Ganso é um termo informalmente adotado por membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) destinado a pessoas que apresentam alguma forma de envolvimento com drogas ilícitas. Neste artigo, analisaremos a adoção do termo para dois grupos distintos, o primeiro composto por indivíduos suspeitos de uso ou tráfico de drogas e o segundo por policiais usuários de drogas. Em ambos os grupos, o ganso representa um estigma, ou seja, um conjunto de comportamentos considerados deteriorados e reprováveis. Entretanto, há diferenças marcantes na gestão desse estigma a partir do grupo a que o termo se designa.
In Brazil, the Custody Hearing is a legal device established in 2015 to safeguard the rights of people arrested in flagrante delicto by the police. In an attempt to prevent the indiscriminate use of preventive detentions in the country, the custody hearings were created for the potential effects that an in-person meeting may have on the flow of the Criminal Justice System. While the recent literature on criminology has produced significant empirical data testing the effects of peoples’ evaluations of procedural justice during court hearings for institutional legitimacy, little is known about what happens during these situations of contact between citizens and judicial actors. Using data from the observation of 138 custody hearings at the largest Criminal Forum in Brazil, we analyzed in this work how interaction procedures and ceremonial resources are employed by judicial actors to exercise authority. By focusing on the quality of decision-making and the interpersonal treatment expressed in procedures, we sought to analyze the effects of the punitive framework for the construction of legitimacy. Our analysis of interactions in custody hearings indicates the existence of a claim to legitimacy which, counter to procedural justice principles, develops through the exclusion of the person subjected to that authority.
Conflitos entre policiais e operadores da justiça são recorrentes nos estudos sobre o sistema de justiça criminal. Por outro lado, não são raras as pesquisas que mostram como uma instituição tende a ratificar o trabalho da outra. Realizamos uma revisão bibliográfica dos artigos publicados no Brasil nos últimos dez anos (2011-2021) que abordam as relações entre esses dois atores. Neste texto, buscamos compreender: 1) como essa relação tem sido explorada nos trabalhos acadêmicos; 2) as bases dos conflitos e como eles se reproduzem nas percepções e nas práticas cotidianas do sistema de justiça; e 3) se as inovações implementadas nesse período impactaram essa relação.Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare. In Conflicts and Confluences between the Police and the Judiciary in Studies Published between 2011 and 2021 we carried out a literature review of the papers published in Brazil in the last ten years (2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016)(2017)(2018)(2019)(2020)(2021) which address the relationships between these two actors. In this text, we seek to comprehend: 1) how this relationship has been explored; 2) the basis of these conflicts and how they take place in the system and in the daily practices of these organizations; and 3) whether innovations implemented during this period have affected this relationship. Palavras-chave: polícia, justiça, sistema de justiça criminal, audiência de custódia, legitimidade
O artigo aborda o tratamento oferecido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) aos policiais militares usuários de drogas lícitas e ilícitas. O objetivo é apresentar as diretrizes adotadas no tratamento e suas justificativas. Desde 1987, a PMERJ mantém um ambulatório para tratamento de dependência química na estrutura de seu hospital central. O principal serviço oferecido é a internação de caráter voluntário. Em 1992, a partir de uma reformulação do serviço, além da desintoxicação, passou a ser adotada ao longo da internação a metodologia dos Doze Passos, oriunda de irmandades como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. O trabalho ainda discute, à luz do conceito de instituições totais de Erving Goffman (1968) e de instituições reinventivas de Susie Scott (2013), o processo de reconstrução do indivíduo manejado ao longo do tratamento. O trabalho é resultado de observação participante realizada entre outubro de 2016 e junho de 2017 e entrevistas com funcionários e “conselheiros estagiários”, policiais que já haviam passado pela internação e passaram a colaborar com o funcionamento da clínica, auxiliando no acolhimento aos pacientes.
Este trabalho analisa as experiências de seis pesquisadores durante pesquisa de campo em Audiências de Custódia na cidade de São Paulo em 2019. Aspectos como as dificuldades de acesso ao Fórum, a indiferença dos juízes e relatos de intimidação narrados pelos pesquisadores indicam que embora existam regulações formais das audiências, coexistem processos de personificação da lei e dos procedimentos conduzidos pelos magistrados que por vezes contradizem essas regulações. Essas experiências vivenciadas pelos pesquisadores reforçam sob um outro ponto de vista, entraves à legitimidade do sistema de justiça, já apontados por pesquisas que discutem essa relação aos olhos dos cidadãos.
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