidade no serviço (Pacheco et al, 2016); que seu modelo de financiamento permite a autonomia gerencial e garante o custeio das metas estabelecidas, além de o foco centrar-se na absorção da demanda, uma vez que a entidade não faz mais uma seleção do tipo de procedimento a ser atendido de acordo com sua remuneração, já que o contrato de gestão implica em um "pacote fechado" de atividades (Carneiro Júnior & Elias, 2006); que o formato OS tem capacidade de incorporar as melhores práticas de gestão de cada campo e essa capacidade de se adaptar às peculiaridades dos setores permite a obtenção de ganhos de produtividade e de maior satisfação na prestação dos serviços (Alcoforado, 2005).…”

Avaliação do acesso nas Unidades de Saúde da Família gerenciadas pela Organização Social e pelo município

“…Outros utilizam ambos os termos para indicar o grau de facilidade com que as pessoas obtêm os cuidados de saúde . Nessa proposta, os serviços públicos de saúde poderiam ser transformados em organizações sociais (OS), ou seja, entidades públicas não estatais de direito privado com autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e participar do orçamento federal, estadual ou municipal 8,9 . O pressuposto é que tais serviços podem ser mais eficientes se operacionalizados pelo setor público não estatal, pois têm maior autonomia administrativa e financeira 10 .…”